Presidente do Sisjern critica Solicitação feita por procuradora
- quinta-feira, 4 de setembro de 2008.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (Sisjern), Domingos Sávio Bezerra, se disse surpreso com os argumentos contrários à Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS) constantes na Solicitação de Providências feita ao Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE), pela procuradora do estado, Ana Cláudia Bulhões de Macedo. A GTNS está prevista na Lei 6371, do ano de 1993, e equivale a 100% do salário dos que a tem direito. Desde o inicio do ano que os trabalhadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por orientação do Sisjern, vêm impetrando Mandados de Segurança, solicitando tal gratificação.
O Diário de Natal teve acesso exclusivo ao documento escrito pela procuradora, tendo publicado matéria a respeito na edição do dia 02 de setembro, terça-feira. Em tal documento, consta, como um dos argumentos contrários à GTNS, o fato de não existir, no TJRN, nem um cargo que atenda pelo nome de Técnico de Nível Superior. "É uma ofensa à inteligência humana ver uma pessoa que ocupa um cargo tão importante se fazer valer de argumento tão pobre, se prendendo às nomenclaturas, em uma clara tentativa de forçar a barra. Ou é despreparo ou é desespero", afirma Domingos Sávio Bezerra, presidente do Sisjern. O sindicalista discorda ainda de outro argumento usado por Ana Cláudia Bulhões - o efeito multiplicador - que consiste na impetração, por parte de todo o funcionalismo público do estado, de nível superior, de Mandados de Segurança solicitando a implantação da gratificação. Para Bezerra, trabalhadores de outros setores do Estado, inclusive, da própria PGE, já recebem a GTNS, de forma que não serão as concessões dos Mandados de Segurança aos trabalhadores do Judiciário que criarão o efeito multiplicador. "Os trabalhadores do Judiciário são os últimos a estarem solicitando a GTNS, que já existe há 15 anos", afirma.
Domingos Sávio diz também que o fato de o TJRN estar concedendo os Mandados de Segurança e mandando implantar a GTNS de forma imediata não afronta a Lei 9494/97, conforme afirma Ana Cláudia Bulhões. "Tanto não afronta que as reclamações feitas pela PGE ao STF têm sido negadas", diz o sindicalista, cobrando ainda, da procuradora, a citação de pelo menos um caso no qual algum desembargador do TJRN não tenha afirmado suspeição ou impedimento, quando do julgamento de Mandado de trabalhador que tenha laços de parentesco com aquele desembargador. É que Ana Cláudia Bulhões alega que alguns dos Mandados de Segurança concedidos foram impetrados por parentes de desembargadores e que, mesmo assim, estes permaneceram na sessão, participando do julgamento. Bulhões entende que tais julgamentos devem ser anulados. "O Sisjern tem mais de 1800 sindicalizados, dentre os quais, parentes de desembargadores. No entanto, quando aqueles têm seus Mandados julgados, os desembargadores que são seus parentes se ausentam, alegando impedimento", diz Bezerra.
Por fim, o presidente do Sisjern discorda do argumento usado por Bulhões de que a passagem dos Auxiliares Técnicos (ATs), função de nível médio, à condição de nível superior - já aprovada pela Assembléia Legislativa e já nas mãos da governadora para sanção - seja um caso de provimento derivado. Para o sindicalista, são vários os exemplos deste tipo de promoção em várias carreiras, muitas delas, federais. Sávio cita, inclusive, o caso dos policiais civis que tiveram, inclusive, parecer favorável da própria PGE, em caso análogo. A Solicitação de Providências feita por Ana Cláudia Bulhões de Macedo recomenda que o Conselho Superior da PGE exponha os motivos à governadora, de forma a convencê-la a não sancionar o Projeto aprovado, por unanimidade, pelos deputados estaduais. "Tenho certeza de que a governadora Wilma de Faria não vai seguir este raciocínio ilegal", diz o presidente do Sisjern.
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O Diário de Natal teve acesso exclusivo ao documento escrito pela procuradora, tendo publicado matéria a respeito na edição do dia 02 de setembro, terça-feira. Em tal documento, consta, como um dos argumentos contrários à GTNS, o fato de não existir, no TJRN, nem um cargo que atenda pelo nome de Técnico de Nível Superior. "É uma ofensa à inteligência humana ver uma pessoa que ocupa um cargo tão importante se fazer valer de argumento tão pobre, se prendendo às nomenclaturas, em uma clara tentativa de forçar a barra. Ou é despreparo ou é desespero", afirma Domingos Sávio Bezerra, presidente do Sisjern. O sindicalista discorda ainda de outro argumento usado por Ana Cláudia Bulhões - o efeito multiplicador - que consiste na impetração, por parte de todo o funcionalismo público do estado, de nível superior, de Mandados de Segurança solicitando a implantação da gratificação. Para Bezerra, trabalhadores de outros setores do Estado, inclusive, da própria PGE, já recebem a GTNS, de forma que não serão as concessões dos Mandados de Segurança aos trabalhadores do Judiciário que criarão o efeito multiplicador. "Os trabalhadores do Judiciário são os últimos a estarem solicitando a GTNS, que já existe há 15 anos", afirma.
Domingos Sávio diz também que o fato de o TJRN estar concedendo os Mandados de Segurança e mandando implantar a GTNS de forma imediata não afronta a Lei 9494/97, conforme afirma Ana Cláudia Bulhões. "Tanto não afronta que as reclamações feitas pela PGE ao STF têm sido negadas", diz o sindicalista, cobrando ainda, da procuradora, a citação de pelo menos um caso no qual algum desembargador do TJRN não tenha afirmado suspeição ou impedimento, quando do julgamento de Mandado de trabalhador que tenha laços de parentesco com aquele desembargador. É que Ana Cláudia Bulhões alega que alguns dos Mandados de Segurança concedidos foram impetrados por parentes de desembargadores e que, mesmo assim, estes permaneceram na sessão, participando do julgamento. Bulhões entende que tais julgamentos devem ser anulados. "O Sisjern tem mais de 1800 sindicalizados, dentre os quais, parentes de desembargadores. No entanto, quando aqueles têm seus Mandados julgados, os desembargadores que são seus parentes se ausentam, alegando impedimento", diz Bezerra.
Por fim, o presidente do Sisjern discorda do argumento usado por Bulhões de que a passagem dos Auxiliares Técnicos (ATs), função de nível médio, à condição de nível superior - já aprovada pela Assembléia Legislativa e já nas mãos da governadora para sanção - seja um caso de provimento derivado. Para o sindicalista, são vários os exemplos deste tipo de promoção em várias carreiras, muitas delas, federais. Sávio cita, inclusive, o caso dos policiais civis que tiveram, inclusive, parecer favorável da própria PGE, em caso análogo. A Solicitação de Providências feita por Ana Cláudia Bulhões de Macedo recomenda que o Conselho Superior da PGE exponha os motivos à governadora, de forma a convencê-la a não sancionar o Projeto aprovado, por unanimidade, pelos deputados estaduais. "Tenho certeza de que a governadora Wilma de Faria não vai seguir este raciocínio ilegal", diz o presidente do Sisjern.
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