PEC do Trabalho Escravo dependerá fortemente do Judiciário
- sexta-feira, 25 de maio de 2012.
A Câmara dos Deputados aprovou, depois de quase dez anos em discussão, a PEC 438, que destina para reforma agrária terras nas quais seja flagrado o uso de mão de obra escrava. Passada esta etapa, ainda falta vencer uma outra talvez mais dificil: a resistência de alguns setores a questão e a efetiva condenação, por parte do Judiciário, dos que mantiverem trabalho escravo em suas propriedades.
Isso porque parte da Justiça brasileira tem sido um refúgio para descumprir a legislação ligada à propriedade rural. Não faltam leis. O Brasil dispõe de uma legislação com qualidade, mas existe uma prática histórica de descumprimento dessas leis.
Cestas básicas
A maior parte dos processos por crime de trabalho escravo resulta em absolvição ou, no máximo, em uma pena convertida no pagamento de cestas básicas e na prestação de serviços comunitários. Trata-se de uma visão de um crime menor, entendido como uma infração trabalhista.
Recentemente, por exemplo, o Ministério Público Federal do Pará recorreu contra a decisão de um juiz de extinguir uma ação contra os proprietários da fazenda Pagrisa, em Paragominas, tendo como base o relatório que demonstrava a existência de 1.064 trabalhadores vivendo sem água potável nem condições de higiene, submetidos a jornadas de corte de cana que começavam de madrugada e terminavam ao entardecer. A comida azeda servida aos trabalhadores, ainda era descontada do salário.
Filhos da elite
Para Frei Xavier Plassat, coordenador da Campanha de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a cultura de alguns juízes continua em muitos lugares problemática porque eles têm, grosso modo, a mesma origem social e foram formados em um mesmo ambiente que cultivava os valores da elite dominante.
Mas, para ele, apesar dos entraves, há a possibilidade de avanços com a formação de uma nova geração de integrantes dos ministérios públicos do Trabalho e Federal e da Justiça.
Assessoria de Comunicação
fonte: Sindjus/RS e Fenajud
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Isso porque parte da Justiça brasileira tem sido um refúgio para descumprir a legislação ligada à propriedade rural. Não faltam leis. O Brasil dispõe de uma legislação com qualidade, mas existe uma prática histórica de descumprimento dessas leis.
Cestas básicas
A maior parte dos processos por crime de trabalho escravo resulta em absolvição ou, no máximo, em uma pena convertida no pagamento de cestas básicas e na prestação de serviços comunitários. Trata-se de uma visão de um crime menor, entendido como uma infração trabalhista.
Recentemente, por exemplo, o Ministério Público Federal do Pará recorreu contra a decisão de um juiz de extinguir uma ação contra os proprietários da fazenda Pagrisa, em Paragominas, tendo como base o relatório que demonstrava a existência de 1.064 trabalhadores vivendo sem água potável nem condições de higiene, submetidos a jornadas de corte de cana que começavam de madrugada e terminavam ao entardecer. A comida azeda servida aos trabalhadores, ainda era descontada do salário.
Filhos da elite
Para Frei Xavier Plassat, coordenador da Campanha de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a cultura de alguns juízes continua em muitos lugares problemática porque eles têm, grosso modo, a mesma origem social e foram formados em um mesmo ambiente que cultivava os valores da elite dominante.
Mas, para ele, apesar dos entraves, há a possibilidade de avanços com a formação de uma nova geração de integrantes dos ministérios públicos do Trabalho e Federal e da Justiça.
Assessoria de Comunicação
fonte: Sindjus/RS e Fenajud
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