Servidores públicos continuam mobilizados em Brasília e no país contra o PLP 257
- terça-feira, 9 de agosto de 2016.
Após a Câmara dos Deputados adiar para esta terça-feira (09) o início da votação do PLP 257/2016 - que versa sobre o refinanciamento das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União - a Fenajud decidiu se reunir com lideranças políticas, em Brasília (DF).
A primeira reunião do dia será com o líder do PSD, Rogério Rosso, às 11 horas. O objetivo do encontro é discutir o apoio dos parlamentares contra a retirada de direitos dos servidores. O encontro foi possível graças ao empenho do Deputado Expedito Netto (PSD/RO), atendendo a pedido do 2° Secretário da Fenajud, Israel Borges.
Nesta terça (9), além de atos dentro da Câmara Federal, haverá mobilização em todos os aeroportos das capitais brasileiras. Diretores do SindJustiça RN estão em Brasília participando do esforço contra a aprovação do projeto.
"Nossa diretoria está unida com a base e está mobilizando todos os deputados. O objetivo é um só: impedir que o projeto seja aprovado com medidas que prejudique o serviço público no Brasil. As áreas que serão mais prejudicadas são: educação, saúde, segurança e justiça. É um pacote de maldades. Mesmo com a retirada de alguns pontos o servidor público é o que será mais afetado", sinaliza.
O relator do Projeto de Lei Complementar 257/16, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), retirou do texto mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), regras de transição para estados se enquadrarem em gastos menores com pessoal, normas mais rígidas para concessão de aumentos em anos eleitorais e a inclusão de despesas com terceirizados nas despesas totais com pessoal.
Estão mantidas, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a proibição para que os estados realizem concursos e deem reajustes a servidores nos próximos dois anos.
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A primeira reunião do dia será com o líder do PSD, Rogério Rosso, às 11 horas. O objetivo do encontro é discutir o apoio dos parlamentares contra a retirada de direitos dos servidores. O encontro foi possível graças ao empenho do Deputado Expedito Netto (PSD/RO), atendendo a pedido do 2° Secretário da Fenajud, Israel Borges.
Nesta terça (9), além de atos dentro da Câmara Federal, haverá mobilização em todos os aeroportos das capitais brasileiras. Diretores do SindJustiça RN estão em Brasília participando do esforço contra a aprovação do projeto.
"Nossa diretoria está unida com a base e está mobilizando todos os deputados. O objetivo é um só: impedir que o projeto seja aprovado com medidas que prejudique o serviço público no Brasil. As áreas que serão mais prejudicadas são: educação, saúde, segurança e justiça. É um pacote de maldades. Mesmo com a retirada de alguns pontos o servidor público é o que será mais afetado", sinaliza.
O relator do Projeto de Lei Complementar 257/16, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), retirou do texto mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), regras de transição para estados se enquadrarem em gastos menores com pessoal, normas mais rígidas para concessão de aumentos em anos eleitorais e a inclusão de despesas com terceirizados nas despesas totais com pessoal.
Estão mantidas, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a proibição para que os estados realizem concursos e deem reajustes a servidores nos próximos dois anos.
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