SindJustiça pede suspensão da aprovação da Nova Lei de Organização Judiciária
- segunda-feira, 10 de dezembro de 2018.
A Diretoria Colegiada do SindJustiça protocolou nesta segunda-feira, 10 de dezembro, no Gabinete do presidente do Tribunal de Justiça do RN, Desembargador Expedito Ferreira, requerimento solicitando que o TJ-RN suspenda a aprovação da "Nova Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte" e marque uma audiência pública para discutir a matéria. Ofício com o mesmo teor foi também protocolado junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN).
No ofício, é solicitado que o TJ-RN disponibilize o teor do anteprojeto em tempo hábil para que o Sindicato discuta a alteração proposta junto à categoria, que será atingida diretamente pela nova lei. O árduo trabalho desenvolvido pelo SindJustiça nos últimos meses conseguiu impedir que as agregações das comarcas fosse adiante. Mas, a ameaça voltou a pairar novamente sobre a categoria este mês.
Para o Sindicato, uma alteração na divisão e organização atualmente em vigor, dentro de um cenário já posto de necessidade de redimensionamento da força de trabalho dos servidores, bem como, diante das recentes alterações proporcionadas pela agregação de comarcas, passa necessariamente, pelo debate público, através de prévia audiência pública.
O SindJustiça defende no ofício que se convoque a sociedade civil e os principais atores do cenário jurídico estadual, como a OAB, para um amplo e qualificado debate sobre a alteração legislativa proposta, "no afã de conferir ao novo texto legal e máximo de eficácia possível".
Voltar
No ofício, é solicitado que o TJ-RN disponibilize o teor do anteprojeto em tempo hábil para que o Sindicato discuta a alteração proposta junto à categoria, que será atingida diretamente pela nova lei. O árduo trabalho desenvolvido pelo SindJustiça nos últimos meses conseguiu impedir que as agregações das comarcas fosse adiante. Mas, a ameaça voltou a pairar novamente sobre a categoria este mês.
Para o Sindicato, uma alteração na divisão e organização atualmente em vigor, dentro de um cenário já posto de necessidade de redimensionamento da força de trabalho dos servidores, bem como, diante das recentes alterações proporcionadas pela agregação de comarcas, passa necessariamente, pelo debate público, através de prévia audiência pública.
O SindJustiça defende no ofício que se convoque a sociedade civil e os principais atores do cenário jurídico estadual, como a OAB, para um amplo e qualificado debate sobre a alteração legislativa proposta, "no afã de conferir ao novo texto legal e máximo de eficácia possível".
Voltar