Sindjustiça/RN participa do II Coletivo Jurídico Virtual da FENAJUD
- sexta-feira, 27 de agosto de 2021.
O SINDJUSTIÇA-RN, por meio de sua assessoria jurídica, participou do coletivo jurídico realizado no último dia (26) sob condução da FENAJUD, ocasião em que trataram de relevantes temas de interesse do funcionalismo público e, em especial, dos servidores do Poder Judiciário.
Com o tema "O PODER JUDICIÁRIO COMO UM PODER HUMANISTA E GARANTIDOR DE DIREITOS" o evento teve início às 09 horas e 43 minutos com a apresentação da Assessoria Jurídica da FENAJUD, na pessoa do Dr. Arão Gabriel e do Coordenador Jurídico, Alexandre Paulo Pires da Silva.
Feitas as apresentações iniciais e mencionados os desafios que a categoria tem pela frente às vésperas da eleição presidencial que se avizinha, com as pautas reformistas que retiram direitos do servidor (Reforma Administrativa) e do cidadão em geral (Reforma Tributária) os presentes na sala virtual foram contemplados com a Aula Magna ministrada pelo Dr. Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, ex-Deputado Federal e Advogado, sobre "O Poder Judiciário na perspectivas dos Direitos Humanos para salvaguardar o Estado Democrático de Direito", ressaltando as recentes crises envolvendo o Judiciário como um dos protagonistas para a derrocada dos governos do Partido dos Trabalhadores e dispersão dos movimentos populares, assim como do movimento sindical.
A Aula Magna teve como debatedor o Advogado e Assessor Jurídico do SINDJUSTIÇA-CE, Dr. Eudenes Frota, oportunidade em que foram ressaltados os desafios do movimento sindical, a necessidade de uma articulação para um retorno gradual às ruas adotando-se protocolos mínimos de segurança contra o COVID-19 de modo a possibilitar o retorno da esquerda e das pautas progressistas ao cenário político, possibilitando, assim, um combate eficaz à agenda neoliberal que vem retirando direitos do funcionalismo.
Já no turno vespertino, o evento teve como alvo os impactos da Lei Complementar Federal de nº. 173 sobre a revisão geral dos servidores públicos com a palestra do Dr. André Luis de Carvalho, Ministro Suplente do Tribunal de Contas da União, o qual ressaltou o ajuste fiscal como preocupação de médio e longo prazo para a recomposição salarial dos servidores, uma vez que a Lei Complementar Federal 173/2020 tem vigência por prazo determinado.
Ao final do dia, o evento contou com a palestra do Dr. José Eymard sobre a "Interferência do Estado nas Instituições Sindicais de Servidores do Poder Judiciário Patrocinada pelo CNJ", onde se observou o grau de aparelhamento do Conselho Nacional de Justiça cujas ações encontram-se voltadas a atender aos anseios das nomeações políticas realizadas no órgão.
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Com o tema "O PODER JUDICIÁRIO COMO UM PODER HUMANISTA E GARANTIDOR DE DIREITOS" o evento teve início às 09 horas e 43 minutos com a apresentação da Assessoria Jurídica da FENAJUD, na pessoa do Dr. Arão Gabriel e do Coordenador Jurídico, Alexandre Paulo Pires da Silva.
Feitas as apresentações iniciais e mencionados os desafios que a categoria tem pela frente às vésperas da eleição presidencial que se avizinha, com as pautas reformistas que retiram direitos do servidor (Reforma Administrativa) e do cidadão em geral (Reforma Tributária) os presentes na sala virtual foram contemplados com a Aula Magna ministrada pelo Dr. Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, ex-Deputado Federal e Advogado, sobre "O Poder Judiciário na perspectivas dos Direitos Humanos para salvaguardar o Estado Democrático de Direito", ressaltando as recentes crises envolvendo o Judiciário como um dos protagonistas para a derrocada dos governos do Partido dos Trabalhadores e dispersão dos movimentos populares, assim como do movimento sindical.
A Aula Magna teve como debatedor o Advogado e Assessor Jurídico do SINDJUSTIÇA-CE, Dr. Eudenes Frota, oportunidade em que foram ressaltados os desafios do movimento sindical, a necessidade de uma articulação para um retorno gradual às ruas adotando-se protocolos mínimos de segurança contra o COVID-19 de modo a possibilitar o retorno da esquerda e das pautas progressistas ao cenário político, possibilitando, assim, um combate eficaz à agenda neoliberal que vem retirando direitos do funcionalismo.
Já no turno vespertino, o evento teve como alvo os impactos da Lei Complementar Federal de nº. 173 sobre a revisão geral dos servidores públicos com a palestra do Dr. André Luis de Carvalho, Ministro Suplente do Tribunal de Contas da União, o qual ressaltou o ajuste fiscal como preocupação de médio e longo prazo para a recomposição salarial dos servidores, uma vez que a Lei Complementar Federal 173/2020 tem vigência por prazo determinado.
Ao final do dia, o evento contou com a palestra do Dr. José Eymard sobre a "Interferência do Estado nas Instituições Sindicais de Servidores do Poder Judiciário Patrocinada pelo CNJ", onde se observou o grau de aparelhamento do Conselho Nacional de Justiça cujas ações encontram-se voltadas a atender aos anseios das nomeações políticas realizadas no órgão.
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