Em Reunião com MPRN, SindJustiça entende que TAC não impede concessão de benefício
- quinta-feira, 1 de setembro de 2022.
Nesta quinta-feira (1), o SindJustiça-RN se reuniu com o promotor Flávio Sérgio de Souza Pontes Filho, coordenador jurídico judicial do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), para tratar sobre o arquivamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) é um impedimento às progressões dos padrões, programadas para setembro de 2022.
Participaram da reunião o diretor coordenador do sindicato, João Sobrinho; Auriselma de Araújo, diretora executiva; Sara Jane Souza, diretora socioesportiva e cultural e Bernardo Fonseca, diretor de comunicação do sindicato.
Durante o encontro o promotor afirmou que o TAC de fato existe e os relatórios precisam ser encaminhados quadrimestralmente, porém conforme Flávio Pontes Filho, isso não impede o TJRN de conceder nenhum benefício aos servidores desde que não ultrapasse os limites que determina a lei de responsabilidade fiscal.
O tribunal havia informado aos dirigentes do SindjustiçaRN que o Tribunal de Contas do Estado já havia arquivado o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), visto que, desde 2021 o TJRN vem cumprindo com a inclusão da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS) no orçamento.
Como a TAC e seu não arquivamento pelo Ministério Público foram as justificativas apresentadas pelo Tribunal de Justiça para a não implementação das progressões, o SindJustiça-RN deve se reunir novamente com a presidência do TJRN para discutir o tema.
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Participaram da reunião o diretor coordenador do sindicato, João Sobrinho; Auriselma de Araújo, diretora executiva; Sara Jane Souza, diretora socioesportiva e cultural e Bernardo Fonseca, diretor de comunicação do sindicato.
Durante o encontro o promotor afirmou que o TAC de fato existe e os relatórios precisam ser encaminhados quadrimestralmente, porém conforme Flávio Pontes Filho, isso não impede o TJRN de conceder nenhum benefício aos servidores desde que não ultrapasse os limites que determina a lei de responsabilidade fiscal.
O tribunal havia informado aos dirigentes do SindjustiçaRN que o Tribunal de Contas do Estado já havia arquivado o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), visto que, desde 2021 o TJRN vem cumprindo com a inclusão da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS) no orçamento.
Como a TAC e seu não arquivamento pelo Ministério Público foram as justificativas apresentadas pelo Tribunal de Justiça para a não implementação das progressões, o SindJustiça-RN deve se reunir novamente com a presidência do TJRN para discutir o tema.
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