Sindicato pede retirada de pauta de minuta sobre lei que regula organização judiciária
- segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022.
A diretoria colegiada do Sindjustiça-RN encaminhou, nesta segunda-feira (21), ofício (018/2022) ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Vivaldo Pinheiro, solicitando a retirada da minuta que visa alteração no art.100 da Lei 643/2018, da pauta da Sessão do Pleno desta quarta-feira (23). A norma regula a divisão e organização judiciária no RN.
Tendo em vista a relevância do tema, que impacta diretamente nos servidores e servidoras do judiciário potiguar, além de solicitar a retirada do tema da pauta, o Sindjustiça-RN, como representante institucional da categoria funcional, pede ainda que a entidade sindical seja incluída nas discussões prévias sobre o tema, como parte, no Processo Administrativo que tramita sobre a já mencionada minuta, conforme a Lei Complementar Estadual 303/2005.
No documento, o sindicato solicita ainda que o desembargador informe se a referida Minuta foi encaminhada ao CNJ, conforme determinações contidas na Resolução 184/2013 e na Recomendação 032/2018.
O requerimento foi protocolado ainda no dia de hoje (21), conforme processo nº 04101.008825/2022-11.
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Tendo em vista a relevância do tema, que impacta diretamente nos servidores e servidoras do judiciário potiguar, além de solicitar a retirada do tema da pauta, o Sindjustiça-RN, como representante institucional da categoria funcional, pede ainda que a entidade sindical seja incluída nas discussões prévias sobre o tema, como parte, no Processo Administrativo que tramita sobre a já mencionada minuta, conforme a Lei Complementar Estadual 303/2005.
No documento, o sindicato solicita ainda que o desembargador informe se a referida Minuta foi encaminhada ao CNJ, conforme determinações contidas na Resolução 184/2013 e na Recomendação 032/2018.
O requerimento foi protocolado ainda no dia de hoje (21), conforme processo nº 04101.008825/2022-11.
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