Servidores continuam mobilizados contra o pacote de maldades de Robinson
- terça-feira, 16 de janeiro de 2018.
Foi mais um dia de luta dos servidores públicos estaduais contra o pacote de maldades enviados à Assembleia Legislativa pelo governador Robinson Faria. Desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira, 16, os trabalhadores e trabalhadoras se concentraram no entorno da Assembleia Legislativa, que amanheceu cercada por grades e policiais.
O SindJustiça, através dos seus Diretores e da base, participou do protesto, que contou também com participação de sindicatos representantes de outras categorias, de movimentos sociais, partidos políticos e de estudantes. Os servidores conseguiram uma vitória na justiça nesta terça-feira, 16. Liminar assinada pelo Desembargador Amilcar Maia garantiu o livre acesso ao prédio da ALRN para acompanhar as votações do pacote.
O mandado de segurança foi impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do RN - SINSP. Na peça, o SINSP pedia o acesso dos servidores ao interior da Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária do dia 16 de janeiro de 2018 e em quaisquer sessões eventualmente agendadas "a posteriori".
Ao todo são 18 mensagens (3 Emendas à Constituição) que fazem parte do pacote, os quais tem como alvo os serviços e os servidores públicos. Entre elas estão a suspensão de concessão e pagamento de licenças prêmio, extinção de quinquênio, aumento da alíquota da previdência de 11% para 14%. O Governo anunciou ainda a venda de Patrimônio Público como: Centro de Convenções, Centro de Turismo, CEASA, POTIGÁS, a sede do Departamento Estadual de Rodovias (DER).
Na contramão do discurso da crise pregado pelo governador, o RN continua batendo recordes de arrecadação e concedendo isenções fiscais milionárias aos grandes empresários. Enquanto isso, a maioria dos servidores públicos não recebem qualquer reposição salarial há pelo menos sete anos. Agora, estão ameaçados de ter a redução de 3% do salário com o aumento do desconto para a previdência, perder o quinquênio, dentre outros direitos. E há ainda aqueles pais e mães de família que estão no Estado há 20 ou 30 anos, às vésperas de aposentar-se, que poderão ser jogados na rua a qualquer momento e sem nenhuma compensação pelo tempo de serviço prestado ao Estado.
Veja o andamento dos PROJETOS na ALRN:
1 - ANALISADOS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E
APROVADOS:
Autorização do saque no Funfir; Venda de ações da Potigás; Disposição do Fundac/Fundas e Créditos inadimplidos; Revisão do Plano Plurianual; Extinção de secretarias (Governo irá retirar texto e enviar substituto).
PARADOS:
Aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% (diligência do relator Albert Dickson para esclarecimento do Executivo); Revisão do antigo sistema financeiro do RN (pedido de vista pelo deputado Kelps Lima, que tem até quinta-feira para devolver).
PROJETO DECLARADO INCONSTITUCIONAL:
Compensação no duodécimo do ônus de servidores cedidos.
PROJETO RETIRADO DE PAUTA: (Governo vai enviar novo texto):
Venda de ativos.
2 - ANALISADOS NA COMISSÃO DE FINANÇAS E
APROVADOS:
Revisão do Plano Plurianual.
PARADOS:
Venda da Potigás (diligência do deputado Dison Lisboa para tirar dúvidas com o Executivo).
3 - ANALISADOS NA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO:
Não foram apreciados projetos na comissão.
Clique aqui e veja mais fotos.
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O SindJustiça, através dos seus Diretores e da base, participou do protesto, que contou também com participação de sindicatos representantes de outras categorias, de movimentos sociais, partidos políticos e de estudantes. Os servidores conseguiram uma vitória na justiça nesta terça-feira, 16. Liminar assinada pelo Desembargador Amilcar Maia garantiu o livre acesso ao prédio da ALRN para acompanhar as votações do pacote.
O mandado de segurança foi impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do RN - SINSP. Na peça, o SINSP pedia o acesso dos servidores ao interior da Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária do dia 16 de janeiro de 2018 e em quaisquer sessões eventualmente agendadas "a posteriori".
Ao todo são 18 mensagens (3 Emendas à Constituição) que fazem parte do pacote, os quais tem como alvo os serviços e os servidores públicos. Entre elas estão a suspensão de concessão e pagamento de licenças prêmio, extinção de quinquênio, aumento da alíquota da previdência de 11% para 14%. O Governo anunciou ainda a venda de Patrimônio Público como: Centro de Convenções, Centro de Turismo, CEASA, POTIGÁS, a sede do Departamento Estadual de Rodovias (DER).
Na contramão do discurso da crise pregado pelo governador, o RN continua batendo recordes de arrecadação e concedendo isenções fiscais milionárias aos grandes empresários. Enquanto isso, a maioria dos servidores públicos não recebem qualquer reposição salarial há pelo menos sete anos. Agora, estão ameaçados de ter a redução de 3% do salário com o aumento do desconto para a previdência, perder o quinquênio, dentre outros direitos. E há ainda aqueles pais e mães de família que estão no Estado há 20 ou 30 anos, às vésperas de aposentar-se, que poderão ser jogados na rua a qualquer momento e sem nenhuma compensação pelo tempo de serviço prestado ao Estado.
Veja o andamento dos PROJETOS na ALRN:
1 - ANALISADOS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E
APROVADOS:
Autorização do saque no Funfir; Venda de ações da Potigás; Disposição do Fundac/Fundas e Créditos inadimplidos; Revisão do Plano Plurianual; Extinção de secretarias (Governo irá retirar texto e enviar substituto).
PARADOS:
Aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% (diligência do relator Albert Dickson para esclarecimento do Executivo); Revisão do antigo sistema financeiro do RN (pedido de vista pelo deputado Kelps Lima, que tem até quinta-feira para devolver).
PROJETO DECLARADO INCONSTITUCIONAL:
Compensação no duodécimo do ônus de servidores cedidos.
PROJETO RETIRADO DE PAUTA: (Governo vai enviar novo texto):
Venda de ativos.
2 - ANALISADOS NA COMISSÃO DE FINANÇAS E
APROVADOS:
Revisão do Plano Plurianual.
PARADOS:
Venda da Potigás (diligência do deputado Dison Lisboa para tirar dúvidas com o Executivo).
3 - ANALISADOS NA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO:
Não foram apreciados projetos na comissão.
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