SindJustiça intensificará mobilização contra o PLP 257 e a PEC 241
- domingo, 21 de agosto de 2016.
Intensificar a mobilização e parceria com outros sindicatos e campanha pública de esclarecimento contra o PLP 257 e a PEC 241; realização de uma assembleia no máximo em dois meses para regulamentar o fundo de greve; colocar minuta do fundo de greve no site para conhecimento da categoria; criação de uma comissão para reivindicar ao TJ que os vencimentos dos aposentados não sejam pagos após o pessoal da ativa. Estas foram as principais deliberações e encaminhamentos da Assembleia Geral realizada neste sábado, 20, no Fórum Miguel Seabra.
A mobilização contra os projetos do governo em tramitação na Câmara Federal, que prejudicam os trabalhadores e Trabalhadoras, inclui visita às comarcas nas cidades polos do Estado e junto à sociedade. Em parceria com o Sindicato dos Servidores do Ministério Público serão confeccionados outdoors com fotos dos sete deputados federais do RN que votaram favoráveis ao PLP 257 e espalhados por pontos centrais de Natal. Em outra frente da campanha, serão distribuídos folhetos junto à população mostrando os prejuízos que o PL acarretará ao serviço público brasileiro.
A assembleia também fez alguns informes importantes. O principal foi a convocação para todos participarem quarta-feira, 24, a partir das 8 horas, do julgamento pelo Tribunal Pleno do mandado de segurança referente à Progressão Funcional. Ficou decidido que os servidores deverão comparecer vestidos de preto em sinal de protesto. O sindicato disponibilizará um veículo, possivelmente uma Van, que sairá do Fórum Miguel Seabra às 7h30, para levar os funcionários até o TJRN.
Ainda nos informes, o diretor-coordenador Gersonilson Martins disse que, apesar das tentativas, não se conseguiu agendar uma nova audiência com o presidente do TJRN, Cláudio Santos, para tratar da data-base e da reposição salarial. Também relatou que a próxima semana será de mobilização e pressão em Brasília, quando os destaques do PLP 257 serão colocados para votação novamente pelos deputados federais.
O SindJustiça participará novamente dessa luta ao lado de sindicatos de todo o país e da Fenajud com o diretor coordenador. No decorrer da assembleia o dirigente da Fenajud, Alexandre Santos, fez um relato detalhado sobre os dois projetos, chamando atenção para o teor destrutivo de ambos.
AÇÃO DO SALÁRIO FAMÍLIA
O assessor jurídico do Sindicato, advogado Gustavo Barbosa, explicou o andamento do processo do Salário Família, que originalmente foi distribuído para 3ª Vara da Fazenda Pública e, por conexão, conforme pedido na inicial, foi remetido a 5ª Vara da Fazenda Pública.
Trata-se de uma ação idêntica a dos magistrados, que tramita na 5ª Vara. Por isso, a assessoria jurídica pediu conexão entre as duas ações, visto que tem os mesmos fundamentos jurídicos (mesma causa de pedir). No entanto, a juíza auxiliar da 5ª Vara decidiu por devolver os autos do SindJustiça para a Vara original por entender que não existe conexão entre os mesmos.
A decisão deixou claro, mais uma vez, que ações que envolvam servidores e magistrados são tratadas de formas diferentes pela justiça. O advogado Gustavo Barbosa lembrou o ditado popular de que "o pau que bate em Chico não bate em Francisco" e afirmou que agora a Assessoria irá estudar o melhor caminho jurídico a seguir.
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A mobilização contra os projetos do governo em tramitação na Câmara Federal, que prejudicam os trabalhadores e Trabalhadoras, inclui visita às comarcas nas cidades polos do Estado e junto à sociedade. Em parceria com o Sindicato dos Servidores do Ministério Público serão confeccionados outdoors com fotos dos sete deputados federais do RN que votaram favoráveis ao PLP 257 e espalhados por pontos centrais de Natal. Em outra frente da campanha, serão distribuídos folhetos junto à população mostrando os prejuízos que o PL acarretará ao serviço público brasileiro.
A assembleia também fez alguns informes importantes. O principal foi a convocação para todos participarem quarta-feira, 24, a partir das 8 horas, do julgamento pelo Tribunal Pleno do mandado de segurança referente à Progressão Funcional. Ficou decidido que os servidores deverão comparecer vestidos de preto em sinal de protesto. O sindicato disponibilizará um veículo, possivelmente uma Van, que sairá do Fórum Miguel Seabra às 7h30, para levar os funcionários até o TJRN.
Ainda nos informes, o diretor-coordenador Gersonilson Martins disse que, apesar das tentativas, não se conseguiu agendar uma nova audiência com o presidente do TJRN, Cláudio Santos, para tratar da data-base e da reposição salarial. Também relatou que a próxima semana será de mobilização e pressão em Brasília, quando os destaques do PLP 257 serão colocados para votação novamente pelos deputados federais.
O SindJustiça participará novamente dessa luta ao lado de sindicatos de todo o país e da Fenajud com o diretor coordenador. No decorrer da assembleia o dirigente da Fenajud, Alexandre Santos, fez um relato detalhado sobre os dois projetos, chamando atenção para o teor destrutivo de ambos.
AÇÃO DO SALÁRIO FAMÍLIA
O assessor jurídico do Sindicato, advogado Gustavo Barbosa, explicou o andamento do processo do Salário Família, que originalmente foi distribuído para 3ª Vara da Fazenda Pública e, por conexão, conforme pedido na inicial, foi remetido a 5ª Vara da Fazenda Pública.
Trata-se de uma ação idêntica a dos magistrados, que tramita na 5ª Vara. Por isso, a assessoria jurídica pediu conexão entre as duas ações, visto que tem os mesmos fundamentos jurídicos (mesma causa de pedir). No entanto, a juíza auxiliar da 5ª Vara decidiu por devolver os autos do SindJustiça para a Vara original por entender que não existe conexão entre os mesmos.
A decisão deixou claro, mais uma vez, que ações que envolvam servidores e magistrados são tratadas de formas diferentes pela justiça. O advogado Gustavo Barbosa lembrou o ditado popular de que "o pau que bate em Chico não bate em Francisco" e afirmou que agora a Assessoria irá estudar o melhor caminho jurídico a seguir.
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