Agosto Lilás 16 anos da Lei Maria da Penha
- quarta-feira, 3 de agosto de 2022.
Estamos no mês de agosto e no próximo domingo (7) a Lei Maria da Penha (nº 11.340) completa 16 anos. Uma das maiores ferramentas para coibir e prevenir a violência contra a mulher é inspiração para o "Agosto Lilás", campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
A Campanha tem o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais.
Toda a sociedade deve estar em alerta e engajada com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade para o fim da violência contra a mulher, além de divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes. Cada um/uma fazendo a sua parte para combater a violência contra a mulher.
Mas como denunciar?!?
As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima obtém amparo e proteção, também por meio do "Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher", que funciona 24 horas por dia, recebendo denúncias e esclarecendo dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas, de modo gratuito e confidencial.
É importante frisar, que mesmo quando a vítima não realiza a denúncia, vizinhos, amigos, parentes ou até mesmo desconhecidos podem utilizar o "Ligue 180" ou o 190 (Emergência Policial) para denunciar uma agressão que tenham presenciado.
Lei Maria da Penha
O nome da lei 11.340/2006 é uma homenagem a Maria da Penha Maia, uma farmacêutica brasileira, natural do Ceará, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.
Quando criou coragem para denunciar seu agressor, Maria da Penha se deparou com uma situação que muitas mulheres enfrentavam neste caso: incredulidade por parte da Justiça brasileira.
O caso de Maria da Penha só foi solucionado em 2002 quando o Estado brasileiro foi condenado por omissão e negligência pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Deste modo, o Brasil teve que se comprometer em reformular suas leis e políticas em relação à violência doméstica.
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A Campanha tem o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais.
Toda a sociedade deve estar em alerta e engajada com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade para o fim da violência contra a mulher, além de divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes. Cada um/uma fazendo a sua parte para combater a violência contra a mulher.
Mas como denunciar?!?
As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima obtém amparo e proteção, também por meio do "Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher", que funciona 24 horas por dia, recebendo denúncias e esclarecendo dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas, de modo gratuito e confidencial.
É importante frisar, que mesmo quando a vítima não realiza a denúncia, vizinhos, amigos, parentes ou até mesmo desconhecidos podem utilizar o "Ligue 180" ou o 190 (Emergência Policial) para denunciar uma agressão que tenham presenciado.
Lei Maria da Penha
O nome da lei 11.340/2006 é uma homenagem a Maria da Penha Maia, uma farmacêutica brasileira, natural do Ceará, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.
Quando criou coragem para denunciar seu agressor, Maria da Penha se deparou com uma situação que muitas mulheres enfrentavam neste caso: incredulidade por parte da Justiça brasileira.
O caso de Maria da Penha só foi solucionado em 2002 quando o Estado brasileiro foi condenado por omissão e negligência pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Deste modo, o Brasil teve que se comprometer em reformular suas leis e políticas em relação à violência doméstica.
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