Segurança na retomada de atividades presenciais
- segunda-feira, 27 de julho de 2020.
Sindjustiça/RN reitera a necessidade de comprovação das condições de segurança como requisito imprescindível à retomada de atividades presenciais
Em reunião sobre o Plano de Retomada das Atividades Presenciais no Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, anunciada pelo Tribunal de Justiça do RN para ter início no próximo dia 3 de agosto, o SINDJUSTIÇA/RN ressaltou a preocupação em resguardar as vidas dos servidores e reiterou a necessidade da comprovação das condições de segurança, protocolados previamente pela entidade sindical, como requisito imprescindível à retomada gradual de atividades presenciais.
A reunião ocorreu na última quarta-feira (22), realizada por videoconferência, conduzida pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Geraldo Mota, e contou com a participação do diretor coordenador do SindJustiça-RN, Gersonilson Martins, integrantes do Núcleo de Assessoria Especial a Presidência do TJRN (NAEP), de membros do Grupo de Trabalho de Retorno Gradual e do Presidente da AMARN, Dr. Herval Sampaio.
Durante a reunião, SINDJUSTIÇA e AMARN solicitaram que o retorno das unidades esteja condicionado ao cumprimento pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte das exigências da Resolução nº 322, de 1º de junho de 2020, levando em consideração os precedentes do CNJ. Dentre as recomendações, está a devida comunicação de todo o planejamento, com a comprovação da situação fática através dos documentos necessários, inclusive com envio de todos os equipamentos de segurança, levados em consideração nos protocolos sanitário e médico. As entidades solicitaram ainda a aquisição de exames para testagem prévia para servidores e magistrados.
O SINDJUSTIÇA cobrou a ampliação da composição do Comitê de Gestão da Crise, com representação regionalizada e sustenta que não está sendo observado pelo Tribunal de Justiça do Estado do RN o art. 6º da Resolução nº 322, de 1º de junho de 2020, que estabelece a necessidade de participação de servidores no Grupo de Trabalho de retorno gradual. A entidade sindical questionou e posicionou-se contrária acerca da designação de servidores para atuar como oficial de justiça ad hoc, quando na comarca todos os oficiais sejam do grupo de risco.
O sindicato propôs a retomada das atividades gradativamente a partir de setembro, desde que sejam cumpridas as mudanças necessárias em todas as Comarcas, previstas na resolução do CNJ quanto à garantia das medidas de proteção e segurança.
O Tribunal de Justiça afirma estar tomado as devidas medidas necessárias ao retorno das atividades, entretanto o SINDJUSTIÇA percorreu as Comarcas do Rio Grande do Norte por duas vezes durante o período da pandemia, e comprovou que o TJRN não disponibilizou minimamente as medidas necessárias, de modo a preservar a saúde de servidores públicos, magistrados e da população de modo geral. A entidade sindical distribuiu máscaras, álcool em gel e até sabonete líquido para suprir a falta destes ítens indispensáveis à segurança dos trabalhadores que deveria ser fornecida pelo Tribunal.
As entidades chamam atenção ao alto índice de produtividade dos servidores e magistrados durante a pandemia, fato que não justifica o retorno às atividades enquanto há risco de contaminação pelo coronavírus (COVID-19). De acordo com os dados compilados pela Secretaria de Gestão Estratégica do TJRN, de 16 de março a 17 de julho, operando em regime de trabalho remoto, a Justiça Estadual do Rio Grande do Norte alcançou a marca de 95.861 sentenças produzidas, 97.562 decisões e 237.254 despachos, totalizando 430.677 atos processuais, foram arquivados 121.408 processos em definitivo, enquanto outros 74.931 novos casos foram recebidos. E o número de atos processuais cumpridos por servidores foi de 2.848.122. Os números mostram que a justiça do RN não parou e os números comprovam que servidores e magistrados mantiveram altos índices de produtividade frente à pandemia.
Há uma semana do início previsto para a primeira fase da retomada gradual das atividades no âmbito do Tribunal de Justiça do RN, o sindicato não recebeu nenhum documento que comprove a adoção de medidas de proteção e segurança exigidos na resolução nº322, do CNJ. O sindicato mantém contato constate com as regionais e também há informação de que até o momento, não ocorreu o recebimento de Equipamentos de Proteção Individual e demais itens voltados à higiene e desinfecção dos espaços do Poder Judiciário Estadual.
O SINDJUSTIÇA/RN ressalta que permanecerá monitorando a disponibilização do conteúdo final do ato disciplinador do Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais e adotará as medidas judiciais e administrativas necessárias caso o Tribunal de Justiça não cumpra as exigências previstas na resolução Resolução nº 322, de 1º de junho de 2020, levando em consideração os precedentes do CNJ, e demais pontos debatidos na última reunião.
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Em reunião sobre o Plano de Retomada das Atividades Presenciais no Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, anunciada pelo Tribunal de Justiça do RN para ter início no próximo dia 3 de agosto, o SINDJUSTIÇA/RN ressaltou a preocupação em resguardar as vidas dos servidores e reiterou a necessidade da comprovação das condições de segurança, protocolados previamente pela entidade sindical, como requisito imprescindível à retomada gradual de atividades presenciais.
A reunião ocorreu na última quarta-feira (22), realizada por videoconferência, conduzida pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Geraldo Mota, e contou com a participação do diretor coordenador do SindJustiça-RN, Gersonilson Martins, integrantes do Núcleo de Assessoria Especial a Presidência do TJRN (NAEP), de membros do Grupo de Trabalho de Retorno Gradual e do Presidente da AMARN, Dr. Herval Sampaio.
Durante a reunião, SINDJUSTIÇA e AMARN solicitaram que o retorno das unidades esteja condicionado ao cumprimento pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte das exigências da Resolução nº 322, de 1º de junho de 2020, levando em consideração os precedentes do CNJ. Dentre as recomendações, está a devida comunicação de todo o planejamento, com a comprovação da situação fática através dos documentos necessários, inclusive com envio de todos os equipamentos de segurança, levados em consideração nos protocolos sanitário e médico. As entidades solicitaram ainda a aquisição de exames para testagem prévia para servidores e magistrados.
O SINDJUSTIÇA cobrou a ampliação da composição do Comitê de Gestão da Crise, com representação regionalizada e sustenta que não está sendo observado pelo Tribunal de Justiça do Estado do RN o art. 6º da Resolução nº 322, de 1º de junho de 2020, que estabelece a necessidade de participação de servidores no Grupo de Trabalho de retorno gradual. A entidade sindical questionou e posicionou-se contrária acerca da designação de servidores para atuar como oficial de justiça ad hoc, quando na comarca todos os oficiais sejam do grupo de risco.
O sindicato propôs a retomada das atividades gradativamente a partir de setembro, desde que sejam cumpridas as mudanças necessárias em todas as Comarcas, previstas na resolução do CNJ quanto à garantia das medidas de proteção e segurança.
O Tribunal de Justiça afirma estar tomado as devidas medidas necessárias ao retorno das atividades, entretanto o SINDJUSTIÇA percorreu as Comarcas do Rio Grande do Norte por duas vezes durante o período da pandemia, e comprovou que o TJRN não disponibilizou minimamente as medidas necessárias, de modo a preservar a saúde de servidores públicos, magistrados e da população de modo geral. A entidade sindical distribuiu máscaras, álcool em gel e até sabonete líquido para suprir a falta destes ítens indispensáveis à segurança dos trabalhadores que deveria ser fornecida pelo Tribunal.
As entidades chamam atenção ao alto índice de produtividade dos servidores e magistrados durante a pandemia, fato que não justifica o retorno às atividades enquanto há risco de contaminação pelo coronavírus (COVID-19). De acordo com os dados compilados pela Secretaria de Gestão Estratégica do TJRN, de 16 de março a 17 de julho, operando em regime de trabalho remoto, a Justiça Estadual do Rio Grande do Norte alcançou a marca de 95.861 sentenças produzidas, 97.562 decisões e 237.254 despachos, totalizando 430.677 atos processuais, foram arquivados 121.408 processos em definitivo, enquanto outros 74.931 novos casos foram recebidos. E o número de atos processuais cumpridos por servidores foi de 2.848.122. Os números mostram que a justiça do RN não parou e os números comprovam que servidores e magistrados mantiveram altos índices de produtividade frente à pandemia.
Há uma semana do início previsto para a primeira fase da retomada gradual das atividades no âmbito do Tribunal de Justiça do RN, o sindicato não recebeu nenhum documento que comprove a adoção de medidas de proteção e segurança exigidos na resolução nº322, do CNJ. O sindicato mantém contato constate com as regionais e também há informação de que até o momento, não ocorreu o recebimento de Equipamentos de Proteção Individual e demais itens voltados à higiene e desinfecção dos espaços do Poder Judiciário Estadual.
O SINDJUSTIÇA/RN ressalta que permanecerá monitorando a disponibilização do conteúdo final do ato disciplinador do Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais e adotará as medidas judiciais e administrativas necessárias caso o Tribunal de Justiça não cumpra as exigências previstas na resolução Resolução nº 322, de 1º de junho de 2020, levando em consideração os precedentes do CNJ, e demais pontos debatidos na última reunião.
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