OJ participam de audiência publica no Senado
- quinta-feira, 10 de julho de 2008.
Ocorreu, na última quinta-feira, dia 03, às 14h, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, uma audiência pública que discutiu a segurança e as condições de trabalho dos oficiais de justiça. O evento contou com centenas de representantes dos 26 mil oficiais de justiça do Brasil. Na ocasião, o presidente da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), Paulo Sérgio Costa, Reivindicou que a atividade seja considerada de risco e, por causa disso, que passe a ter aposentadoria especial e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na compra de veículos. Os OJ usam seus próprios carros, nos cumprimentos de mandados. Para ter direito a aposentadoria especial, os OJ precisam ser incluídos no PLS 68/03, que concede aposentadoria especial a trabalhadores públicos que exercem atividades de risco com redução do tempo de contribuição e independente de idade mínima. O Senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CDH e relator do PLS 68/03, prometeu incluir os OJ, através de emenda, entre as categorias merecedoras de aposentadoria especial. Paim sugeriu ainda que os líderes dos OJ pressionem, democraticamente, os líderes das bancadas e também cada parlamentar, a exemplo do ocorrido na CDH, de forma a aprovar a emenda.
O PLC 107/07, que exige o diploma de bacharel em Direito para os OJ estaduais, também foi pautado na audiência pública. Na ocasião, o senador Garibaldi Filho (PMDB/RN), presidente do senado, comprometeu-se a colocar o Projeto em votação, no plenário da casa. O PLC já está pronto para ser votado. Outro PLC, o 107/07, que dispõe sobre o porte de arma para os OJ também foi discutido na audiência.
Domingos Sávio Bezerra, presidente do Sisjern, e Canizo Praxedes, presidente da Aojern, estiveram presentes na audiência pública, que teve transmissão ao vivo pela TV Senado. Silvana Gruska e Levi Medeiros, dirigentes da seccional potiguar da Associação dos OJ Avaliadores Federais (Assojaf), também marcaram presença.
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O PLC 107/07, que exige o diploma de bacharel em Direito para os OJ estaduais, também foi pautado na audiência pública. Na ocasião, o senador Garibaldi Filho (PMDB/RN), presidente do senado, comprometeu-se a colocar o Projeto em votação, no plenário da casa. O PLC já está pronto para ser votado. Outro PLC, o 107/07, que dispõe sobre o porte de arma para os OJ também foi discutido na audiência.
Domingos Sávio Bezerra, presidente do Sisjern, e Canizo Praxedes, presidente da Aojern, estiveram presentes na audiência pública, que teve transmissão ao vivo pela TV Senado. Silvana Gruska e Levi Medeiros, dirigentes da seccional potiguar da Associação dos OJ Avaliadores Federais (Assojaf), também marcaram presença.
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