Oficiais de Justiça: IPCM é aprovada por unanimidade pelo pleno do TJRN
- quarta-feira, 3 de maio de 2023.
Uma importante conquista para os Oficiais de Justiça do Rio Grande do Norte foi confirmada nesta terça-feira, 3. Por unanimidade, pelo pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, foi aprovada a "Indenização de Produtividade por Cumprimento de Mandado (IPCM)" da categoria.
Assim como informado pelo SindJustiçaRN na última semana, o assunto foi inserido na pauta da sessão de hoje, e os desembargadores deliberaram pelo estabelecimento dos critérios de classificação para o enquadramento das faixas descritas no Anexo VIII, da Lei Complementar estadual nº 715, de 21 de junho de 2022 (link para a Lei Complementar) para fins de
percepção da IPCM.
Para o Emerson Reis de Melo, Oficial de Justiça e Diretor Financeiro do SindJustiçaRN, a aprovação para a criação da IPCM é algo de grande importância na luta da categoria e também reverbera o trabalho executado pelo sindicato: "Essa resolução foi fruto de uma construção que teve início na formação do Grupo de Trabalho, no qual contou com a colaboração da diretoria do sindicato. Nas vezes em que estivemos presentes nas reuniões do grupo, eu e os diretores Bernardo Fonseca (Comunicação) e Fábio Antônio Menezes de Oliveira (Jurídico), apresentamos todas as ideias necessárias que sintetizavam os anseios da categoria. Com a aprovação da resolução, a indenização dos mandados passa a ser mais justa, pois a grande maioria dos Oficiais de Justiça mudaram de faixa remuneratória".
Ainda sobre o processo de construção para a aprovação da IPCM, Emerson Reis de Melo destacou que o sindicato tinha consciência que isso não dependia apenas das colaborações dadas pela diretoria do Grupo de Trabalho, mas, também, do desenvolvimento das ferramentas virtuais, como foi o caso do GPS-Jus.
"Depois de muita luta foi possível extrair as informações necessárias para o resultado que tivemos hoje, e o próximo passo é continuarmos no processo para que a IPCM seja implementada na sua plenitude. Sabemos que ainda é preciso levar em consideração os pesos dos mandados (seu tipo e região de geográfica). Todos que compõem o SindJustiçaRN estão de parabéns, e ainda mais a categoria dos Oficiais de Justiça", concluiu.
O SindJustiçaRN saúda as Oficiais e os Oficiais de justiça e segue na construção para que mais reivindicações sejam atendidas, proporcionando que a categoria, que exerce um papel fundamental para a sociedade sendo a personificação da Justiça nas ruas materializada através das decisões judiciais, receba a valorização que é devida.
Assessoria SindJustiçaRN
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Assim como informado pelo SindJustiçaRN na última semana, o assunto foi inserido na pauta da sessão de hoje, e os desembargadores deliberaram pelo estabelecimento dos critérios de classificação para o enquadramento das faixas descritas no Anexo VIII, da Lei Complementar estadual nº 715, de 21 de junho de 2022 (link para a Lei Complementar) para fins de
percepção da IPCM.
Para o Emerson Reis de Melo, Oficial de Justiça e Diretor Financeiro do SindJustiçaRN, a aprovação para a criação da IPCM é algo de grande importância na luta da categoria e também reverbera o trabalho executado pelo sindicato: "Essa resolução foi fruto de uma construção que teve início na formação do Grupo de Trabalho, no qual contou com a colaboração da diretoria do sindicato. Nas vezes em que estivemos presentes nas reuniões do grupo, eu e os diretores Bernardo Fonseca (Comunicação) e Fábio Antônio Menezes de Oliveira (Jurídico), apresentamos todas as ideias necessárias que sintetizavam os anseios da categoria. Com a aprovação da resolução, a indenização dos mandados passa a ser mais justa, pois a grande maioria dos Oficiais de Justiça mudaram de faixa remuneratória".
Ainda sobre o processo de construção para a aprovação da IPCM, Emerson Reis de Melo destacou que o sindicato tinha consciência que isso não dependia apenas das colaborações dadas pela diretoria do Grupo de Trabalho, mas, também, do desenvolvimento das ferramentas virtuais, como foi o caso do GPS-Jus.
"Depois de muita luta foi possível extrair as informações necessárias para o resultado que tivemos hoje, e o próximo passo é continuarmos no processo para que a IPCM seja implementada na sua plenitude. Sabemos que ainda é preciso levar em consideração os pesos dos mandados (seu tipo e região de geográfica). Todos que compõem o SindJustiçaRN estão de parabéns, e ainda mais a categoria dos Oficiais de Justiça", concluiu.
O SindJustiçaRN saúda as Oficiais e os Oficiais de justiça e segue na construção para que mais reivindicações sejam atendidas, proporcionando que a categoria, que exerce um papel fundamental para a sociedade sendo a personificação da Justiça nas ruas materializada através das decisões judiciais, receba a valorização que é devida.
Assessoria SindJustiçaRN
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