A importância do papel do Estado no combate ao racismo no Brasil
- segunda-feira, 20 de novembro de 2023.
Hoje, dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, é importante não esquecer que o Brasil foi o último país do planeta a abolir a escravidão e, ao invés de reparar os ex-escravizados, criou dificuldades para inclusão do negro na nova economia baseada no trabalho assalariado. A imigração europeia para as áreas econômicas mais prósperas do país e a Lei de Terras, de 1850, que limitou o acesso à terra da população pobre, contribuíram para impedir a ascensão social da população negra.
Os ex-escravos se juntam aos contingentes de trabalhadores nacionais livres que não têm oportunidades de trabalho e migram para as regiões economicamente menos dinâmicas, na economia de subsistência das áreas rurais ou em atividades temporárias, fortuitas, nas cidades.
O resultado da ausência da reparação pelos mais de 350 anos de escravidão no Brasil teve como resultado o fato de que a população negra mantém os piores indicadores sociais e econômicos, e esses são os argumentos usados para que o Estado assuma seu papel na luta pela igualdade racial.
Apesar de algumas iniciativas legislativas e da criação de conselhos locais contra o racismo, foi somente 115 anos após a abolição que o Brasil criou um órgão federal para elaboração e execução de políticas contra o racismo. Em março de 2003, foi inaugurada a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
Levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostrou que as políticas para igualdade racial foram reduzidas entre os anos de 2019 e 2022. O Plano Plurianual (PPA) de 2019 a 2023, que contempla os programas e ações do governo para o período, excluiu a temática da igualdade racial, que teve os programas absorvidos por outras políticas mais amplas de direitos humanos.
Já o orçamento executado para igualdade racial caiu de R$ 18,7 milhões, em 2019, para R$ 6,94 milhões, em 2022. A população negra representa 75% no grupo dos 10% mais pobres, sendo que compõe 56% da população total.
Em 2023 a questão racial voltou a figurar no primeiro escalão por meio da criação do Ministério da Igualdade Racial (MIR). Enquanto no PPA anterior não existia menção ao público negro e ao racismo, o projeto de PPA para 2024 a 2027 contemplou o tema em 39 programas.
O novo PPA prevê que a igualdade racial seja uma agenda transversal que deve estar presente em todas as políticas públicas. Para 2024, a previsão é que o MIR tenha um orçamento de R$ 110 milhões, segundo projeto enviado pelo governo ao Congresso. Mesmo existindo um ministério específico, qualquer política pública precisa pensar nos impactos que ela vai gerar no enfrentamento ao racismo. O MIR também existe para coordenar e fomentar a igualdade racial com as outras pastas.
Assessoria SindJustiçaRN, com Agência Brasil
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Os ex-escravos se juntam aos contingentes de trabalhadores nacionais livres que não têm oportunidades de trabalho e migram para as regiões economicamente menos dinâmicas, na economia de subsistência das áreas rurais ou em atividades temporárias, fortuitas, nas cidades.
O resultado da ausência da reparação pelos mais de 350 anos de escravidão no Brasil teve como resultado o fato de que a população negra mantém os piores indicadores sociais e econômicos, e esses são os argumentos usados para que o Estado assuma seu papel na luta pela igualdade racial.
Apesar de algumas iniciativas legislativas e da criação de conselhos locais contra o racismo, foi somente 115 anos após a abolição que o Brasil criou um órgão federal para elaboração e execução de políticas contra o racismo. Em março de 2003, foi inaugurada a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
Levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostrou que as políticas para igualdade racial foram reduzidas entre os anos de 2019 e 2022. O Plano Plurianual (PPA) de 2019 a 2023, que contempla os programas e ações do governo para o período, excluiu a temática da igualdade racial, que teve os programas absorvidos por outras políticas mais amplas de direitos humanos.
Já o orçamento executado para igualdade racial caiu de R$ 18,7 milhões, em 2019, para R$ 6,94 milhões, em 2022. A população negra representa 75% no grupo dos 10% mais pobres, sendo que compõe 56% da população total.
Em 2023 a questão racial voltou a figurar no primeiro escalão por meio da criação do Ministério da Igualdade Racial (MIR). Enquanto no PPA anterior não existia menção ao público negro e ao racismo, o projeto de PPA para 2024 a 2027 contemplou o tema em 39 programas.
O novo PPA prevê que a igualdade racial seja uma agenda transversal que deve estar presente em todas as políticas públicas. Para 2024, a previsão é que o MIR tenha um orçamento de R$ 110 milhões, segundo projeto enviado pelo governo ao Congresso. Mesmo existindo um ministério específico, qualquer política pública precisa pensar nos impactos que ela vai gerar no enfrentamento ao racismo. O MIR também existe para coordenar e fomentar a igualdade racial com as outras pastas.
Assessoria SindJustiçaRN, com Agência Brasil
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