PEC 241: Câmara instala comissão especial para analisar a proposta
- sexta-feira, 12 de agosto de 2016.
A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira (11), a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda de Constituição (PEC) 241/2016, que limita gastos públicos federais por 20 anos e acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, previstas na Constituição.
Foi eleito presidente o deputado Danilo Forte (PSB-CE), e o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) foi designado relator. A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na terça-feira (9).
A primeira reunião de trabalho da comissão está marcada para o dia 22 de agosto, às 14 horas. Serão eleitos os vice-presidentes, e o relator vai apresentar a proposta de roteiro de trabalhos. A comissão tem o prazo máximo de 40 sessões para concluir os trabalhos.
Nas dez primeiras sessões da comissão especial poderão ser apresentadas emendas propondo alteração da matéria. Cada emenda deve ter apoio de pelo menos 171 assinaturas dos deputados. Depois, ela precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário, que precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Após, seguirá para análise do Senado.
O parecer aprovado foi o do relator, deputado Danilo Forte (PSB-CE), com voto pela admissibilidade da proposta.
Clique aqui e leia a íntegra da proposta.
PERFIL DO RELATOR
Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Deputado, 6º mandato, gaúcho, médico. Destaca-se como debatedor e também atua como formulador. Trajetória na vida pública: Com origem em movimentos classistas no segmento de santas casas e hospitais filantrópicos, toda a sua trajetória política está associada aos mandatos na Câmara Federal.
Atuação político-parlamentar: Vice-líder do PMDB e de bloco parlamentar, o deputado é um dos principais articuladores da bancada da Saúde na Câmara, representando os interesses das santas casas, hospitais de caridade e filantrópicos. Já presidiu a Frente Parlamentar da Saúde. É 3º vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e Família. Na discussão da MPV 680/2015 (Programa de Proteção ao Emprego), apresentou a emenda da prevalência do negociado sobre o legislado.
Especialização técnica: É relator de diversas matérias relacionadas com a saúde, entre as quais o PL 1.606/2011, que dispõe sobre a distribuição de medicamentos para doenças raras e graves que não constam em listas de medicamento excepcionais padronizados pelo SUS. Relatou, na comissão especial, o projeto que deu origem à Lei da Biossegurança (Lei nº 11.105/2005, que regulamentou as pesquisas com organismos geneticamente modificados e com células-tronco embrionárias).
PERFIL DO PRESIDENTE
Danilo Forte (PMDB-CE)
Deputado, 2º mandato, advogado. Parlamentar atuante, é vice-líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN. É presidente da comissão especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Foi relator da LDO de 2013.
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Foi eleito presidente o deputado Danilo Forte (PSB-CE), e o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) foi designado relator. A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na terça-feira (9).
A primeira reunião de trabalho da comissão está marcada para o dia 22 de agosto, às 14 horas. Serão eleitos os vice-presidentes, e o relator vai apresentar a proposta de roteiro de trabalhos. A comissão tem o prazo máximo de 40 sessões para concluir os trabalhos.
Nas dez primeiras sessões da comissão especial poderão ser apresentadas emendas propondo alteração da matéria. Cada emenda deve ter apoio de pelo menos 171 assinaturas dos deputados. Depois, ela precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário, que precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Após, seguirá para análise do Senado.
O parecer aprovado foi o do relator, deputado Danilo Forte (PSB-CE), com voto pela admissibilidade da proposta.
Clique aqui e leia a íntegra da proposta.
PERFIL DO RELATOR
Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Deputado, 6º mandato, gaúcho, médico. Destaca-se como debatedor e também atua como formulador. Trajetória na vida pública: Com origem em movimentos classistas no segmento de santas casas e hospitais filantrópicos, toda a sua trajetória política está associada aos mandatos na Câmara Federal.
Atuação político-parlamentar: Vice-líder do PMDB e de bloco parlamentar, o deputado é um dos principais articuladores da bancada da Saúde na Câmara, representando os interesses das santas casas, hospitais de caridade e filantrópicos. Já presidiu a Frente Parlamentar da Saúde. É 3º vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e Família. Na discussão da MPV 680/2015 (Programa de Proteção ao Emprego), apresentou a emenda da prevalência do negociado sobre o legislado.
Especialização técnica: É relator de diversas matérias relacionadas com a saúde, entre as quais o PL 1.606/2011, que dispõe sobre a distribuição de medicamentos para doenças raras e graves que não constam em listas de medicamento excepcionais padronizados pelo SUS. Relatou, na comissão especial, o projeto que deu origem à Lei da Biossegurança (Lei nº 11.105/2005, que regulamentou as pesquisas com organismos geneticamente modificados e com células-tronco embrionárias).
PERFIL DO PRESIDENTE
Danilo Forte (PMDB-CE)
Deputado, 2º mandato, advogado. Parlamentar atuante, é vice-líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN. É presidente da comissão especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Foi relator da LDO de 2013.
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