A importância da criação do Atlas do Serviço Público no Brasil
- segunda-feira, 30 de outubro de 2023.
No dia 28 de outubro de 1939, através do Decreto-Lei Nº 5.936/1943, durante o governo Getúlio Vargas, foi criado o Dia do Servidor Público, assim como a instituição das leis com os direitos e deveres dessas trabalhadoras e trabalhadores (no site do SindJustiçaRN você encontra uma série de matérias sobre a história do sindicalismo).
Em 1990, com a introdução do regime jurídico único dos servidores públicos federais, através da lei 8.112/90, a expressão funcionário público foi substituída por servidor público. O servidor público de carreira é o principal responsável pela continuidade da gestão pública, independentemente do governante, e a sua estabilidade tem como foco principal justamente assegurar autonomia para desenvolver as suas atividades em consonância com os princípios constitucionais, independente das pressões políticas.
Também é responsabilidade dos servidores públicos a promoção da cidadania e fortalecimento da democracia. Ao servir à sociedade, esse profissional garante o direito dos brasileiros de terem acesso a serviços públicos de qualidade.
A valorização do trabalho prestado pelos servidores públicos, em suas diferentes esferas (União, Estados e Municípios), é uma luta constante dos sindicatos de todas as categorias.
Atlas do Serviço Público no Brasil
Ainda sobre a relação intrínseca que existe entre servidores públicos e o Estado, o Brasil não possui estudos e dados relevantes sobre o funcionalismo público. Pensando nessa necessidade, a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) buscou a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), para poder apresentar o projeto que cria uma rede de dados do funcionalismo municipal, estadual e federal, um "Atlas do Serviço Público", e assim criar subsídios para a criação de políticas públicas, legislações, entre outros.
Neto Puerta, coordenador de Formação Sindical da Fenajud foi quem apresentou a ideia para a assessora da Coordenação-Geral do órgão, Karina Kerr, inclusive com a possibilidade de que esse mapeamento ajude na visão distorcida do que é o servidor público no país.
"A ideia do Atlas surgiu da possibilidade de criarmos um mapeamento do serviço público no Brasil, pois, hoje temos muita dificuldade com essa perspectiva de reformas e toda essa linha neoliberal de ataque ao serviço público. Não existe, estatisticamente, a compilação de pesquisas que já foram feitas. Temos dados esparsos, desatualizados, então o objetivo é montarmos um grande projeto. Um projeto de longo prazo", destacou.
Assessoria SindJustiçaRN, com Fenajud
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Em 1990, com a introdução do regime jurídico único dos servidores públicos federais, através da lei 8.112/90, a expressão funcionário público foi substituída por servidor público. O servidor público de carreira é o principal responsável pela continuidade da gestão pública, independentemente do governante, e a sua estabilidade tem como foco principal justamente assegurar autonomia para desenvolver as suas atividades em consonância com os princípios constitucionais, independente das pressões políticas.
Também é responsabilidade dos servidores públicos a promoção da cidadania e fortalecimento da democracia. Ao servir à sociedade, esse profissional garante o direito dos brasileiros de terem acesso a serviços públicos de qualidade.
A valorização do trabalho prestado pelos servidores públicos, em suas diferentes esferas (União, Estados e Municípios), é uma luta constante dos sindicatos de todas as categorias.
Atlas do Serviço Público no Brasil
Ainda sobre a relação intrínseca que existe entre servidores públicos e o Estado, o Brasil não possui estudos e dados relevantes sobre o funcionalismo público. Pensando nessa necessidade, a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) buscou a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), para poder apresentar o projeto que cria uma rede de dados do funcionalismo municipal, estadual e federal, um "Atlas do Serviço Público", e assim criar subsídios para a criação de políticas públicas, legislações, entre outros.
Neto Puerta, coordenador de Formação Sindical da Fenajud foi quem apresentou a ideia para a assessora da Coordenação-Geral do órgão, Karina Kerr, inclusive com a possibilidade de que esse mapeamento ajude na visão distorcida do que é o servidor público no país.
"A ideia do Atlas surgiu da possibilidade de criarmos um mapeamento do serviço público no Brasil, pois, hoje temos muita dificuldade com essa perspectiva de reformas e toda essa linha neoliberal de ataque ao serviço público. Não existe, estatisticamente, a compilação de pesquisas que já foram feitas. Temos dados esparsos, desatualizados, então o objetivo é montarmos um grande projeto. Um projeto de longo prazo", destacou.
Assessoria SindJustiçaRN, com Fenajud
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