Ato reúne 500 na Praça. "Corte de ponto é ilegal", diz Assessor Jurídico do Sisjern
- quarta-feira, 8 de abril de 2015.
Cerca de 500 trabalhadores do Judiciário potiguar - em greve desde o dia 17/03 - participaram nesta quarta-feira, 08/04, de um Ato Público da categoria, na Praça Sete de Setembro, em frente à sede do TJRN, em Natal.
Antes do Ato, os grevistas se deslocaram às dependências internas do Tribunal, onde assistiram à sessão administrativa do Pleno, que não abordou nenhuma das medidas contra os servidores, anunciadas pelo presidente da casa, Des. Claudio Santos.
"Os servidores do Judiciário estão unidos e dispostos à luta", disse Bernardo Fonseca, dirigente do Sindicato da Justiça (Sisjern), durante a mobilização na Praça.
Os manifestantes se dirigiram, em seguida, para o auditório do Centro Pastoral D. Heitor de Araújo Sales, nas proximidades da Praça, onde fizeram uma assembleia consultiva, já que, pelo estatuto do Sindicato, para ser deliberativa, é necessário uma convocação. Em seguida, houve reunião do Comando de Greve com os Diretores de Secretaria, previamente marcada para o local.
"O corte de ponto é ilegal e imoral", disse Alexandre Negão, dirigente do Sindicato da Justiça (Sisjern), se referindo à intenção de Santos, confirmada por um ofício, que o Sindicato teve acesso, enviado por ele aos magistrados, solicitando informações sobre a adesão ao movimento.
A Assessoria Jurídica do Sindicato - que já havia feito procedimento administrativo junto ao CNJ solicitando manifestação do órgão sobre o corte de ponto - anexou, no próprio processo, a informação sobre o oficio do TJRN enviado aos juízes.
Fez o mesmo junto ao processo em que o TJRN, através da PGE/RN, pede a ilegalidade da greve. Haverá uma audiência de conciliação no próximo dia 16. O relator é o Des. Glauber Rego.
"O corte de ponto é ilegal. A jurisprudência dos tribunais superiores não deixa dúvidas", afirma Arão José Gabriel, advogado do Sindicato.
A categoria reivindica a não implementação das medidas contra os servidores anunciadas pelo Presidente do TJRN, Des. Cláudio Santos; pela fixação de uma data-base; e pela progressão funcional, conforme lei.
Entre as medidas de Santos, está a Portaria que dispensou os Diretores de Secretaria, já tornada sem efeito por ato do Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do TJRN, Luiz Alberto Dantas Filho, que atendeu pleito liminar solicitado por Ação Civil Pública do Sindicato da Justiça (Sisjern). Agravo de Instrumento da PGE sobre a questão foi negado pelo Des. Vivaldo Pinheiro, que manteve o entendimento de Dantas Filho.
Carreatas, Atos públicos, assembleias, campanhas de doações de sangue, apitaços e buzinaços, entre outras coisas, bem como articulações, marcaram as ações dos trabalhadores do Judiciário Potiguar, nestes 23 dias de greve, provocando reações variadas de magistrados.
Uma dessas reações ocorreu no dia 26/03, uma quinta-feira, quando a juíza da Vara de Violência Doméstica, Maria do Socorro Pinto, proibiu, com força policial, a entrada dos grevistas ao Edifício Milenium, prédio que funciona como anexo do Fórum Miguel Seabra Fagundes e onde, nas proximidades, se realizava mais um Ato Público do movimento. Servidores lotados no Edifício acenavam das janelas, solicitando a presença dos manifestantes.
Após negociações, a magistrada permitiu a entrada de apenas quatro grevistas. O caso se encontra sob análise da Assessoria Jurídica do Sindicato da Justiça (Sisjern).
Não se trata de uma situação inédita, embora, desde o início da greve os manifestantes viessem tendo acesso a todos os prédios, inclusive ao Fórum Seabra Fagundes, onde os grevistas já haviam entrado dias antes e onde retornaram, momentos depois de saírem do Anexo.
Em 11/03, uma equipe de foto/filmagem do Sindicato da Justiça (Sisjern) foi impedida de ter acesso à Sessão do Pleno do TJRN, sendo escoltada militarmente até à Secretaria de Comunicação do TJRN, quando, depois de um tempo, foi comunicada da proibição de acessar o plenário. Vários servidores também tiveram negado o acesso à galeria. Na Sessão do dia 18/03, o TJRN voltou a dificultar, sem sucesso, o acesso ao plenário da categoria e da equipe de foto/filmagem.
A Sessão do Pleno do dia 11/03 aprovou, por unanimidade, um projeto que congela a Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS) dos servidores e outro - com apenas um voto - que revoga o Adicional por Tempo de Serviço (anuênio) da categoria, o que fez com que os trabalhadores deflagrassem o movimento paredista. Os projetos se encontram na Assembleia Legislativa, para apreciação dos deputados.
Rudson Pinheiro Soares - Jornalista
Fotos: Estúdio Valmir Queiroz
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Antes do Ato, os grevistas se deslocaram às dependências internas do Tribunal, onde assistiram à sessão administrativa do Pleno, que não abordou nenhuma das medidas contra os servidores, anunciadas pelo presidente da casa, Des. Claudio Santos.
"Os servidores do Judiciário estão unidos e dispostos à luta", disse Bernardo Fonseca, dirigente do Sindicato da Justiça (Sisjern), durante a mobilização na Praça.
Os manifestantes se dirigiram, em seguida, para o auditório do Centro Pastoral D. Heitor de Araújo Sales, nas proximidades da Praça, onde fizeram uma assembleia consultiva, já que, pelo estatuto do Sindicato, para ser deliberativa, é necessário uma convocação. Em seguida, houve reunião do Comando de Greve com os Diretores de Secretaria, previamente marcada para o local.
"O corte de ponto é ilegal e imoral", disse Alexandre Negão, dirigente do Sindicato da Justiça (Sisjern), se referindo à intenção de Santos, confirmada por um ofício, que o Sindicato teve acesso, enviado por ele aos magistrados, solicitando informações sobre a adesão ao movimento.
A Assessoria Jurídica do Sindicato - que já havia feito procedimento administrativo junto ao CNJ solicitando manifestação do órgão sobre o corte de ponto - anexou, no próprio processo, a informação sobre o oficio do TJRN enviado aos juízes.
Fez o mesmo junto ao processo em que o TJRN, através da PGE/RN, pede a ilegalidade da greve. Haverá uma audiência de conciliação no próximo dia 16. O relator é o Des. Glauber Rego.
"O corte de ponto é ilegal. A jurisprudência dos tribunais superiores não deixa dúvidas", afirma Arão José Gabriel, advogado do Sindicato.
A categoria reivindica a não implementação das medidas contra os servidores anunciadas pelo Presidente do TJRN, Des. Cláudio Santos; pela fixação de uma data-base; e pela progressão funcional, conforme lei.
Entre as medidas de Santos, está a Portaria que dispensou os Diretores de Secretaria, já tornada sem efeito por ato do Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do TJRN, Luiz Alberto Dantas Filho, que atendeu pleito liminar solicitado por Ação Civil Pública do Sindicato da Justiça (Sisjern). Agravo de Instrumento da PGE sobre a questão foi negado pelo Des. Vivaldo Pinheiro, que manteve o entendimento de Dantas Filho.
Carreatas, Atos públicos, assembleias, campanhas de doações de sangue, apitaços e buzinaços, entre outras coisas, bem como articulações, marcaram as ações dos trabalhadores do Judiciário Potiguar, nestes 23 dias de greve, provocando reações variadas de magistrados.
Uma dessas reações ocorreu no dia 26/03, uma quinta-feira, quando a juíza da Vara de Violência Doméstica, Maria do Socorro Pinto, proibiu, com força policial, a entrada dos grevistas ao Edifício Milenium, prédio que funciona como anexo do Fórum Miguel Seabra Fagundes e onde, nas proximidades, se realizava mais um Ato Público do movimento. Servidores lotados no Edifício acenavam das janelas, solicitando a presença dos manifestantes.
Após negociações, a magistrada permitiu a entrada de apenas quatro grevistas. O caso se encontra sob análise da Assessoria Jurídica do Sindicato da Justiça (Sisjern).
Não se trata de uma situação inédita, embora, desde o início da greve os manifestantes viessem tendo acesso a todos os prédios, inclusive ao Fórum Seabra Fagundes, onde os grevistas já haviam entrado dias antes e onde retornaram, momentos depois de saírem do Anexo.
Em 11/03, uma equipe de foto/filmagem do Sindicato da Justiça (Sisjern) foi impedida de ter acesso à Sessão do Pleno do TJRN, sendo escoltada militarmente até à Secretaria de Comunicação do TJRN, quando, depois de um tempo, foi comunicada da proibição de acessar o plenário. Vários servidores também tiveram negado o acesso à galeria. Na Sessão do dia 18/03, o TJRN voltou a dificultar, sem sucesso, o acesso ao plenário da categoria e da equipe de foto/filmagem.
A Sessão do Pleno do dia 11/03 aprovou, por unanimidade, um projeto que congela a Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS) dos servidores e outro - com apenas um voto - que revoga o Adicional por Tempo de Serviço (anuênio) da categoria, o que fez com que os trabalhadores deflagrassem o movimento paredista. Os projetos se encontram na Assembleia Legislativa, para apreciação dos deputados.
Rudson Pinheiro Soares - Jornalista
Fotos: Estúdio Valmir Queiroz
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