AP discutirá Projeto que reduz aliquota do Governo em Contribuição Previdenciária
- terça-feira, 25 de março de 2014.
O Projeto de Lei de iniciativa da Governadora Rosalba Ciarlini que propõe reduzir de 22% para 11% a alíquota da Contribuição Previdenciária paga pelo Governo do Estado será debatido em Audiência Pública nesta quarta-feira, 26/03, às 15h na Alern.
O PL altera a redação do artigo 5º da Lei Estadual nº 8633/05, "que dispõe sobre a contribuição para custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte".
O Deputado Estadual Fernando Mineiro (PT), propositor da audiência, enviou convite ao Sisjern, que se fará presente.
Rudson Pinheiro Soares - Jornalista
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O PL altera a redação do artigo 5º da Lei Estadual nº 8633/05, "que dispõe sobre a contribuição para custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte".
O Deputado Estadual Fernando Mineiro (PT), propositor da audiência, enviou convite ao Sisjern, que se fará presente.
Rudson Pinheiro Soares - Jornalista
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