Parte II- Sindicalismo na Era Vargas: Leis restritivas e conquistas trabalhistas
- quarta-feira, 19 de julho de 2023.
Seguindo na série de matérias especiais sobre o sindicalismo no mundo e no Brasil, neste texto temos um breve relato de como esta ferramenta, que, como traz a nossa Constituição Federal de 1988 (Art. 8º , item III), tem como papel "a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas", passou pela Era Vargas.
O período que vai de 1930 a 1945, conhecido como Era Vargas ou Estado Novo, marca uma nova etapa na história do movimento operário, especialmente no que se refere aos sindicatos.
É neste momento que temos a criação do Ministério do Trabalho, em 1930 (por Vargas), e em março de 1931 é publicada a Lei da Sindicalização, cujo objetivo era submeter a atividade sindical ao controle do Estado.
Entre as normas estabelecidas na Lei da Sindicalização estavam:
* O controle financeiro do Ministério do Trabalho sobre os recursos dos sindicatos, inclusive proibindo a utilização destes recursos em períodos de greve;
* A participação do Ministério nas assembleias sindicais;
* Proibição da sindicalização dos funcionários públicos;
* Participação limitada dos operários estrangeiros nos sindicatos. Este era um ponto bastante problemático, já que boa parte das lideranças sindicais ainda era de origem estrangeira;
Também é preciso registrar que foi no governo de Getúlio Vargas que, em 1932, são promulgadas várias leis sociais e trabalhistas, definindo critérios de aposentadoria, jornada de trabalho de 8 horas e proteção ao trabalho das mulheres. Isso faz com que Vargas ganhe um grande apoio dos trabalhadores. No entanto, mais importante ainda é saber que essas foram conquistas alcançadas após longos anos de luta dos trabalhadores.
Com todas essas mudanças é no período entre 1930-45 que acontece uma profunda mudança na composição da classe operária. A ampla maioria dos trabalhadores são de origem rural, fruto da migração do campo para a cidade.
O período do getulismo foi marcado por intensas greves de trabalhadores e pela crescente luta sindical. Nos anos 40, o movimento volta a ganhar forças, mesmo em meio a restritivas leis impostas por Vargas, que continuaram vigentes mesmo após o fim do Estado Novo, em 1945.
No próximo texto teremos o recorte do movimento sindical pós Era Vargas e durante o início da Guerra Fria
Assessoria SindJustiçaRN
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O período que vai de 1930 a 1945, conhecido como Era Vargas ou Estado Novo, marca uma nova etapa na história do movimento operário, especialmente no que se refere aos sindicatos.
É neste momento que temos a criação do Ministério do Trabalho, em 1930 (por Vargas), e em março de 1931 é publicada a Lei da Sindicalização, cujo objetivo era submeter a atividade sindical ao controle do Estado.
Entre as normas estabelecidas na Lei da Sindicalização estavam:
* O controle financeiro do Ministério do Trabalho sobre os recursos dos sindicatos, inclusive proibindo a utilização destes recursos em períodos de greve;
* A participação do Ministério nas assembleias sindicais;
* Proibição da sindicalização dos funcionários públicos;
* Participação limitada dos operários estrangeiros nos sindicatos. Este era um ponto bastante problemático, já que boa parte das lideranças sindicais ainda era de origem estrangeira;
Também é preciso registrar que foi no governo de Getúlio Vargas que, em 1932, são promulgadas várias leis sociais e trabalhistas, definindo critérios de aposentadoria, jornada de trabalho de 8 horas e proteção ao trabalho das mulheres. Isso faz com que Vargas ganhe um grande apoio dos trabalhadores. No entanto, mais importante ainda é saber que essas foram conquistas alcançadas após longos anos de luta dos trabalhadores.
Com todas essas mudanças é no período entre 1930-45 que acontece uma profunda mudança na composição da classe operária. A ampla maioria dos trabalhadores são de origem rural, fruto da migração do campo para a cidade.
O período do getulismo foi marcado por intensas greves de trabalhadores e pela crescente luta sindical. Nos anos 40, o movimento volta a ganhar forças, mesmo em meio a restritivas leis impostas por Vargas, que continuaram vigentes mesmo após o fim do Estado Novo, em 1945.
No próximo texto teremos o recorte do movimento sindical pós Era Vargas e durante o início da Guerra Fria
Assessoria SindJustiçaRN
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