Sisjern participa de Conselho de Representantes da Fenajud, em Florianópolis
- terça-feira, 11 de dezembro de 2012.
Ocorreu, de 07 a 08 de dezembro, em Florianópolis/SC, a última reunião de 2012 do Conselho de Representantes da Fenajud. O Sisjern foi representado por Bernardo Fonseca e Sid Fonseca Jr, este último, Diretor Jurídico, esteve no Coletivo Jurídico da Federação, que correu em paralelo.
Em um primeiro momento, cada representante expôs a situação de seu estado. Os presentes se pronunciaram em favor de uma Federação mais forte. Em seguida, os dirigentes participaram do debate "Para onde caminha o Judiciário?", campanha que versa sobre a democratização do judiciário, verticalização, resolução do CNJ, e a PEC190/07. Na sequencia, os sindicalistas deliberaram pela filiação da Fenajud ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e ao Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a partir de janeiro de 2013.
No dia seguinte, com a presença de representantes de centrais sindicais, foi debatida a convenção 151 da OIT, que prevê negociação coletiva e direito à greve e a trabalho digno. Foram aprovadas a "Carta de Florianópolis" e a agendas de seminários sobre a PEC 190/07, que propõe a criação do Estatuto Nacional dos servidores do Judiciário. Constam no documento: a convenção 151/OIT, a resolução do CNJ, a democratização do Judiciário, e o apoio às PECs 526 (que propõe participação dos servidores nas eleições dos tribunais), 428 (que estabelece presença dos servidores no CNJ), 342 (que determina tempo de mandato para o STF), 505 (que versa sobre aposentadoria) e à PEC 190, bem como a participação nas mobilizações de resistência ao PLP 549 e ao decreto presidencial 7777/12.
O Coletivo Jurídico debateu a proposta do CNJ sobre lotação e movimentação dos servidores; averbação do tempo de serviço prestado em estatais como tempo de serviço público; e uso imoderado e abusivo da terceirização no âmbito dos TJs, considerado pelos sindicatos, um desvirtuamento do concurso público de provas e títulos.
A próxima reunião do Conselho será em Brasília, em março de 2013. Os seminários sobre a PEC 190/07 ocorrerão em: Santa Catarina (fevereiro), Rondônia (abril), Sergipe (abril), Mato Grosso do Sul (maio) e no Rio Grande do Norte (2º. semestre).
Rudson Pinheiro Soares - jornalista
Voltar
Em um primeiro momento, cada representante expôs a situação de seu estado. Os presentes se pronunciaram em favor de uma Federação mais forte. Em seguida, os dirigentes participaram do debate "Para onde caminha o Judiciário?", campanha que versa sobre a democratização do judiciário, verticalização, resolução do CNJ, e a PEC190/07. Na sequencia, os sindicalistas deliberaram pela filiação da Fenajud ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e ao Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a partir de janeiro de 2013.
No dia seguinte, com a presença de representantes de centrais sindicais, foi debatida a convenção 151 da OIT, que prevê negociação coletiva e direito à greve e a trabalho digno. Foram aprovadas a "Carta de Florianópolis" e a agendas de seminários sobre a PEC 190/07, que propõe a criação do Estatuto Nacional dos servidores do Judiciário. Constam no documento: a convenção 151/OIT, a resolução do CNJ, a democratização do Judiciário, e o apoio às PECs 526 (que propõe participação dos servidores nas eleições dos tribunais), 428 (que estabelece presença dos servidores no CNJ), 342 (que determina tempo de mandato para o STF), 505 (que versa sobre aposentadoria) e à PEC 190, bem como a participação nas mobilizações de resistência ao PLP 549 e ao decreto presidencial 7777/12.
O Coletivo Jurídico debateu a proposta do CNJ sobre lotação e movimentação dos servidores; averbação do tempo de serviço prestado em estatais como tempo de serviço público; e uso imoderado e abusivo da terceirização no âmbito dos TJs, considerado pelos sindicatos, um desvirtuamento do concurso público de provas e títulos.
A próxima reunião do Conselho será em Brasília, em março de 2013. Os seminários sobre a PEC 190/07 ocorrerão em: Santa Catarina (fevereiro), Rondônia (abril), Sergipe (abril), Mato Grosso do Sul (maio) e no Rio Grande do Norte (2º. semestre).
Rudson Pinheiro Soares - jornalista
Voltar