Ministério do Trabalho arquiva pedido de registro do Sindojus/RN
- quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013.
O Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) publicou, na edição do Diário Oficial da União (DOU) do dia 08/02/2013, o arquivamento do pedido de registro do Sindicato dos Oficiais de Justiça do RN (Sindojus/RN), fundamentado na Portaria 186/08, que prevê, para o atendimento do pedido, a constituição de categoria por parte dos representados pela entidade requerente, bem como a não existência de entidade sindical na base territorial reivindicada.
As duas condições previstas na Portaria não são favoráveis à criação do Sindojus/RN, já que os OJs não são uma categoria, mas sim um cargo dentro da estrutura funcional estabelecida pela Lei de Organização Judiciária do RN, bem como já existe uma entidade sindical - o Sisjern - na solicitada base territorial. Não cabe mais recurso administrativo à decisão.
O TST já havia negado, em 2012, a criação de outro Sindicato de OJs no RN, o Sindojern. "O Sisjern se manterá vigilante, no que se refere a criações de entidades sindicais em sua base territorial. Nossa força vem da união e não de ações divisionistas", afirma Bernardo Fonseca, Oficial de Justiça e Diretor-coordenador do Sisjern. Para Alexandre Negão, Diretor Administrativo do Sisjern e também OJ, "prevaleceu o entendimento de que os Oficiais compõem uma única categoria, a dos servidores do Judiciário do RN, conforme preconiza o Regime Jurídico Único dos Servidores do Judiciário potiguar".
Rudson Pinheiro Soares - jornalista
Sisjern - Depto de Comunicação
Diretora Responsável: Graça Alencar
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As duas condições previstas na Portaria não são favoráveis à criação do Sindojus/RN, já que os OJs não são uma categoria, mas sim um cargo dentro da estrutura funcional estabelecida pela Lei de Organização Judiciária do RN, bem como já existe uma entidade sindical - o Sisjern - na solicitada base territorial. Não cabe mais recurso administrativo à decisão.
O TST já havia negado, em 2012, a criação de outro Sindicato de OJs no RN, o Sindojern. "O Sisjern se manterá vigilante, no que se refere a criações de entidades sindicais em sua base territorial. Nossa força vem da união e não de ações divisionistas", afirma Bernardo Fonseca, Oficial de Justiça e Diretor-coordenador do Sisjern. Para Alexandre Negão, Diretor Administrativo do Sisjern e também OJ, "prevaleceu o entendimento de que os Oficiais compõem uma única categoria, a dos servidores do Judiciário do RN, conforme preconiza o Regime Jurídico Único dos Servidores do Judiciário potiguar".
Rudson Pinheiro Soares - jornalista
Sisjern - Depto de Comunicação
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