AMARN quer reajuste salarial de 16% para juízes a partir de janeiro de 2016
- quinta-feira, 20 de agosto de 2015.
A Associação dos Magistrados do RN (AMARN) enviou ontem (19), ofício à presidência do Tribunal de Justiça (TJRN) solicitando reajuste salarial de 16% a partir de janeiro de 2016. A Associação está contando com a aprovação pela Câmara Federal do Projeto de Lei 2646/2015, que passará os vencimentos dos ministros do STF para R$ 39.293,38 em janeiro próximo. Um reajuste que terá impacto anual de R$ 2,17 milhões no orçamento do Supremo e R$ 717 milhões no Judiciário.
No ofício 055-GP, a AMARN "solicita a previsão orçamentária do referido reajuste para ser aplicado à magistratura potiguar em igual percentual". É preciso esclarecer, contudo, que o subsídio do ministro é o teto, não é o piso, logo, se o estado (no caso o RN, por exemplo) não puder pagar não tem obrigação. Embora todos tenham conhecimento que o judiciário potiguar sempre conseguiu tudo que pleiteou, seja do executivo, seja do legislativo e que a Lei de Responsabilidade Fiscal só é empunhada pelo atual presidente do TJRN quando é para cortar salários, não pagar o "padrão" dos servidores (pelo plano de cargos e salários a cada três anos o trabalhador sobe um padrão, depois que assumiu o presidente do TJRN congelou a conquista), retirar direitos e prejudicar os servidores. Dois pesos e duas medidas dentro do mesmo orçamento para tratar magistrados e servidores.
Seria o caso de devolver a pergunta que o presidente do TJRN faz nas entrevistas quase diárias que dá à imprensa: o Rio Grande do Norte pode pagar esses salários aos magistrados?
O reajuste dos ministros do STF é mais chocante ainda porque o país enfrenta uma grave crise econômica, com aumento do desemprego, e NENHUMA categoria de trabalhador do país chegou nem perto nos últimos anos de um aumento salarial tão generoso. Esses mesmos ministros e a magistratura tiveram reajuste de mais de 22% que vigora desde janeiro deste ano, bem como outros reajustes aplicados ao longo dos anos anteriores.
O PL 2646/2015 está nesse momento na Câmara dos Deputados "aguardando designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)".
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, justificou que o objetivo é "recuperar perdas de subsídio da magistratura federal" de 2009 a 2015, "tendo em vista o índice inflacionário".
Em editorial, publicado no último dia 14, intitulado "Péssimo exemplo", a Folha de São Paulo condenou o reajuste:
"Agindo como líder sindical, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, afirma que a correção para os integrantes da corte apenas repõe perdas com a inflação de 2009 ao final deste ano. Na ponta do lápis, ele até tem razão. A questão, no entanto, não é essa.
Em qualquer circunstância, a remuneração dos magistrados mereceria ser objeto de maior debate. Além dos salários, os membros dessa corporação gozam de inúmeras vantagens, muitas das quais geram altos custos para o contribuinte.
Em fevereiro, por exemplo, gastaram-se R$ 31.188 (apenas com diárias, sem contar passagens aéreas) para Lewandowski cumprir agenda na Europa, onde esteve, entre outros, com o papa Francisco e a rainha da Inglaterra.
Diante de uma grave crise econômica, a parcimônia nas despesas públicas torna-se muito mais necessária - e ainda mais inoportuna, portanto, a reivindicação salarial de quem já está entre os servidores mais privilegiados.
Em tese sem interesse nas lutas partidárias, os ministros do STF poderiam ter dado o exemplo de grandeza de que o país precisa. Preferiram, todavia, colocar-se no mesmo nível do Congresso."
Voltar
No ofício 055-GP, a AMARN "solicita a previsão orçamentária do referido reajuste para ser aplicado à magistratura potiguar em igual percentual". É preciso esclarecer, contudo, que o subsídio do ministro é o teto, não é o piso, logo, se o estado (no caso o RN, por exemplo) não puder pagar não tem obrigação. Embora todos tenham conhecimento que o judiciário potiguar sempre conseguiu tudo que pleiteou, seja do executivo, seja do legislativo e que a Lei de Responsabilidade Fiscal só é empunhada pelo atual presidente do TJRN quando é para cortar salários, não pagar o "padrão" dos servidores (pelo plano de cargos e salários a cada três anos o trabalhador sobe um padrão, depois que assumiu o presidente do TJRN congelou a conquista), retirar direitos e prejudicar os servidores. Dois pesos e duas medidas dentro do mesmo orçamento para tratar magistrados e servidores.
Seria o caso de devolver a pergunta que o presidente do TJRN faz nas entrevistas quase diárias que dá à imprensa: o Rio Grande do Norte pode pagar esses salários aos magistrados?
O reajuste dos ministros do STF é mais chocante ainda porque o país enfrenta uma grave crise econômica, com aumento do desemprego, e NENHUMA categoria de trabalhador do país chegou nem perto nos últimos anos de um aumento salarial tão generoso. Esses mesmos ministros e a magistratura tiveram reajuste de mais de 22% que vigora desde janeiro deste ano, bem como outros reajustes aplicados ao longo dos anos anteriores.
O PL 2646/2015 está nesse momento na Câmara dos Deputados "aguardando designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)".
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, justificou que o objetivo é "recuperar perdas de subsídio da magistratura federal" de 2009 a 2015, "tendo em vista o índice inflacionário".
Em editorial, publicado no último dia 14, intitulado "Péssimo exemplo", a Folha de São Paulo condenou o reajuste:
"Agindo como líder sindical, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, afirma que a correção para os integrantes da corte apenas repõe perdas com a inflação de 2009 ao final deste ano. Na ponta do lápis, ele até tem razão. A questão, no entanto, não é essa.
Em qualquer circunstância, a remuneração dos magistrados mereceria ser objeto de maior debate. Além dos salários, os membros dessa corporação gozam de inúmeras vantagens, muitas das quais geram altos custos para o contribuinte.
Em fevereiro, por exemplo, gastaram-se R$ 31.188 (apenas com diárias, sem contar passagens aéreas) para Lewandowski cumprir agenda na Europa, onde esteve, entre outros, com o papa Francisco e a rainha da Inglaterra.
Diante de uma grave crise econômica, a parcimônia nas despesas públicas torna-se muito mais necessária - e ainda mais inoportuna, portanto, a reivindicação salarial de quem já está entre os servidores mais privilegiados.
Em tese sem interesse nas lutas partidárias, os ministros do STF poderiam ter dado o exemplo de grandeza de que o país precisa. Preferiram, todavia, colocar-se no mesmo nível do Congresso."
Voltar