TJRN entrega a Sisjern Projeto de revogação da GTNS
- sexta-feira, 2 de agosto de 2013.
A Administração do TJRN entregou ao Sisjern Projeto de Lei Complementar que revoga a Gratificação de Técnico de Nível Superior. Entregou também Projeto de Resolução que "Dispõe sobre a inclusão de despesas de pessoal provenientes de decisão judicial no orçamento do Judiciário Potiguar..."
Segundo o Tribunal, a proposta de revogação mantém - e não congela - a Gratificação para os atuais servidores, recebida "em decorrência das situações jurídicas já constituídas, por força do direito adquirido e da coisa julgada".
Ambos os projetos se encontram nas mãos dos assessores jurídicos do Sindicato, que darão parecer. Nos próximos dias, o Sisjern convocará uma Assembleia Geral dos Trabalhadores do Judiciário Potiguar, para discutir a questão.
Para ter acesso aos projetos, clique aqui.
Rudson Pinheiro Soares - Jornalista
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Segundo o Tribunal, a proposta de revogação mantém - e não congela - a Gratificação para os atuais servidores, recebida "em decorrência das situações jurídicas já constituídas, por força do direito adquirido e da coisa julgada".
Ambos os projetos se encontram nas mãos dos assessores jurídicos do Sindicato, que darão parecer. Nos próximos dias, o Sisjern convocará uma Assembleia Geral dos Trabalhadores do Judiciário Potiguar, para discutir a questão.
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Rudson Pinheiro Soares - Jornalista
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