Tribunal encaminha para ALRN Projeto de Lei sobre Data Base 2023
- sexta-feira, 20 de outubro de 2023.
Nesta quinta-feira, 19, a diretoria do SindJustiçaRN teve conhecimento que já foi encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), através do Tribunal de Justiça, o Projeto de Lei Complementar que trata da Data Base 2023. A PLC foi aprovada pelo pleno do TJRN no dia 18 de outubro de 2023.
Conforme o acordado com o SindJustiçaRN (com aprovação das sindicalizadas e sindicalizados em assembleia), a PLC determina que "os vencimentos básicos dos servidores estabilizados ficam reajustados em 3,85%, a partir de 1º de novembro de 2023".
Também consta na PL enviada para o poder legislativo estadual a criação de cinco funções comissionadas de Coordenador da Central de Mandados destinadas às Comarcas de Natal, Mossoró e Parnamirim. O cargo deverá ser ocupado exclusivamente por oficiais de justiça.
O tribunal solicitou "tramitação prioritária" da inclusão da matéria na pauta da ALRN, e o sindicato ficará no acompanhamento para divulgação.
Segue abaixo o link
Projeto de Lei Complementar Data Base 2023
Assessoria SindJustiçaRN
Voltar
Conforme o acordado com o SindJustiçaRN (com aprovação das sindicalizadas e sindicalizados em assembleia), a PLC determina que "os vencimentos básicos dos servidores estabilizados ficam reajustados em 3,85%, a partir de 1º de novembro de 2023".
Também consta na PL enviada para o poder legislativo estadual a criação de cinco funções comissionadas de Coordenador da Central de Mandados destinadas às Comarcas de Natal, Mossoró e Parnamirim. O cargo deverá ser ocupado exclusivamente por oficiais de justiça.
O tribunal solicitou "tramitação prioritária" da inclusão da matéria na pauta da ALRN, e o sindicato ficará no acompanhamento para divulgação.
Segue abaixo o link
Projeto de Lei Complementar Data Base 2023
Assessoria SindJustiçaRN
Voltar