Sisjern protocola Amicus Curiae da ADI 4303
- segunda-feira, 26 de outubro de 2009.
Dr. Tiago Mafra, advogado do Sisjern, não protocolou o pedido de Amicus Curiae na ADI 4303, no período que esteve em Brasília 16/10/2009 a 20/10/2009, pois obteve informações sobre parecer da AGU em uma ADI que o Governo do Paraná impetrou contra as resoluções 48 e 58 do CNJ. O Assessor Jurídico optou por adiar o protocolo , para aprofundar ainda mais o estudo do caso e uma melhor utilização dessas informações na petição de pedido intervenção como AMICUS CURIAE apresentada pelo SISJERN na sexta feira passada dia 23/10/2009, via fax, onde a petição original seria postada via SEDEX nesta 2ª feira. Hoje no final da manhã, fizemos o acompanhamento processual no sítio do STF, verificamos que apresentava informações diferentes das constantes no final da tarde de 6ª feira quanto ao andamento e observações sobre petições, onde constava, no final da manhã, que a AGU apresentou petição 131704/2009 com manifestação pela procedência da ADI, e logo em seguida alterou a observação só com o termo com manifestação. Diante dessas informações inconsistentes, a diretoria contatou Dr. Tiago Mafra, que já se encontra em direção à Brasília onde irá verificar a real situação e protocolar a petição pessoalmente.
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