Execução da Ação Coletiva Nº. 001.04.014378-4 (LCE 242/2002 - 14 Meses)
- terça-feira, 19 de julho de 2016.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte - SindJustiça, alerta que encerrará em março de 2017 o prazo para execução da sentença proferida na Ação Coletiva nº. 001.04.014378-4, que trata das diferenças resultantes da demora do Estado do RN na efetivação do enquadramento da Lei Complementar 242 de 2002 ("14 meses"), referente aos servidores ativos no período abrangido pela decisão (13/12/2002 a 01/03/2004).
Segundo informado pelos advogados responsáveis pela condução do processo, muitos servidores não compareceram ainda para disponibilizar a documentação necessária à apresentação das execuções individuais.
Outra preocupação externada diz respeito aos servidores que fizeram contato inicial e preencheram procuração e contrato, mas não ultimaram o procedimento através do envio do comprovante de quitação das custas iniciais. O SindJustiça transmite a sugestão dos advogados, no sentido de que cada um confira com o respectivo encarregado pelo grupo se todas as etapas foram cumpridas e se a execução foi apresentada, preferencialmente através do seguinte endereço de e-mail: juridico@nobrefalcao.com.br.
A relação de servidores que possuem diferenças a serem executadas pode ser conferida na planilha anexa clicando aqui.
A execução será conduzida pelo escritório Nobre, Falcão & Advogados Associados (www.nobrefalcao.com.br), sob responsabilidade dos advogados Ronald Castro e Fabiano Falcão.
Não haverá adiantamento de honorários advocatícios para propositura das ações. Os honorários advocatícios apenas incidirão sobre 10% do que for efetivamente recebido por cada servidor exequente ao final do respectivo processo.
O procedimento a ser adotado é o seguinte:
i) Conferir se o seu nome está na relação de servidores que possuem crédito apurado - (Clique aqui);
ii) Em caso afirmativo, efetuar o pagamento do valor de R$75,00 (setenta e cinco reais), através de depósito identificado na Conta Poupança nº. 32000-5 - Variação 96, Agência 3777-x, Banco do Brasil (atenção no número de variação da conta poupança e necessidade de identificação do depósito para viabilizar o controle).
iii) Preencher, imprimir e assinar o instrumento de procuração (Clique aqui);
iv) Preencher, imprimir e assinar o instrumento de contrato de serviços advocatícios (Clique aqui);
v) Facultativamente, preencher, imprimir e assinar termo de autorização para desconto do percentual de 1% do total a ser recebido judicialmente, a título de contribuição sindical ao SISJERN (Clique aqui);
vi) Agendar dia/hora para entrega dos documentos assinados, juntamente com cópia de documento de identificação e comprovante de residência, no escritório Nobre, Falcão & Advogados Associados, pelo telefone (84) 3206-3708.
O escritório Nobre, Falcão & Advogados Associados recomenda a formação de grupos de até 05 (cinco) servidores para cada ação de execução, podendo ser formado grupo com número menor de integrantes, elegendo-se um integrante para ser o representante do grupo, de modo a otimizar o procedimento de entrega dos documentos e contatos futuros sobre o processo.
Com o recebimento da documentação e formação de cada grupo de execução, o escritório Nobre, Falcão & Advogados Associados fará o imediato levantamento das custas judiciais para execução da sentença e remeterá a guia ao responsável para recolhimento, juntamente com a planilha de cálculos dos valores a serem executados.
Eventuais dúvidas podem ser dirimidas com o dr. Ronald Castro, preferencialmente através do seguinte endereço de e-mail: juridico@nobrefalcao.com.br.
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Segundo informado pelos advogados responsáveis pela condução do processo, muitos servidores não compareceram ainda para disponibilizar a documentação necessária à apresentação das execuções individuais.
Outra preocupação externada diz respeito aos servidores que fizeram contato inicial e preencheram procuração e contrato, mas não ultimaram o procedimento através do envio do comprovante de quitação das custas iniciais. O SindJustiça transmite a sugestão dos advogados, no sentido de que cada um confira com o respectivo encarregado pelo grupo se todas as etapas foram cumpridas e se a execução foi apresentada, preferencialmente através do seguinte endereço de e-mail: juridico@nobrefalcao.com.br.
A relação de servidores que possuem diferenças a serem executadas pode ser conferida na planilha anexa clicando aqui.
A execução será conduzida pelo escritório Nobre, Falcão & Advogados Associados (www.nobrefalcao.com.br), sob responsabilidade dos advogados Ronald Castro e Fabiano Falcão.
Não haverá adiantamento de honorários advocatícios para propositura das ações. Os honorários advocatícios apenas incidirão sobre 10% do que for efetivamente recebido por cada servidor exequente ao final do respectivo processo.
O procedimento a ser adotado é o seguinte:
i) Conferir se o seu nome está na relação de servidores que possuem crédito apurado - (Clique aqui);
ii) Em caso afirmativo, efetuar o pagamento do valor de R$75,00 (setenta e cinco reais), através de depósito identificado na Conta Poupança nº. 32000-5 - Variação 96, Agência 3777-x, Banco do Brasil (atenção no número de variação da conta poupança e necessidade de identificação do depósito para viabilizar o controle).
iii) Preencher, imprimir e assinar o instrumento de procuração (Clique aqui);
iv) Preencher, imprimir e assinar o instrumento de contrato de serviços advocatícios (Clique aqui);
v) Facultativamente, preencher, imprimir e assinar termo de autorização para desconto do percentual de 1% do total a ser recebido judicialmente, a título de contribuição sindical ao SISJERN (Clique aqui);
vi) Agendar dia/hora para entrega dos documentos assinados, juntamente com cópia de documento de identificação e comprovante de residência, no escritório Nobre, Falcão & Advogados Associados, pelo telefone (84) 3206-3708.
O escritório Nobre, Falcão & Advogados Associados recomenda a formação de grupos de até 05 (cinco) servidores para cada ação de execução, podendo ser formado grupo com número menor de integrantes, elegendo-se um integrante para ser o representante do grupo, de modo a otimizar o procedimento de entrega dos documentos e contatos futuros sobre o processo.
Com o recebimento da documentação e formação de cada grupo de execução, o escritório Nobre, Falcão & Advogados Associados fará o imediato levantamento das custas judiciais para execução da sentença e remeterá a guia ao responsável para recolhimento, juntamente com a planilha de cálculos dos valores a serem executados.
Eventuais dúvidas podem ser dirimidas com o dr. Ronald Castro, preferencialmente através do seguinte endereço de e-mail: juridico@nobrefalcao.com.br.
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