Centrais sindicais fecham acordo no Senado para apresentação do relatório da terceirização
- quinta-feira, 24 de novembro de 2016.
Aconteceu nesta quarta-feira (23) mais um encontro para debater a terceirização. No encontro ficou definido que o senador Paulo Paim, representará a classe trabalhadora do serviço público, e apresentará o relatório do PL 30/2015 que trata do tema na próxima semana. O acordo foi acertado com as centrais sindicais e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.
Ficou acordado que Renan intercederá junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia para que o PL 4302/1998, que também dispõe sobre terceirização não seja apreciado.
Um apelo será feito a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia para que o Supremo não delibere sobre o assunto. "Legislar é função do Legislativo. O Congresso tem que fazer a sua parte", disse Paim.
No final do encontro o senador Paulo Paim conversou com o deputado Rodrigo Maia, que estava se dirigindo para uma reunião de líderes do Senado e obteve dele a garantia de que a Câmara se definirá a partir da decisão do Senado.
"Estamos buscando um grande acordo para a votação. Sinto que as duas casas estão com a compreensão de que é injusto a retirada de direitos dos trabalhadores. Todos concordam que a atividade fim não pode ser terceirizada. Temos sim é que incorporar os mais de 12 milhões de terceirizados na legislação social trabalhista do nosso país. Estou confiante", disse Paim.
Paim também apresentará os relatórios dos projetos do direito de greve e do trabalho escravo na próxima semana.
Fenajud é contra a terceirização
A diretora de finanças, Maria José, participou do debate para representar a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados e os sindicatos filiados. Para Maria, "a Fenajud estará presente em todos os debates que digam respeito aos trabalhadores do judiciário brasileiro. Somos contra a terceirização, e não vamos aceitar mais este retrocesso".
O projeto
O chamado PL da Terceirização está em trâmite no Legislativo brasileiro. Inicialmente era chamado Projeto de Lei 4330, de 2004, e passou a ser Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015. É uma grande ameaça aos direitos da classe trabalhadora, especialmente do judiciário. Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no país, acaba por legalizar a fraude e a precarização do emprego. Isso porque permite que as empresas terceirizem até mesmo sua atividade-fim, aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa, seu empreendimento.
FONTE: SITE DA FENAJUD
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Ficou acordado que Renan intercederá junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia para que o PL 4302/1998, que também dispõe sobre terceirização não seja apreciado.
Um apelo será feito a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia para que o Supremo não delibere sobre o assunto. "Legislar é função do Legislativo. O Congresso tem que fazer a sua parte", disse Paim.
No final do encontro o senador Paulo Paim conversou com o deputado Rodrigo Maia, que estava se dirigindo para uma reunião de líderes do Senado e obteve dele a garantia de que a Câmara se definirá a partir da decisão do Senado.
"Estamos buscando um grande acordo para a votação. Sinto que as duas casas estão com a compreensão de que é injusto a retirada de direitos dos trabalhadores. Todos concordam que a atividade fim não pode ser terceirizada. Temos sim é que incorporar os mais de 12 milhões de terceirizados na legislação social trabalhista do nosso país. Estou confiante", disse Paim.
Paim também apresentará os relatórios dos projetos do direito de greve e do trabalho escravo na próxima semana.
Fenajud é contra a terceirização
A diretora de finanças, Maria José, participou do debate para representar a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados e os sindicatos filiados. Para Maria, "a Fenajud estará presente em todos os debates que digam respeito aos trabalhadores do judiciário brasileiro. Somos contra a terceirização, e não vamos aceitar mais este retrocesso".
O projeto
O chamado PL da Terceirização está em trâmite no Legislativo brasileiro. Inicialmente era chamado Projeto de Lei 4330, de 2004, e passou a ser Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015. É uma grande ameaça aos direitos da classe trabalhadora, especialmente do judiciário. Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no país, acaba por legalizar a fraude e a precarização do emprego. Isso porque permite que as empresas terceirizem até mesmo sua atividade-fim, aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa, seu empreendimento.
FONTE: SITE DA FENAJUD
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