Reforma Trabalhista não poderá sobrepor direitos Constitucionais
- quarta-feira, 13 de setembro de 2017.
Na última segunda-feira (11), os convidados da audiência pública realizada pela Subcomissão do Trabalho, vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, foram unânimes em criticar a Reforma Trabalhista.
De acordo com os convidados, o conjunto de alterações propostas pelo governo ilegítimo de Michel Temer não pode sobrepor os direitos assegurados na Constituição. Entre os itens inconstitucionais, destacados pela mesa de debatedores, está o negociado sobre o legislado, que privilegia os acordos entre empregadores e empregados em relação à legislação.
Participaram do encontro, mediado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Arantes; o advogado trabalhista Luis Carlos Moro; o procurador Helder Amorim; Maximiliano Nagl Garcez, representante da Associação latino americana de advogado trabalhistas; e a professora da Universidade de Brasília (UnB), Gabriela Delgado.
De acordo com a ministra Delaíde, a Reforma Trabalhista, que começa a vigorar no próxima dia 11 de novembro, precisa respeitar a Constituição. "Fizemos um juramento de julgar e vamos aplicar a lei ordinária que aprovou a reforma trabalhista, mas não vamos aplicá-la isoladamente. É uma lei trabalhista que se insere à luz da proteção constitucional e à luz da legislação internacional", afirmou a magistrada.
Maximiliano Nagl Garcez foi ainda mais duro nas criticas. "A Reforma Trabalhista não é só um ataque aos direitos trabalhistas, mas é praticamente a revogação da dignidade da pessoa humana. Isso tem sido o mote de coisas estarrecedoras que acontecem no Brasil por causa desse governo golpista."
Na reunião, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou a coleta de assinaturas em apoio a um projeto de lei de iniciativa popular para revogar a reforma trabalhista. Em entrevista à Rede Brasil Atual, a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, falou sobre a iniciativa.
"O projeto ele é, principalmente, para mobilizar. Não só como uma proposta legislativa, mas principalmente para dizer aos trabalhadores e trabalhadoras, em todos os cantinhos desse país, dos males dessa reforma e que nós precisamos do apoio, nós precisamos ter uma mobilização realmente de massa para se contrapor a tudo isso que tem contra nós", encerrou a dirigente.
Fonte: CUT
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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De acordo com os convidados, o conjunto de alterações propostas pelo governo ilegítimo de Michel Temer não pode sobrepor os direitos assegurados na Constituição. Entre os itens inconstitucionais, destacados pela mesa de debatedores, está o negociado sobre o legislado, que privilegia os acordos entre empregadores e empregados em relação à legislação.
Participaram do encontro, mediado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Arantes; o advogado trabalhista Luis Carlos Moro; o procurador Helder Amorim; Maximiliano Nagl Garcez, representante da Associação latino americana de advogado trabalhistas; e a professora da Universidade de Brasília (UnB), Gabriela Delgado.
De acordo com a ministra Delaíde, a Reforma Trabalhista, que começa a vigorar no próxima dia 11 de novembro, precisa respeitar a Constituição. "Fizemos um juramento de julgar e vamos aplicar a lei ordinária que aprovou a reforma trabalhista, mas não vamos aplicá-la isoladamente. É uma lei trabalhista que se insere à luz da proteção constitucional e à luz da legislação internacional", afirmou a magistrada.
Maximiliano Nagl Garcez foi ainda mais duro nas criticas. "A Reforma Trabalhista não é só um ataque aos direitos trabalhistas, mas é praticamente a revogação da dignidade da pessoa humana. Isso tem sido o mote de coisas estarrecedoras que acontecem no Brasil por causa desse governo golpista."
Na reunião, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou a coleta de assinaturas em apoio a um projeto de lei de iniciativa popular para revogar a reforma trabalhista. Em entrevista à Rede Brasil Atual, a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, falou sobre a iniciativa.
"O projeto ele é, principalmente, para mobilizar. Não só como uma proposta legislativa, mas principalmente para dizer aos trabalhadores e trabalhadoras, em todos os cantinhos desse país, dos males dessa reforma e que nós precisamos do apoio, nós precisamos ter uma mobilização realmente de massa para se contrapor a tudo isso que tem contra nós", encerrou a dirigente.
Fonte: CUT
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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