Diretoria do Sindjustiça apresenta pauta de reivindicações à presidência do TJRN
- sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019.
Com o objetivo de apresentar e entregar a pauta de reivindicações ao Presidente do Tribunal de Justiça, o coordenador geral, Gersonilson Martins, e os diretores Nazih Lawar, Josilando Silva e Edilson Júnior participaram da audiência com o Desembargador João Rebouças na manhã desta quinta-feira (14). Os demais diretores do sindicato tiveram suas ausências justificadas.
No início da audiência, Gersonilson expressou a preocupação do sindicato em relação à conclusão do Plano de Cargos, Carreira e Salários, uma luta histórica dos servidores, que teve avanços durante a gestão do Desembargador Expedito Ferreira, que criou uma comissão especial, na qual o diretor coordenador representou todos os servidores. Atualmente o plano de cargos encontra-se parado após a Comissão ter concluído os estudos e repassado o relatório final ao então Presidente, Des. Expedido Ferreira.
Durante o encontro, o Sindjustiça reivindicou também a revogação da lei que suspendeu as progressões no PCV, ainda na gestão do desembargador Cláudio Santos, o que causou enormes prejuízos aos servidores que ainda não tinham alcançado o final da carreira.
O sindicato solicitou, ainda, a equiparação da remuneração do cargo de chefe de secretaria ao de assistente de juiz (Código PJ-006) corrigindo, assim, uma injustiça com o servidor que exerce essa importante função dentro das Secretarias Judiciárias. O valor da gratificação hoje recebida pelos chefes de secretaria (Código PJ-007) é inferior a percebida pelo assistente do juiz (Código PJ-006). O diretor coordenador também deu igual destaque aos servidores que substituem os chefes de secretaria durante o período de férias, pois com a possibilidade de fracionamento das férias em até 3 períodos, esse servidor não mais faz jus ao recebimento dessa remuneração, uma vez que só é permitido o pagamento caso o servidor titular goze os 30 dias de férias ininterruptos. O Sindicato reivindicou que o pagamento dessas substituições sejam feitos proporcionalmente aos dias de substituição como era feito anteriormente antes da alteração da lei. Sobre essas reivindicações, o desembargador também se mostrou favorável, inclusive com a proposta de adequação da remuneração ao cargo de assistente de juiz.
Com relação à outras pautas como a Gratificação Judiciária (GAJ), o Presidente do TJRN disse que após análise poderá ser acrescentada no plano de cargos.
Sobre o pedido de estender o auxílio alimentação aos inativos, o Desembargador João Rebouças informou que existe uma súmula do STF que proíbe essa extensão. Por isso esse ponto da pauta restou prejudicado.
No tocante a necessidade de realização de concurso público, o Desembargador disse ser favorável, mas destacou que deve ser observado a capacidade de comprometimento orçamentário para tal, mas entende a necessidade de ampliar o quadro de servidores efetivos.
Ao final, o advogado da entidade, Dr. Paulo Araújo, falou sobre os mandados de segurança em curso que tratam dos servidores estabilizados pela ADI 2433; esses servidores haviam sido exonerados e foram reintegrados ao Tribunal de Justiça do RN devido a impetração de mandados de seguranças pelo Sindjustiça. O desembargador também se mostrou sensível e disse estar aberto ao diálogo para garantir os direitos desses servidores no momento da aposentadoria.
"Apresentamos nossa pauta de reivindicações ao Desembargador João Rebouças e discutimos diversos assuntos que afligem nossa categoria. Avaliamos a reunião como positiva, já que o desembargador se mostrou muito aberto ao diálogo, em breve teremos uma nova rodada de negociação com os assessores da Presidência para levarmos o resultado a nossa categoria", ressaltou Gersonilson.
"Recebo com alegria a representação dos servidores públicos do Tribunal de Justiça. Vamos analisar as reivindicações e construir em conjunto, a quatro mãos, as melhorias que venham beneficiar os servidores e o resultado do trabalho do Tribunal de Justiça do RN", destacou o presidente do TJRN, Desembargador João Batista Rebouças.
Pauta de Reivindicações do SindJustiça 2019:
1. Implantação do Plano de Cargos e Salários;
2. Reposição Salarial;
3. Alteração da Resolução dos Plantões Judiciários (2 folgas para cada dia trabalhado);
4. Realização de Concurso Público;
5. Estender o Auxílio Alimentação para os Inativos;
6. Implantação da Gratificação Judiciária (GAJ) para todos os Servidores;
7. Pagamento Proporcional nas Substituições do Chefe de Secretaria.
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No início da audiência, Gersonilson expressou a preocupação do sindicato em relação à conclusão do Plano de Cargos, Carreira e Salários, uma luta histórica dos servidores, que teve avanços durante a gestão do Desembargador Expedito Ferreira, que criou uma comissão especial, na qual o diretor coordenador representou todos os servidores. Atualmente o plano de cargos encontra-se parado após a Comissão ter concluído os estudos e repassado o relatório final ao então Presidente, Des. Expedido Ferreira.
Durante o encontro, o Sindjustiça reivindicou também a revogação da lei que suspendeu as progressões no PCV, ainda na gestão do desembargador Cláudio Santos, o que causou enormes prejuízos aos servidores que ainda não tinham alcançado o final da carreira.
O sindicato solicitou, ainda, a equiparação da remuneração do cargo de chefe de secretaria ao de assistente de juiz (Código PJ-006) corrigindo, assim, uma injustiça com o servidor que exerce essa importante função dentro das Secretarias Judiciárias. O valor da gratificação hoje recebida pelos chefes de secretaria (Código PJ-007) é inferior a percebida pelo assistente do juiz (Código PJ-006). O diretor coordenador também deu igual destaque aos servidores que substituem os chefes de secretaria durante o período de férias, pois com a possibilidade de fracionamento das férias em até 3 períodos, esse servidor não mais faz jus ao recebimento dessa remuneração, uma vez que só é permitido o pagamento caso o servidor titular goze os 30 dias de férias ininterruptos. O Sindicato reivindicou que o pagamento dessas substituições sejam feitos proporcionalmente aos dias de substituição como era feito anteriormente antes da alteração da lei. Sobre essas reivindicações, o desembargador também se mostrou favorável, inclusive com a proposta de adequação da remuneração ao cargo de assistente de juiz.
Com relação à outras pautas como a Gratificação Judiciária (GAJ), o Presidente do TJRN disse que após análise poderá ser acrescentada no plano de cargos.
Sobre o pedido de estender o auxílio alimentação aos inativos, o Desembargador João Rebouças informou que existe uma súmula do STF que proíbe essa extensão. Por isso esse ponto da pauta restou prejudicado.
No tocante a necessidade de realização de concurso público, o Desembargador disse ser favorável, mas destacou que deve ser observado a capacidade de comprometimento orçamentário para tal, mas entende a necessidade de ampliar o quadro de servidores efetivos.
Ao final, o advogado da entidade, Dr. Paulo Araújo, falou sobre os mandados de segurança em curso que tratam dos servidores estabilizados pela ADI 2433; esses servidores haviam sido exonerados e foram reintegrados ao Tribunal de Justiça do RN devido a impetração de mandados de seguranças pelo Sindjustiça. O desembargador também se mostrou sensível e disse estar aberto ao diálogo para garantir os direitos desses servidores no momento da aposentadoria.
"Apresentamos nossa pauta de reivindicações ao Desembargador João Rebouças e discutimos diversos assuntos que afligem nossa categoria. Avaliamos a reunião como positiva, já que o desembargador se mostrou muito aberto ao diálogo, em breve teremos uma nova rodada de negociação com os assessores da Presidência para levarmos o resultado a nossa categoria", ressaltou Gersonilson.
"Recebo com alegria a representação dos servidores públicos do Tribunal de Justiça. Vamos analisar as reivindicações e construir em conjunto, a quatro mãos, as melhorias que venham beneficiar os servidores e o resultado do trabalho do Tribunal de Justiça do RN", destacou o presidente do TJRN, Desembargador João Batista Rebouças.
Pauta de Reivindicações do SindJustiça 2019:
1. Implantação do Plano de Cargos e Salários;
2. Reposição Salarial;
3. Alteração da Resolução dos Plantões Judiciários (2 folgas para cada dia trabalhado);
4. Realização de Concurso Público;
5. Estender o Auxílio Alimentação para os Inativos;
6. Implantação da Gratificação Judiciária (GAJ) para todos os Servidores;
7. Pagamento Proporcional nas Substituições do Chefe de Secretaria.
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