Os trabalhadores do judiciário potiguar não perderam a dignidade
- segunda-feira, 28 de dezembro de 2015.
O presidente do TJRN deu neste domingo (27) mais uma longuíssima entrevista ao jornal Tribuna do Norte. Poucos dias antes já tinha ocupado generosos espaços na mídia com releases distribuídos pela assessoria de imprensa em que se vangloriava dos "ajustes" que implantou no Tribunal e de um convênio para repasse de recursos à Polícia Militar.
Um arrocho - ajuste é outra coisa - feito às custas da retirada dos direitos dos servidores, do não pagamento da progressão funcional, da precarização do trabalho e do sucateamento do judiciário. Mas tendo o zelo e cuidado de manter intocados os privilégios dele próprio e dos demais desembargadores e magistrados, como o famigerado Auxílio Moradia, além dos parentes em polpudos cargos comissionados serviço público afora.
O desmantelamento da máquina judiciária teve, contudo, um sabor amargo para o presidente do TJRN. Em novembro último o CNJ anunciou o Selo Justiça em Números, que mede a produtividade dos tribunais do país. E de 2014 para 2015 o TJRN saiu do Selo Diamante, o topo, para o Selo Bronze, a pior colocação.
Mas, se a justiça no Rio Grande do Norte vai de mal a pior, juízes e desembargadores não tem do que reclamar. Já em janeiro terão seus vencimentos reajustados em 16%, enquanto os servidores estão há mais de 8 anos sem reajuste salarial.
Dinheiro não tem sido problema para o TJRN, quando se trata, claro, de beneficiar os já muito beneficiados. Ou construir uma sede faraônica de R$ 80 milhões ou comprar 33 cadeiras de arte importadas para o pleno por R$ 288.750,00, um escândalo de repercussão nacional. Também chamou atenção o repasse de R$ 2,5 milhões à Polícia Militar destinado à aquisição de equipamentos, diárias e reformas de unidades. Já para os servidores, o chicote, os rigores da legislação, em interpretações e ações de conveniência, e a Lei de Responsabilidade Fiscal, nunca lembrada quando é para atender os privilegiados ("Não falo em aperto, mas precisamos perseguir a observância da Lei de Responsabilidade Fiscal". Da entrevista à TN).
Enquanto isso falta quase tudo nos fóruns e comarcas e os servidores têm de se virar como podem, desde fazerem "vaquinhas" e cotas para comprarem material de expediente até aqueles que adquiriram suas cadeiras do próprio bolso.
Apesar do evidente fracasso de sua gestão, atestado pelo próprio CNJ, Cláudio Santos se acha o máximo e no direito de dar "conselhos" ao governador Robinson Faria, como na entrevista à Tribuna do Norte, em que sugere a privatização da Caern e venda de ativos do governo do estado. Sobrou até para o governo federal, quando ele sugere a privatização da Petrobras. Nem Gilmar Mendes tem ido tão longe!
Mas, é bom que Cláudio Santos fale. Só assim o Rio Grande do Norte o conhece melhor. E, se tiver juízo, passe a rezar, com força e fé, na esperança de que ele jamais chegue a um cargo legislativo, como parece ser o seu sonho. Por que o que for de direito social e trabalhista ele destruirá. Na sua cartilha neoliberal, o mercado resolve tudo.
Leiam com atenção essa entrevista à Tribuna. Dela emerge uma das figuras mais reacionárias que já passaram por cargos públicos no Rio Grande do Norte. É impossível não ser remetido aos velhos coronéis-patriarcais que dominaram a política do estado por décadas.
Raparem no horror que ele devota ao povo, que não deve ter acesso à justiça ("Mas venderam a ideia político-ideológica de que todo o povo tem acesso à Justiça e de forma muito aberta"); à saúde ("O problema todo se reduz a um dispositivo constitucional que afirma que saúde é um direito de todos"); à educação ("Não tem motivo para o estado financiar universidade"), sem falar no modo como trata o funcionalismo ("Nestes 150 mil você tem 50 mil privilegiados sustentados pelo povo todo"). Mas nada é tão sinistro quanto à referência meio ameaçadora, meio saudosista à ditadura feita pelo presidente do TJRN: "Eu tomara que essas mudanças sejam feitas pelas vias democráticas, como deve ser feito. Ou vem amanhã um ditador e acaba com isso tudo de cima para baixo."
Na entrevista, o democrático e conciliador Cláudio Santos, pela primeira vez, se digna a tocar no nome do Sindicato, entidade que ele não recebeu uma única vez neste seu primeiro ano de mandato, acenando com a possibilidade de diálogo: "No próximo ano teremos, provavelmente, uma retomada de relações com o Sindicato. É importante a posição do Sindicato, que não pode ser radical ou político-ideológica."
Repare como é capciosa, ardilosa, a fala do presidente do TJRN condenando que um sindicato tenha posição "político-ideológica". Tudo é política, desembargador. Está em qualquer "Almanaque de Farmácia". E um sindicato só tem duas opções: ou é comprometido com a luta dos trabalhadores ou é pelego. Simples assim! Agora, surpreende que vossa excelência cobre "neutralidade" (como se isso existisse) e um sindicato apolítico, e use o cargo para fazer política, defendendo uma linha ideológica neoliberal, que é de entregar o patrimônio dos brasileiros (Caern, Potigás, Petrobras etc), desvalorizar o servidor e o serviço público de qualidade.
Sabemos o que o presidente do TJRN espera para 2016. Um Sindicato dobrado, mendigo, de joelhos, pronto para dizer amém ao seu inesgotável saco de maldades. NÃO, NÃO e NÃO, o Sisjern jamais compactuará com seu algoz. Temos horror à tirania e ao autoritarismo. Os trabalhadores do judiciário foram humilhados, perderam direitos, perderam salários. Mas não perderam a dignidade.
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Um arrocho - ajuste é outra coisa - feito às custas da retirada dos direitos dos servidores, do não pagamento da progressão funcional, da precarização do trabalho e do sucateamento do judiciário. Mas tendo o zelo e cuidado de manter intocados os privilégios dele próprio e dos demais desembargadores e magistrados, como o famigerado Auxílio Moradia, além dos parentes em polpudos cargos comissionados serviço público afora.
O desmantelamento da máquina judiciária teve, contudo, um sabor amargo para o presidente do TJRN. Em novembro último o CNJ anunciou o Selo Justiça em Números, que mede a produtividade dos tribunais do país. E de 2014 para 2015 o TJRN saiu do Selo Diamante, o topo, para o Selo Bronze, a pior colocação.
Mas, se a justiça no Rio Grande do Norte vai de mal a pior, juízes e desembargadores não tem do que reclamar. Já em janeiro terão seus vencimentos reajustados em 16%, enquanto os servidores estão há mais de 8 anos sem reajuste salarial.
Dinheiro não tem sido problema para o TJRN, quando se trata, claro, de beneficiar os já muito beneficiados. Ou construir uma sede faraônica de R$ 80 milhões ou comprar 33 cadeiras de arte importadas para o pleno por R$ 288.750,00, um escândalo de repercussão nacional. Também chamou atenção o repasse de R$ 2,5 milhões à Polícia Militar destinado à aquisição de equipamentos, diárias e reformas de unidades. Já para os servidores, o chicote, os rigores da legislação, em interpretações e ações de conveniência, e a Lei de Responsabilidade Fiscal, nunca lembrada quando é para atender os privilegiados ("Não falo em aperto, mas precisamos perseguir a observância da Lei de Responsabilidade Fiscal". Da entrevista à TN).
Enquanto isso falta quase tudo nos fóruns e comarcas e os servidores têm de se virar como podem, desde fazerem "vaquinhas" e cotas para comprarem material de expediente até aqueles que adquiriram suas cadeiras do próprio bolso.
Apesar do evidente fracasso de sua gestão, atestado pelo próprio CNJ, Cláudio Santos se acha o máximo e no direito de dar "conselhos" ao governador Robinson Faria, como na entrevista à Tribuna do Norte, em que sugere a privatização da Caern e venda de ativos do governo do estado. Sobrou até para o governo federal, quando ele sugere a privatização da Petrobras. Nem Gilmar Mendes tem ido tão longe!
Mas, é bom que Cláudio Santos fale. Só assim o Rio Grande do Norte o conhece melhor. E, se tiver juízo, passe a rezar, com força e fé, na esperança de que ele jamais chegue a um cargo legislativo, como parece ser o seu sonho. Por que o que for de direito social e trabalhista ele destruirá. Na sua cartilha neoliberal, o mercado resolve tudo.
Leiam com atenção essa entrevista à Tribuna. Dela emerge uma das figuras mais reacionárias que já passaram por cargos públicos no Rio Grande do Norte. É impossível não ser remetido aos velhos coronéis-patriarcais que dominaram a política do estado por décadas.
Raparem no horror que ele devota ao povo, que não deve ter acesso à justiça ("Mas venderam a ideia político-ideológica de que todo o povo tem acesso à Justiça e de forma muito aberta"); à saúde ("O problema todo se reduz a um dispositivo constitucional que afirma que saúde é um direito de todos"); à educação ("Não tem motivo para o estado financiar universidade"), sem falar no modo como trata o funcionalismo ("Nestes 150 mil você tem 50 mil privilegiados sustentados pelo povo todo"). Mas nada é tão sinistro quanto à referência meio ameaçadora, meio saudosista à ditadura feita pelo presidente do TJRN: "Eu tomara que essas mudanças sejam feitas pelas vias democráticas, como deve ser feito. Ou vem amanhã um ditador e acaba com isso tudo de cima para baixo."
Na entrevista, o democrático e conciliador Cláudio Santos, pela primeira vez, se digna a tocar no nome do Sindicato, entidade que ele não recebeu uma única vez neste seu primeiro ano de mandato, acenando com a possibilidade de diálogo: "No próximo ano teremos, provavelmente, uma retomada de relações com o Sindicato. É importante a posição do Sindicato, que não pode ser radical ou político-ideológica."
Repare como é capciosa, ardilosa, a fala do presidente do TJRN condenando que um sindicato tenha posição "político-ideológica". Tudo é política, desembargador. Está em qualquer "Almanaque de Farmácia". E um sindicato só tem duas opções: ou é comprometido com a luta dos trabalhadores ou é pelego. Simples assim! Agora, surpreende que vossa excelência cobre "neutralidade" (como se isso existisse) e um sindicato apolítico, e use o cargo para fazer política, defendendo uma linha ideológica neoliberal, que é de entregar o patrimônio dos brasileiros (Caern, Potigás, Petrobras etc), desvalorizar o servidor e o serviço público de qualidade.
Sabemos o que o presidente do TJRN espera para 2016. Um Sindicato dobrado, mendigo, de joelhos, pronto para dizer amém ao seu inesgotável saco de maldades. NÃO, NÃO e NÃO, o Sisjern jamais compactuará com seu algoz. Temos horror à tirania e ao autoritarismo. Os trabalhadores do judiciário foram humilhados, perderam direitos, perderam salários. Mas não perderam a dignidade.
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