Dia do Servidor Público reforça a luta contra a Reforma Administrativa
- quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
Em um dia que já foi símbolo de valorização do servidor público, como principal agente do que o Estado oferta a população, hoje simboliza a luta contra ataques aos direitos conquistados ao longo de anos e contra a destruição da imagem do servidor e do serviço público. Mesmo com toda a pressão de servidores e sociedade, que não concordam com a proposta, junto aos parlamentares, o projeto ainda corre risco de ser votado no plenário da Casa.
A PEC 32/2020 mexe, entre outros pontos, nas formas de contratação de servidores públicos. Amplia possibilidades de terceirização; a privatização por meio de contratos temporários e outros mecanismos; fere a estabilidade do servidor, e aos poucos vai permitindo que o Estado deixe de cumprir seu papel social, estabelecido pela Constituição Federal.
Se aprovada, vai impactar na progressão e promoção do servidor e facilitar a perda do cargo. Afetando, por consequência, a futura aposentadoria desses servidores. O resultado será a interferência política direta em grande parte dos cargos públicos. Além disso, enfraquece o poder de mobilização e organização das categorias por melhores condições de trabalho e contra avanços autoritários contra seus trabalhadores.
Os argumentos para a aprovação dessa reforma são velhos conhecidos. Assim como nas Reformas Trabalhista e da Previdência, a promessa de melhorar a economia, oferecer mais investimento para outros setores, mais empregos. Não houve melhoras. Pelo contrário, a crise econômica e no mercado de trabalho só piorou e o brasileiro, servidor público ou não, apenas reduziu drasticamente seu poder compra. A Reforma Administrativa favorece a quem? Não, descansaremos até que a PEC 32 seja retirada da pauta do Congresso Nacional! Dia do Servidor é dia dizer Não à PEC 32.
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A PEC 32/2020 mexe, entre outros pontos, nas formas de contratação de servidores públicos. Amplia possibilidades de terceirização; a privatização por meio de contratos temporários e outros mecanismos; fere a estabilidade do servidor, e aos poucos vai permitindo que o Estado deixe de cumprir seu papel social, estabelecido pela Constituição Federal.
Se aprovada, vai impactar na progressão e promoção do servidor e facilitar a perda do cargo. Afetando, por consequência, a futura aposentadoria desses servidores. O resultado será a interferência política direta em grande parte dos cargos públicos. Além disso, enfraquece o poder de mobilização e organização das categorias por melhores condições de trabalho e contra avanços autoritários contra seus trabalhadores.
Os argumentos para a aprovação dessa reforma são velhos conhecidos. Assim como nas Reformas Trabalhista e da Previdência, a promessa de melhorar a economia, oferecer mais investimento para outros setores, mais empregos. Não houve melhoras. Pelo contrário, a crise econômica e no mercado de trabalho só piorou e o brasileiro, servidor público ou não, apenas reduziu drasticamente seu poder compra. A Reforma Administrativa favorece a quem? Não, descansaremos até que a PEC 32 seja retirada da pauta do Congresso Nacional! Dia do Servidor é dia dizer Não à PEC 32.
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