SindJustiça-RN participa de audiência pública sobre a PEC 241 em Brasília
- quarta-feira, 24 de agosto de 2016.
O diretor-coordenador do SindJustiça-RN, Gersonilson Martins, participou na manhã desta quarta-feira, 24, em Brasília, da audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 241/16).
A Diretoria da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e representantes de sindicatos filiados de vários estados brasileiros marcaram presença na audiência, realizada na Câmara dos Deputados, onde os deputados ouviram os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira.
A proposta limita gastos da União à reposição inflacionária pode resultar em congelamento de salários de servidores, fim de concursos públicos, além de ameaça de 20 anos de arrocho duríssimo com prejuízos graves aos serviços públicos. Estão previstas penalidades pelo Poder Público que irão impedir reajustes, concursos e reestruturação de carreira.
A aprovação da PEC é uma das prioridades do governo do presidente da República interino, Michel Temer. Meirelles disse esperar a aprovação do texto pelo Congresso Nacional ainda neste ano. O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, afirmou que as despesas no Brasil estão descontroladas e crescem independente do ciclo político e econômico.
Mas, para a Fenajud o projeto é um verdadeiro desmonte do serviço público no Brasil. A entidade acredita que, "se aprovado, o projeto irá prejudicar todo o funcionalismo público, desde os municípios até os estados. A PEC 241 irá congelar os gastos por 20 anos, sendo corrigidos apenas ao percentual da inflação, essa medida irá gerar o sucateamento dos serviços hoje prestados, como educação, saúde e justiça. Nossa luta não vai parar, essa causa vai ser abraçada por toda nossa Federação e, sem dúvidas, pelos nossos sindicatos e bases. Os servidores não podem pagar esta conta".
Pela proposta do governo, em 2017, o limite de gastos será a despesa primária federal de 2016, incluindo os restos a pagar, reajustada pelo IPCA de 2016. A partir de 2018, será usado o teto do ano anterior acrescido da inflação.
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A Diretoria da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e representantes de sindicatos filiados de vários estados brasileiros marcaram presença na audiência, realizada na Câmara dos Deputados, onde os deputados ouviram os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira.
A proposta limita gastos da União à reposição inflacionária pode resultar em congelamento de salários de servidores, fim de concursos públicos, além de ameaça de 20 anos de arrocho duríssimo com prejuízos graves aos serviços públicos. Estão previstas penalidades pelo Poder Público que irão impedir reajustes, concursos e reestruturação de carreira.
A aprovação da PEC é uma das prioridades do governo do presidente da República interino, Michel Temer. Meirelles disse esperar a aprovação do texto pelo Congresso Nacional ainda neste ano. O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, afirmou que as despesas no Brasil estão descontroladas e crescem independente do ciclo político e econômico.
Mas, para a Fenajud o projeto é um verdadeiro desmonte do serviço público no Brasil. A entidade acredita que, "se aprovado, o projeto irá prejudicar todo o funcionalismo público, desde os municípios até os estados. A PEC 241 irá congelar os gastos por 20 anos, sendo corrigidos apenas ao percentual da inflação, essa medida irá gerar o sucateamento dos serviços hoje prestados, como educação, saúde e justiça. Nossa luta não vai parar, essa causa vai ser abraçada por toda nossa Federação e, sem dúvidas, pelos nossos sindicatos e bases. Os servidores não podem pagar esta conta".
Pela proposta do governo, em 2017, o limite de gastos será a despesa primária federal de 2016, incluindo os restos a pagar, reajustada pelo IPCA de 2016. A partir de 2018, será usado o teto do ano anterior acrescido da inflação.
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