SEMINÁRIO NACIONAL - FENAJUD
- quarta-feira, 23 de abril de 2008.
"SEMINÁRIO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO ESTADUAL
"Trabalho e Saúde dos Servidores do Judiciário - Perspectivas para uma ação unificada"
BRASÍLIA/DF, 16, 17 e 18 de Abril de 2008
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO
Local e Data: 16 a 18 de Abril de 2008, no Hotel Phenícia, em Brasília/DF
Organização: FENAJUD (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Estadual) e os sindicatos SINPOJUD-BA, SINJUSC, SINDIJUS-PR, SINDJUS-MA e SINTAJ-BA.
Dia 16.04.2008, às 20hs
Abertura: Com participação de 23 entidades da maioria absoluta dos estados federados, deu-se início ao Seminário Nacional com a Solenidade de Abertura. Compuseram a mesa: Maria José S. Silva, presidente da FENAJUD e Volnei Rosalen pela Comissão Organizadora do evento, o Sr. João Domingos G. Santos, Presidente da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos dos Brasil; Fátima Reis, Diretora da FASUBRA; Lúcia Reis, Diretora da CUT Nacional e no DF; João Paulo Ribeiro, diretor da CTTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiros) e Cloves Scherer (representante do DIEESE.
Palestra Magna - Em seguida, após a fala de todos os integrantes da mesa a mesma foi desfeita para dar lugar à palestra magna sobre Serviço Público e Cidadania. Foi convidado o conferencista Ministro Waldir Pires para proferir a palestra que foi coordenada pelo diretor da Fenajud Josafá Ramos. Em sua exposição, o Ministro - como muitos ainda o consideram - fez sua abordagem sobre o tema referenciando o período de Getúlio Vargas, processo de perseguição a João Goulart com o regime ditatorial, reabertura do processo de redemocratização do país Pós 84, até os dias atuais. Antes, porém, fez uma análise conjuntural sobre serviços públicos e sua importância para o bem-estar da sociedade, em nível de mundo e de Brasil, valorização da participação popular no controle dos gastos públicos, especialmente com a criação da Controladoria Geral da União (antes Corregedoria), eis que qualquer cidadão pode através do portal da Transparência acessar as contas do governo federal, com reflexos para os outros entes federados. Em seguida foi aberta a oportunidade aos presentes para pronunciamentos e questionamentos e as conseqüentes respostas do palestrante, com destaque para o controle da mídia sobre as questões de governo a exemplo do que ocorreu com o chamado "caos aéreo". Após mais de duas horas, já às vinte e três horas, encerrou-se a conferência seguida de um coquetel que foi servido em seguida.
Dentre os participantes, contamos com as presenças do Dr. Herval Pina Ribeiro da UNIFESP e Dra. Margarida Barreto da PUC-RJ, ambos Doutores em Saúde Pública. Dos 26 estados da federação presentes, registramos delegações de sindicatos e associações dos estados de: Amazonas (06), Amapá (03), Roraima (03), Rondônia (01), Tocantins (02), Paraná (01), Santa Catarina (02), Rio Grande do Sul (02), Mato Grosso do Sul (06), Goiás (05), Minas Gerais (06), Espírito Santo (03), Bahia (15), Maranhão (08), Alagoas (04), Paraíba (05), Pernambuco (02), Sergipe (03) e Rio Grande do Norte (07).
Dia 17.04.08: Período Matutino
Painel: "Trabalho e Saúde dos Servidores do Judiciário" por Dr. Herval Pina Ribeiro (UNIFESP), pela Dra. Margarida Barreto (PUC-RJ) e Dr. Marco Pérez (MINISTÉRIO DA SAÚDE). Coordenou essa mesa Volnei Rosalen do SINJUS-SC. Feitas as exposições pelos palestrantes foi aberta à participação do plenário e as respostas seguintes. Várias propostas de ação foram sugeridas ao que a coordenação solicitou que fossem sistematizadas e apresentadas no momento adequado, no dia seguinte.
Período Vespertino:
Painel: "Greve no Serviço Público" com a participação dos painelistas Dr. Antônio Augusto Queiroz (Toninho do DIAP), Fátima Reis (CTB-Fasubra), Deputado Federal Dr. Rosinha (PT/PR) e João Domingos (Presidente da CSPB), sob a coordenação de Mário Cândido, do Sindijus-PR. Após as exposições dos painelistas, seguindo a mesma prática da programação anterior, abriu-se para as considerações e perguntas dos participantes e as consecutivas respostas dos painelistas.
Dia 18.04: Matutino
Painel - Estrutura Funcional do Judiciário e Unificação das Carreiras e Salários, coordenada pelo presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins. Composição da mesa: Desembargador Federal Mairan Gonçalves Maia, Conselheiro do CNJ e o Deputado Federal Flávio Dino (PCdoB-MA).
Deputado Flávio Dino - Explanou sobre as atribuições do Conselho Nacional da Justiça e as edições das resoluções do mesmo e que através delas surgiu a idéia da PEC 190/07 sobre o estatuto dos servidores do Judiciário, lei complementar de abrangência nacional sobre os servidores do poder judiciário nacional, de iniciativa do STF, tendo como base leis orgânicas da magistratura, da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como outros mecanismos e necessidades de elaboração da PEC e sua apresentação nas comissões da Câmara dos Deputados. Falou sobre documentos contrários que lhe fizeram chegar às mãos pelo setor técnico das comissões sobre a sua viabilidade e aprovação dentre elas, a de que tal emenda viola dispositivos e proibições que atenta contra o princípio federativo da autonomia dos estados membros. A área técnica da Câmara apresentou parecer sobre a inadmissibilidade da proposta.
Sugeriu algumas ações visando garantir a tramitação e sucesso na aprovação da mesma e, sobretudo sobre o caráter contraditório do processo político, além de os Tribunais de Justiça ver seus poderes reduzidos com a aprovação da matéria. Alegou que a previsão é de que em maio seja analisado e votado na CCJ para em seguida abrir o debate sobre o mérito da matéria. Ressaltou a importância da avaliação da PEC pelo CNJ, pois se este obstaculizar pode ser um problema à sua aprovação.
Cumprimentou a organização política comandada pela Fenajud e participação ativa no Congresso Nacional. Devido à necessidade de ausência do Deputado Flávio Dino, abriu-se inscrições para cinco manifestações da plenária para que o mesmo respondesse em bloco.
Manifestações: ADIn em conformidade com a dos magistrados; teto salarial dos magistrados em comparativo aos salários dos ministros; sobre os contatos com deputados federais de estados pelo apoio ao projeto; o poder de resolução do CNJ para atuar no mesmo sentido caso não seja aprovado pela Câmara; questão orçamentária, já que o magistrados consomem a maioria do orçamento dos tribunais; como devemos agir para obter a aprovação da PEC? como se pode pedir audiências para viabilizar a tramitação e aprovação? Deputado Flávio Dino esclareceu os caminhos e sugestões para que se tenha sucesso na tramitação e aprovação, dentre elas:
Propostas após intervenções dos participantes: abertura das contabilidades de todos os tribunais, os gastos indevidos (acredita o deputado que alguns estados não consigam cumprir a lei de responsabilidade fiscal).
A Câmara é uma imensa UTI e que cada uma das organizações deve se concentrar e buscar a defesa dos interesses;
Buscar apoios locais, aos seus deputados;
Procurar a CCJ composta de 60 membros, a eles se dirigindo;
Marcar presença no dia da votação no plenário, com persuasão para que se consiga a aprovação, pois, passado na CCJ e nas comissões especiais que haja um líder partidário e se possível vários para que pressione o presidente da Câmara.
Agradecimentos - Agradeceu o convite e se desculpou pela necessidade de sua ausência pelo motivo de ter de estar com o governador do seu estado, e se ausentou após receber as homenagens dos organizadores do evento.
Conselheiro Mairan Maia - Fez um breve relato de sua trajetória na magistratura. Iniciou dizendo que conhece o judiciário nacional, não só o federal ou estadual por considerar o judiciário um todo. Comentando sobre a estrutura do Poder Judiciário registrou que se perguntado nas ruas sobre a estrutura do Judiciário dirão que não atende às necessidades.
Necessário identificar a realidade de cada tribunal para se obter a uniformização como primeiro ponto, retratando a realidade.
Modificar a realidade através de informações corretas, no que pese existir dificuldades em se obter as informações necessárias. Os dados existentes são inconsistentes e que com estes não é possível se fazer o que se pretende. As informações prestadas pelos TJs são mínimas para a necessária prestação jurisdicional, os tribunais não sabem sequer qual a necessidade de pessoal para uma determinada vara e quando as mesmas são prestadas elas são inconsistentes, distorcidas. Uma vez colhidos e sistematizados os dados extremamente necessários pode-se encaminhar a questão sobre a PEC 190 com possibilidades de se conseguir aprovação. Lembrou outras dificuldades tendo em vista a Lei orgânica dos tribunais nos estados e que cada um tem a sua.
Com relação à recomendação sobre a exigência do curso de nível superior para o cargo de oficial de justiça se deveu a partir de pedido do SINDJUS-MA através de alegações da forma em que se estava ocorrendo a questão no Estado do Maranhão.
Os convênios entre tribunais e prefeituras, e outros, cometem disfunções, implicando na finalização da prestação da jurisdição a sociedade e que isso impede que ocorra, tendo em vista a falta de qualificação de seus servidores pelos TJs.
Enalteceu a estratégia de se fazer os levantamentos corretos e que o CNJ tem atuado deferindo as questões levantadas e com documentação comprobatória, porém tem indeferido as questões que também não trazem as comprovações necessárias.
Intervenções dos participantes - Questionamentos: sobre a possibilidade de se realizar auditorias nas folhas de pagamento dos tribunais; sobre a elevação dos salários dos magistrados ao teto máximo; se seria possível os magistrados legislarem em causa própria em questões salariais e em detrimento dos servidores; sobre a dificuldade de se saber quanto gasta, com que gasta e como gasta as verbas dos tribunais que nem os governos estaduais sabem o que ocorre nos tribunais. Que o CNJ baixe uma resolução criando-se um modelo padrão de prestar informações que vise a uniformização; sobre as substituições que os tribunais descumprem as decisões do CNJ; O orçamento do Judiciário é uma caixa preta; sugestão de um censo do judiciário em todos os estados; informações mínimas negadas dentre as quais quantos desembargadores e juízes aposentados; o que ocorre se o TJ nega informações ao CNJ; quanto ao horário em que 15 TJs trabalham em 6h/diária e os demais 7h e 8h, o que se pode fazer; gastos com servidores mínimo dentro do duodécimo; pagamento de magistrados em detrimento de pagamento dos servidores com recursos dos duodécimos.
Respostas às intervenções - O desembargador informou que todas as questões encaminhadas com as devidas provas são passíveis de interferência do CNJ e que os procedimentos são instalados.
Os tribunais criam cargos e se provêm estes cargos é porque eles têm disponibilidade de recursos para tal, do contrário, não deveria fazê-lo.
Os problemas que hoje se tem são herança do passado, com complicações, não se devendo generalizar, e que cada questão seja tratada de forma particularizada.
A Resolução nº 15 obriga e responsabiliza os presidentes dos tribunais pela informação de solicitações que não digam respeito somente a servidores, mas todas as demais informações solicitadas, etc.
Sobre as substituições são questionáveis o motivo pelo qual um servidor responde por dois, três cargos e se isso ocorre é porque está faltando funcionários.
A partir dos estudos feitos e pelas informações obrigatoriamente prestadas é que são determinadas medidas.
Dados orçamentários não são os dados primários e levantamentos já estão sendo feitos pelo CNJ desde 2006 e que sequer o número de juízes no país é real.
O CNJ previu o núcleo de estatística que está sendo feito e aprimorado a cada ano.
No caso de descumprimento de requisição de informações do CNJ aos tribunais, a situação é encaminhada à Corregedoria do CNJ.
O fato de vários horários de funcionamento dos fóruns (6, 7 ou 8h) é uma questão administrativa garantida aos presidentes.
Com relação à PEC 190/07, a maioria dos conselheiros não tem conhecimento da mesma.
Dia 18.04.2008: Vespertino
Encontro de Entidades Sindicais - Encaminhamentos
Para discutir os encaminhamentos do seminário compuseram a Mesa a presidente da Fenajud, Volnei Rosalen, Anibal Lins, Norval Souza e Josafá Ramos.
Usou da palavra Volnei Rosalen que relatou a reunião que ocorrera no sul entre as entidades sindicais daquela região, Minas Gerais, estados do nordeste e a Fenajud de onde deliberaram sobre a realização do presente seminário com abordagem dos pontos nele tratados até aqui.
Encaminhamentos centrados nos três temas saúde, unificação da luta e unificação salarial.
Encaminhou-se inicialmente três proposições: construir a pauta unificada; unificação de carreiras e salários com representação de todos os sindicatos em torno da aprovação da PEC 190/07.
No tocante à saúde, propôs a composição de comissão de cinco sindicatos que já estejam discutindo a questão e que os demais indiquem um membro para participar da discussão.
Abertas as inscrições com o tempo de três minutos para apresentação de propostas, várias foram apresentadas, como segue em anexo, as quais foram deliberadas e aprovadas pela plenária, registrando em apenas uma delas (a de que as propostas apresentadas sejam analisadas e encaminhadas pela comissão nacional) cinco abstenções. Todas as demais foram aprovadas à unanimidade.
PROPOSTAS APRESENTADAS:
PEC 190/07:
ZEZÉ (BA): Audiência Pública na Câmara dos Deputados; Café da manhã com os deputados, principalmente com aqueles com os quais nos identificamos; Buscar apoio da AMB.
CLÁUDIO (SE): Agenda mínima de ações; contatos e visitas aos parlamentares; audiência com líderes dos partidos na Câmara; Articulação com partidos diretamente nos estados; Audiência pública na Câmara dos Deputados; Alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal para o Judiciário.
JOEL (PE): Articulação de três dias no Congresso; Identificar os 60 deputados da CCJ para audiências com os mesmos; Comissão de sindicatos e Fenajud para a sessão de votação na CCJ;
Mídia Nacional em apoio a PEC; Sair de dentro da sala - grupos em visitação aos 513 deputados, por meio de uma marcha a Brasília em maio com camisetas e material pela aprovação da PEC 190/07; Fenajud provocar o CNJ
SÁVIO (RN): Sindicatos fazerem um senso paralelo sobre a disponibilidade financeira dos tribunais; Visita aos líderes partidários; Audiência pública no Congresso; Audiência diretamente com o Ministro da Justiça Tarso Genro;
DIONÍSIO (MS): Limitação do pagamento da magistratura no repasse do duodécimo; Estudo do Diap e Fenajud sobre o comprometimento do duodécimo; Mobilização nacional no dia da votação na CCJ
LUCIMAR (AM): Estratégias para a campanha nacional de unificação, baseada a visitas aos parlamentares e presença na votação; Fazer uma radiografia do Judiciário, com base numa pesquisa nacional capitaneada pela Fenajud, encaminhando por escrito e sindicatos contribuir para a conquista dos dados;
FRANÇUALDO (PB): Análise da ADI dos juízes; Fenajud fazer um panfleto e adesivo para os estados, mobilizando junto à sociedade; Mídia regional, nos estados; Audiência Pública na CCJ;
TADEU (ES): Repúdio à elevação do piso dos magistrados; Apoio às PECs pela elevação do duodécimo e separação da folha de magistrados do duodécimo;
JOÃO RAMALHO (PB): Dar conhecimento ao CNJ da tramitação da PEC 190/07
ANÍBAL LINS (MA): A Fenajud com sindicatos compor um comando nacional de articulação pela aprovação da PEC com executiva mínima de coordenação. A proposta é a unificação salarial do judiciário pelo PCS da justiça federal; Assinatura de documento pela aprovação da PEC ao presidente da Câmara; Que todos os estados tenham representação com as entidades; Que o comando nacional seja composto pela comissão organizadora do seminário e algumas outras sugeridas.
BENEDITO (PB): Sindicatos articularem-se buscando apoio aos seus respectivos deputados.
TENÓRIO (PE): Buscar apoio da OAB para a aprovação da PEC 190/07
JOSÉ VALDICE (BA): Criar banco de dados para diagnóstico para criação do estatuto único dos trabalhadores do judiciário
VOLNEI (SC): Unidade da categoria nacional com indicação de um membro de cada sindicato na busca de alternativas sobre a PEC 190/07;
SAMUEL (BA): Participação dos servidores na elaboração das peças orçamentárias.
NORVAL (GO): Focar esforços na PEC 190/07; Grupo de discussão via e-mail ou BLOG para acompanhar os encaminhamentos votados nesse seminário, sob a coordenação do diretor da Fenajud Josafá Ramos.
SAÚDE DO TRABALHADOR:
ZEZÉ (BA): Constituir uma comissão com uma representação de todos os sindicatos.
ERMÍNIO (AP): propor ao CNJ que efetue através da comissão de gestão e estatística a situação dos servidores do judiciário no estado; Ampliação da discussão do tema no próximo congresso da Fenajud; Propor ao CNJ que visite os estados e reúna com servidores e magistrados;
LUCIMAR (AM): Realizar um seminário nacional de direitos humanos e Judiciário, partindo de um projeto a ser feito pela Fenajud;
PAULO ROBERTO (TO): Elaborar um questionário nacional através dos sindicatos ou pegar o resultado e repassasse a todos os sindicatos;
VOLNEI (SC): Que o CNJ trate da questão da saúde com projetos feitos pelos trabalhadores;
ANIBAL LINS (MA): Que todos os estados tenham representação com as entidades;
OUTROS ENCAMINHAMENTOS:
CLÁUDIO (SE): Uniformização dos horários do expediente forense; Proposição de um Procedimento Administrativo junto ao CNJ propondo a normatização de um padrão mínimo para o judiciário estadual;
(JOEL - PE): Fenajud encampar a luta pelo pagamento da URV; Cancelar a viagem internacional da Fenajud e transformação dos recursos em patrocínio às lutas (Zezé esclareceu que os recursos dessas viagens são da ISP e não da Fenajud e as viagens são necessárias);
SÁVIO (RN): Comissão de visita aos senadores dos estados sobre a aprovação do PLC que exige curso de bacharelado em direito para oficiais de justiça
DIONÍSIO (MS): Denunciar o nepotismo cruzado; Modificação nas nomenclaturas dos sindicatos de servidores para trabalhadores;
ERMÍNIO (AP): Moção de apoio - contra a perseguição a Jocinildo Moura dirigente sindical do Sinjap e Fenajud; Propõe EC pela participação dos servidores no CNJ
LUCIMAR (AM): Recomendação sobre a nomenclatura de servidor para trabalhador, sob a concepção de que todos somos trabalhadores e não servidores
LADILSON (AP): Que os sindicatos atualizem suas obrigações junto à Fenajud e que participem nestas ações, inclusive se filiando a ela; Composição do CNJ os servidores sejam contemplados.
CARLOS TADEU (ES): Ampliação da moção a todos os sindicalistas que estão na mesma situação de perseguição.
JOÃO RAMALHO (PB): Sobre as perseguições aos dirigentes sindicais, que haja um contraponto às atitudes dos magistrados, fazendo denúncias que os envolvam.
SUELY TORQUATO (AL): Federação encampar lutas dos sindicatos referentes à URV; Sindicatos fortalecerem a Fenajud; Representante na Fenajud não reeleito na base não permaneça na diretoria, respeitando com isso a representatividade do estado e não da pessoa; Moção de apoio além do companheiro do Amapá, mas, também à Sandra Mara de Alagoas e com encaminhamento à OIT.
LUIZ FERNANDO (MG): Buscar meios de que as causas dos servidores não sejam julgadas pela justiça comum; Fenajud buscar nacionalmente a implementação do nível superior para todos os servidores no Judiciário.
TENÓRIO (PE): Seminário específico para discutir a Federação; Apoio a candidatos a vereador em cada estado.
SAMUEL (BA): Participação dos servidores na Eleição da mesa diretora dos tribunais;
OSVALDIR (RS): Posicionou-se contra a PEC 109 que dispõe sobre a privatização dos cartórios cíveis.
ODILO (MA): Buscar apoio social aos pleitos dos trabalhadores;
GILSON (RS): Buscarmos melhores esclarecimentos sobre a proposta legislativa do recesso de fim de ano nos fóruns e tribunais.
EUNICE (RR): Encampar campanha pela PEC não voltada exclusivamente para a questão salarial, mas que essa questão seja para mostrar atos de negação à corrupção no TJ;
Unificação salarial com a Justiça Federal
Dr. HERVAL (SP): Reforma do judiciário é necessária, mas deve começar na cabeça dos trabalhadores do Judiciário.
Responsável pela lavratura do Relatório: NORVAL RAIMUNDO BARBOSA, Secretário Geral da Fenajud.
Responsável pela Revisão: Josafá Ramos, diretor da Fenajud.
Contatos: imprensa@fenajud.org.br
Telefax: 61-3321-5349
End.: Asa Sul, SCS, Qd. 01, Bloco K, Edf. Denasa, sala 1302, CEP: 70.398-900, Brasília/DF.
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