Processo da Progressão Funcional está com o Vice-presidente do TJRN
- segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016.
O SindJustiça informa que o processo da Progressão Funcional está concluso ao Vice-presidente do TJRN, que vai analisar o cabimento do Recurso Especial interposto pelo Estado. A questão do trânsito em julgado foi mencionada nas contrarrazões. Se ele entender que o recurso não é cabível, o Estado terá 20 dias de prazo para entrar com agravo.
Segundo o Diretor de Comunicação, Nazih Husseini, o Sindicato tem dez dias para responder. "Se o Vice-Presidente do TJRN entender que o recurso é cabível, envia imediatamente ao STJ, junto com o nosso recurso ordinário", explica.
O Vice-Presidente analisará o recurso de intempestividade feito pelo SindJustiça. Se ele concordar com o pedido, ainda haverá um recurso ao STJ. Mas, reconhecida a intempestividade pelo TJRN, o recurso não chega nem a ser distribuído para o STJ. O próprio presidente do STJ, antes da distribuição, já nega seguimento.
Os processos da Progressão Funcional estão sendo conduzidos pelo escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados.
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Segundo o Diretor de Comunicação, Nazih Husseini, o Sindicato tem dez dias para responder. "Se o Vice-Presidente do TJRN entender que o recurso é cabível, envia imediatamente ao STJ, junto com o nosso recurso ordinário", explica.
O Vice-Presidente analisará o recurso de intempestividade feito pelo SindJustiça. Se ele concordar com o pedido, ainda haverá um recurso ao STJ. Mas, reconhecida a intempestividade pelo TJRN, o recurso não chega nem a ser distribuído para o STJ. O próprio presidente do STJ, antes da distribuição, já nega seguimento.
Os processos da Progressão Funcional estão sendo conduzidos pelo escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados.
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