ADI 2433: Sisjern entra com pedido de Amicus Curiae
- quinta-feira, 5 de junho de 2014.
O Sisjern - através do Escritório de Advocacia Barroso Fontelles, Barcellos & Mendonça - ingressou com pedido, junto ao STF, de Amicus Curiae, na ADI 2433.
A Ação - Requerida pelo Governo do RN - pede a inconstitucionalidade da Lei 165/99, que permitiu a transferência da função de escrivão para a de Técnico Judiciário e está na Pauta da Sessão do Supremo desta quinta-feira, 05/06. O relator é o Ministro Marco Aurélio de Melo.
O Sisjern mediou a contratação do referido Escritório, para atuar, junto ao STF, na ADI 2433 - defendendo os interesses dos Técnicos Judiciários que ingressaram no TJRN como escrivães, mediante concurso público.
A contratação será custeada pelos sindicalizados interessados, que deverão preencher um Termo de Compromisso e, em seguida, levá-lo à sede administrativa do Sindicato.
"De nossa capacidade de organizar a luta, virão nossas vitórias" diz Graça Alencar, dirigente do Sisjern.
Para ter acesso ao Termo de Compromisso, clique aqui.
Rudson Pinheiro Soares - jornalista
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A Ação - Requerida pelo Governo do RN - pede a inconstitucionalidade da Lei 165/99, que permitiu a transferência da função de escrivão para a de Técnico Judiciário e está na Pauta da Sessão do Supremo desta quinta-feira, 05/06. O relator é o Ministro Marco Aurélio de Melo.
O Sisjern mediou a contratação do referido Escritório, para atuar, junto ao STF, na ADI 2433 - defendendo os interesses dos Técnicos Judiciários que ingressaram no TJRN como escrivães, mediante concurso público.
A contratação será custeada pelos sindicalizados interessados, que deverão preencher um Termo de Compromisso e, em seguida, levá-lo à sede administrativa do Sindicato.
"De nossa capacidade de organizar a luta, virão nossas vitórias" diz Graça Alencar, dirigente do Sisjern.
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Rudson Pinheiro Soares - jornalista
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