ADI 4303 na Pauta do STF desta quinta-feira, 21/11
- terça-feira, 19 de novembro de 2013.
A ADI 4303, movida pelo Governo do RN e que pede a inconstitucionalidade da lei 372/08 - que passou os ATs do Judiciário Potiguar para nível superior - está na pauta da Sessão do STF do dia 21/11, quinta-feira.
Dirigentes do Sisjern e advogados do Escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, do Rio de Janeiro, acompanharão a Sessão.
Há dois meses, o Sindicato entregou memorial a todos os ministros, defendendo a constitucionalidade da Lei.
Em 2010, o Sisjern fora admitido como Amicus Curiae, no processo. No mesmo ano, O ex-Ministro do STJ José Delgado, contratado pelo Sindicato, emitiu parecer contrario a ADI.
A relatora é a Ministra Carmem Lúcia.
Rudson Pinheiro Soares - Jornalista
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Dirigentes do Sisjern e advogados do Escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, do Rio de Janeiro, acompanharão a Sessão.
Há dois meses, o Sindicato entregou memorial a todos os ministros, defendendo a constitucionalidade da Lei.
Em 2010, o Sisjern fora admitido como Amicus Curiae, no processo. No mesmo ano, O ex-Ministro do STJ José Delgado, contratado pelo Sindicato, emitiu parecer contrario a ADI.
A relatora é a Ministra Carmem Lúcia.
Rudson Pinheiro Soares - Jornalista
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