Sisjern participa de reunião da CCJ da Assembleia Legislativa
- segunda-feira, 6 de julho de 2015.
Dezenas de sindicalizados ao Sindicato da Justiça (Sisjern) estiveram - nesta segunda, 06/07 - na sala de reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, onde, pelos deputados que compõem a Comissão, foram ouvidos sobre os três Projetos de Lei enviados pelo TJRN à Alern - um que congela a GTNS, outro que extingue o ATS (anuênio) e um terceiro que extingue o cargo de Diretor de Secretaria.
"Estamos cumprindo o nosso compromisso de escutar os interessados em projetos que chegam a esta Comissão, de uma forma democrática. Jamais iríamos votar essas matérias sem ouvir os servidores que nos pediram esse espaço", afirmou a presidente da CCJ, Deputada Márcia Maia (PSB), ao abrir os trabalhos. Os servidores seguravam cartazes contra os PLs.
Os advogados Felipe Monnerat e Daniel Pessoa - ambos da Assessoria Jurídica do Sindicato, o primeiro, do Escritório fluminense Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados - usando o espaço destinado ao Sisjern, argumentaram junto aos parlamentares, sobre as inconstitucionalidades do PLs.
"O congelamento da Gratificação no valor atual produzirá violação do princípio constitucional da isonomia, que proíbe o pagamento de remunerações diferentes a servidores que exercem a mesma função pública, sem justificativa legítima para essa distinção. O percentual foi um direito dos servidores conquistado na Justiça", disse Monnerat, afirmando ainda que a GTNS não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Já Pessoa, esclareceu aos deputados que "os servidores estão lutando para não reduzir o que já ganham". O advogado disse também que o PL que trata dos diretores de secretarias acaba com esses cargos e os passa para Comissionados, reduzindo salários.
Os PLs tiram direitos dos trabalhadores conseguidos à custa de muitas lutas da categoria. Dois deles serão relatados pelo Deputado Albert Dickson (Pros) e um por Carlos Augusto (PTdoB).
Além da presidente, deputada Márcia Maia (PSB), participaram da reunião os deputados Gustavo Fernandes (PMDB), José Adécio (DEM), Carlos Augusto (PTdoB) e Albert Dickson (Pros) membros da CCJ, e Fernando Mineiro (PT), Líder do Governo.
"Além de termos um bom direito, estamos demonstrando união, força política, coerência e capacidade de articulação, ingredientes importantes para conseguirmos uma vitória", disse Bernardo Fonseca, já depois da reunião, na Praça Sete de setembro, onde os servidores se reuniram.
Rudson Pinheiro Soares - Jornalista
Fotos: Jaelito
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"Estamos cumprindo o nosso compromisso de escutar os interessados em projetos que chegam a esta Comissão, de uma forma democrática. Jamais iríamos votar essas matérias sem ouvir os servidores que nos pediram esse espaço", afirmou a presidente da CCJ, Deputada Márcia Maia (PSB), ao abrir os trabalhos. Os servidores seguravam cartazes contra os PLs.
Os advogados Felipe Monnerat e Daniel Pessoa - ambos da Assessoria Jurídica do Sindicato, o primeiro, do Escritório fluminense Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados - usando o espaço destinado ao Sisjern, argumentaram junto aos parlamentares, sobre as inconstitucionalidades do PLs.
"O congelamento da Gratificação no valor atual produzirá violação do princípio constitucional da isonomia, que proíbe o pagamento de remunerações diferentes a servidores que exercem a mesma função pública, sem justificativa legítima para essa distinção. O percentual foi um direito dos servidores conquistado na Justiça", disse Monnerat, afirmando ainda que a GTNS não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Já Pessoa, esclareceu aos deputados que "os servidores estão lutando para não reduzir o que já ganham". O advogado disse também que o PL que trata dos diretores de secretarias acaba com esses cargos e os passa para Comissionados, reduzindo salários.
Os PLs tiram direitos dos trabalhadores conseguidos à custa de muitas lutas da categoria. Dois deles serão relatados pelo Deputado Albert Dickson (Pros) e um por Carlos Augusto (PTdoB).
Além da presidente, deputada Márcia Maia (PSB), participaram da reunião os deputados Gustavo Fernandes (PMDB), José Adécio (DEM), Carlos Augusto (PTdoB) e Albert Dickson (Pros) membros da CCJ, e Fernando Mineiro (PT), Líder do Governo.
"Além de termos um bom direito, estamos demonstrando união, força política, coerência e capacidade de articulação, ingredientes importantes para conseguirmos uma vitória", disse Bernardo Fonseca, já depois da reunião, na Praça Sete de setembro, onde os servidores se reuniram.
Rudson Pinheiro Soares - Jornalista
Fotos: Jaelito
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