Diretores do SISJERN e AOJERN, estiveram no 2º encontro da FOJEBRA em São Luís-MA.
- quarta-feira, 16 de janeiro de 2008.
Os diretores do SISJERN e AOJERN, Domingos Sávio Bezera, Canizo Praxedes de Aquino, Maria Naíde Góis Bay e Francisco José Bezerra de Aquino, estiveram em São Luís - MA, participando da 2ª Assembléia da FOJEBRA - (FEDERAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS BRASILEIROS), tratando de diversos assuntos que dizem respeito aos Oficiais de Justiça estaduais de todo o nosso Brasil.
A diretoria da FOJEBRA estará sendo recebida pela Ministra Ellen Gracie, presidenta do STF, na terça feira dia 29/01/2008, às 13:30 horas, para tratar da seguinte pauta deliberada naquela assembléia:
a) Apresentação da Lei Orgânica dos Oficiais de Justiça do Brasil.
(A Lei que está será apresentada, foi elaborada por diversos Oficiais de Justiça dos Estados Brasileiros, na 1ª assembléia desta Federação, no estado do Rio de Janeiro);
b) Isenção do IPI.
(Lei que tramita na Câmara Federal faz bastatnte tempo, pois os Oficiais de Justiça são os únicos Servidores Públicos que colocam os seus veículos, a serviço do estado, e, só recebem o combustível, sem contar que a depreciação dos veículos não entra nestas contas, enquanto isso, os taxistas de todo o Brasil, que trabalham para si mesmo têm este benefício da isenção do IPI);
c) Porte de Arma.
(Tramita no Senado Federal o Porte de Arma para os OJs de todo o Brasil, continua no gabinete do Senador Romeu Tuma, a FOJEBRA está acompanhando de perto);
d) Alteração da Lei 1060/1950, Assistência Judiciária Gratuita.
( A Federação entende que muitos Bancos e outros setores da econômia brasileira, se beneficiam desta lei, por isso, temos a proposta da Alteração da Lei para que ela possa a vir arrecadar mais de quem pode realmente pagar).
e) O Nível Superior para os OJs, e outros assuntos de interesse dos Servidores da Justiça.
Fonte e informação: Domingos Sávio Bezerra
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A diretoria da FOJEBRA estará sendo recebida pela Ministra Ellen Gracie, presidenta do STF, na terça feira dia 29/01/2008, às 13:30 horas, para tratar da seguinte pauta deliberada naquela assembléia:
a) Apresentação da Lei Orgânica dos Oficiais de Justiça do Brasil.
(A Lei que está será apresentada, foi elaborada por diversos Oficiais de Justiça dos Estados Brasileiros, na 1ª assembléia desta Federação, no estado do Rio de Janeiro);
b) Isenção do IPI.
(Lei que tramita na Câmara Federal faz bastatnte tempo, pois os Oficiais de Justiça são os únicos Servidores Públicos que colocam os seus veículos, a serviço do estado, e, só recebem o combustível, sem contar que a depreciação dos veículos não entra nestas contas, enquanto isso, os taxistas de todo o Brasil, que trabalham para si mesmo têm este benefício da isenção do IPI);
c) Porte de Arma.
(Tramita no Senado Federal o Porte de Arma para os OJs de todo o Brasil, continua no gabinete do Senador Romeu Tuma, a FOJEBRA está acompanhando de perto);
d) Alteração da Lei 1060/1950, Assistência Judiciária Gratuita.
( A Federação entende que muitos Bancos e outros setores da econômia brasileira, se beneficiam desta lei, por isso, temos a proposta da Alteração da Lei para que ela possa a vir arrecadar mais de quem pode realmente pagar).
e) O Nível Superior para os OJs, e outros assuntos de interesse dos Servidores da Justiça.
Fonte e informação: Domingos Sávio Bezerra
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