Trabalhadores intensificam ações contra PLS que permite demitir servidor público
- quarta-feira, 13 de setembro de 2017.
Durante toda esta terça-feira (12), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) - por meio do Secretário-Geral, Marcos Fabre, da diretora de Finanças, Maria José Silva e da Coordenadora Regional Centro-Oeste, Sali Hildebrando - esteve no Senado Federal para discutir o PLS 116 de 2017. De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o PLS objetiva a demissão de servidores públicos que tenham seu desempenho avaliado negativamente, acabando, assim, com a estabilidade desses profissionais.
Para a Fenajud, conforme nota divulgada anteriormente, "a medida estaria sintonizada com as tentativas recentes de deterioração do serviço público, com vistas ao fortalecimento da ideia de Estado mínimo".
Os dirigentes da Fenajud integraram uma comissão de entidades na liderança do PT (Partido dos Trabalhadores), que reuniu também os representantes da FENAJUFE (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União), Adriana Faria e Enrico Ribeiro; além do Sindifisco, por meio dos dirigentes Maíra Giannico e José Devanir.
O objetivo da reunião foi discutir estratégias para tentar inviabilizar a votação do PLS, com pedido de vistas, até que se consiga sensibilizar a maioria pela sua retirada. Ou, em último caso, apresentar Emendas que o minimizem. Com o apoio, também do gabinete do Senador Paulo Paim (PT/RS).
Até o momento as dirigentes conseguiram apoio dos senadores Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Hélio Jose (PMDB/DF), Eduardo Amorim (PSDB/SE), Paulo Paim (PT/RS), Lídice da Mata (PSB/BA) e Acir Gurgacz (PDT/RO).
A proposta
O projeto propõe que os órgãos e entidades da administração pública realizem, a cada seis meses, uma avaliação do desempenho de seus respectivos servidores, podendo demitir os funcionários que receberem nota inferior a 30% da pontuação máxima estabelecida durante quatro avaliações consecutivas. Profissionais que apresentem desempenho abaixo de 50% em cinco de dez avaliações também podem ser demitidos e o afastamento estaria condicionado a um processo administrativo para tratar de cada caso.
Um dos pontos mais polêmicos do projeto é o trecho segundo o qual "a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais não será óbice à exoneração, se for constatada a falta de colaboração do servidor público no cumprimento das ações".
Na prática, o concursado poderia, então, ser demitido do serviço público ainda que o eventual mau desempenho esteja relacionado a questões de saúde. Dessa forma, o PLS permite a demissão sem considerar o contexto, muitas vezes, inadequado de trabalho a que os servidores são submetidos.
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Para a Fenajud, conforme nota divulgada anteriormente, "a medida estaria sintonizada com as tentativas recentes de deterioração do serviço público, com vistas ao fortalecimento da ideia de Estado mínimo".
Os dirigentes da Fenajud integraram uma comissão de entidades na liderança do PT (Partido dos Trabalhadores), que reuniu também os representantes da FENAJUFE (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União), Adriana Faria e Enrico Ribeiro; além do Sindifisco, por meio dos dirigentes Maíra Giannico e José Devanir.
O objetivo da reunião foi discutir estratégias para tentar inviabilizar a votação do PLS, com pedido de vistas, até que se consiga sensibilizar a maioria pela sua retirada. Ou, em último caso, apresentar Emendas que o minimizem. Com o apoio, também do gabinete do Senador Paulo Paim (PT/RS).
Até o momento as dirigentes conseguiram apoio dos senadores Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Hélio Jose (PMDB/DF), Eduardo Amorim (PSDB/SE), Paulo Paim (PT/RS), Lídice da Mata (PSB/BA) e Acir Gurgacz (PDT/RO).
A proposta
O projeto propõe que os órgãos e entidades da administração pública realizem, a cada seis meses, uma avaliação do desempenho de seus respectivos servidores, podendo demitir os funcionários que receberem nota inferior a 30% da pontuação máxima estabelecida durante quatro avaliações consecutivas. Profissionais que apresentem desempenho abaixo de 50% em cinco de dez avaliações também podem ser demitidos e o afastamento estaria condicionado a um processo administrativo para tratar de cada caso.
Um dos pontos mais polêmicos do projeto é o trecho segundo o qual "a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais não será óbice à exoneração, se for constatada a falta de colaboração do servidor público no cumprimento das ações".
Na prática, o concursado poderia, então, ser demitido do serviço público ainda que o eventual mau desempenho esteja relacionado a questões de saúde. Dessa forma, o PLS permite a demissão sem considerar o contexto, muitas vezes, inadequado de trabalho a que os servidores são submetidos.
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