Sindjustiça-RN segue na luta em defesa da aposentaria dos servidores públicos
- quarta-feira, 11 de março de 2020.
O Fórum de Servidores do Estado do RN segue acompanhando e negociando com os deputados a reforma da previdência estadual. Nesta quarta-feira (11), os sindicatos (SINDJUSTIÇA, SINSP, SINDSAÚDE, SINDSEMP e SINDASP) estiveram mais uma vez na Assembleia Legislativa visitando os deputados em seus gabinetes. "Estivemos reunidos com os deputados de oposição à reforma e conseguimos o compromisso deles apresentarem nossas emendas e, se o governo não aceitar as emendas propostas, eles todos votarão contra a reforma", disse o diretor-coordenador do Sindjustiça-RN, Gersonilson Martins.
Oito deputados participaram da reunião de hoje, mas o grupo já conta com o compromisso de 10 parlamentares. São eles: Gustavo Carvalho, Galeno Torquato, Getúlio Rêgo, Tomba Farias, José Dias, Kelps Lima, Allysson Bezerra, Cristiane Dantas, Cel. Azevedo e Nelter Queiroz.
Confira os percentuais propostos pelo Governo do Estado:
Até R$ 2.500,00: 12%
Entre R$ 2.500,01 e R$ 6.101,06: 14%
Entre R$ 6.101,07 e R$ 15.000,00: 15%
Acima de R$ 15.000,01: 16%
Grupo de deputados:
De R$ 1.045,00 até R$ 2.500,00: 8%
De R$ 2.500,01 até R$ 6.101,06: 10%
De R$ 6.101,07 até R$ 15.000,00: 14%
Acima de R$ 15.000,00: 16%.
Para os servidores aposentados e pensionistas, a principal mudança proposta pelos deputados está na faixa de isenção, que passa dos R$ 2.500,00 proposto pelo governo para R$ 3.500,00. Atualmente, são isentos todos que recebem até R$ 6.101,06, que é o atual teto do regime geral da previdência.
Na reunião de hoje com o grupo de deputados, os sindicatos presentes propuseram a redução da alíquota inicial proposta pelo governo de 12% para 7,5%, assim como a manutenção do teto do regime geral (R$ 6.101,06) como limite de isenção para os aposentados e pensionistas.
No último dia 18 de fevereiro, a Reforma da Previdência superou a primeira etapa de tramitação na Assembleia Legislativa. O texto foi aprovado à unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Os deputados decidiram que a proposta é constitucional e que pode continuar tramitando na Casa.
Agora, o projeto será analisado em uma comissão especial, que foi formada pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), na semana passada. A Comissão Especial foi instalada oficialmente na última segunda-feira (9) com a escolha do presidente (George Soares) e do relator (Raimundo Fernandes).
As propostas de emendas subscritas por, no mínimo, 8 parlamentares, serão recebidas até a próxima segunda-feira (16) e, após esse prazo, a Comissão terá até 30 dias para analisar o mérito e apresentar o relatório final. Só depois disso é que a matéria será discutida no plenário - onde precisará de votos de pelo menos 15 dos 24 deputados (3/5) em dois turnos de votação para aprovação final da PEC.
Na próxima semana será realizada nova reunião com o grupo de deputados e os Sindicatos.
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Oito deputados participaram da reunião de hoje, mas o grupo já conta com o compromisso de 10 parlamentares. São eles: Gustavo Carvalho, Galeno Torquato, Getúlio Rêgo, Tomba Farias, José Dias, Kelps Lima, Allysson Bezerra, Cristiane Dantas, Cel. Azevedo e Nelter Queiroz.
Confira os percentuais propostos pelo Governo do Estado:
Até R$ 2.500,00: 12%
Entre R$ 2.500,01 e R$ 6.101,06: 14%
Entre R$ 6.101,07 e R$ 15.000,00: 15%
Acima de R$ 15.000,01: 16%
Grupo de deputados:
De R$ 1.045,00 até R$ 2.500,00: 8%
De R$ 2.500,01 até R$ 6.101,06: 10%
De R$ 6.101,07 até R$ 15.000,00: 14%
Acima de R$ 15.000,00: 16%.
Para os servidores aposentados e pensionistas, a principal mudança proposta pelos deputados está na faixa de isenção, que passa dos R$ 2.500,00 proposto pelo governo para R$ 3.500,00. Atualmente, são isentos todos que recebem até R$ 6.101,06, que é o atual teto do regime geral da previdência.
Na reunião de hoje com o grupo de deputados, os sindicatos presentes propuseram a redução da alíquota inicial proposta pelo governo de 12% para 7,5%, assim como a manutenção do teto do regime geral (R$ 6.101,06) como limite de isenção para os aposentados e pensionistas.
No último dia 18 de fevereiro, a Reforma da Previdência superou a primeira etapa de tramitação na Assembleia Legislativa. O texto foi aprovado à unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Os deputados decidiram que a proposta é constitucional e que pode continuar tramitando na Casa.
Agora, o projeto será analisado em uma comissão especial, que foi formada pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), na semana passada. A Comissão Especial foi instalada oficialmente na última segunda-feira (9) com a escolha do presidente (George Soares) e do relator (Raimundo Fernandes).
As propostas de emendas subscritas por, no mínimo, 8 parlamentares, serão recebidas até a próxima segunda-feira (16) e, após esse prazo, a Comissão terá até 30 dias para analisar o mérito e apresentar o relatório final. Só depois disso é que a matéria será discutida no plenário - onde precisará de votos de pelo menos 15 dos 24 deputados (3/5) em dois turnos de votação para aprovação final da PEC.
Na próxima semana será realizada nova reunião com o grupo de deputados e os Sindicatos.
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