Progressão Funcional: recurso do estado é julgado inadmitido. Vitória para os servidores
- sexta-feira, 4 de março de 2016.
O SindJustiça conseguiu uma importante vitória no processo da Progressão Funcional. O Desembargador e Vice-presidente em substituição, do TJRN, Amaury Moura Sobrinho, que analisou o cabimento do Recurso Especial interposto pelo Estado e do Recurso Ordinário interposto pelo SindJustiça, proferiu decisão favorável aos servidores.
"A decisão é ótima", comemorou o advogado Felipe Monnerat, do escritório carioca Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados (BFBM), que está conduzindo os processos.
O advogado explica que o recurso do Estado foi inadmitido porque interposto fora do prazo legal. O Estado agora terá 20 dias para recorrer da decisão. Se o Estado não recorrer, o processo chega ao fim com vitória definitiva dos servidores.
Se o Estado recorrer, o SindJustiça terá 10 dias para apresentar sua resposta, após a qual o processo seguirá para Brasília.
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"A decisão é ótima", comemorou o advogado Felipe Monnerat, do escritório carioca Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados (BFBM), que está conduzindo os processos.
O advogado explica que o recurso do Estado foi inadmitido porque interposto fora do prazo legal. O Estado agora terá 20 dias para recorrer da decisão. Se o Estado não recorrer, o processo chega ao fim com vitória definitiva dos servidores.
Se o Estado recorrer, o SindJustiça terá 10 dias para apresentar sua resposta, após a qual o processo seguirá para Brasília.
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