A PGE entrou com Recursos Especiais ao STJ contra decisões do TJRN que concederam a vários trabalhadores do Judiciário potiguar o direito de perceberem a GTNS, prevista na Lei 6373/93.
O Departamento Jurídico do Sisjern orienta a todos os trabalhadores do Judiciário do RN que tiveram seguranças concedidas e que já contra-razoaram os Recursos Especiais da PGE, que confiram no site do TJRN se as mesmas, as contra-razões, já constam no processo. Caso positivo, o Departamento Jurídico do Sisjern orienta aos interessados que, em comum acordo com seus advogados, procurem os relatores, no sentido de fazer gestões com vistas ao apressamento da "subida" ao STJ. O objetivo é fazer com que haja, o mais rápido possível, o transito em julgado. O Sisjern se responsabilizará por "apressar" os processos, logo que eles cheguem ao STJ. Para tanto, já houve um primeiro contato. Em dezembro passado, o advogado do Sisjern, Dr Tiago Mafra, foi recebido, em audiência, pelo presidente do STJ, Ministro César Asfor Rocha, tendo este se comprometido com o rápido julgamento dos recursos especiais, logo que eles chegassem. "Nossa esperança é fazer com que, o mais rápido possível, os processos cheguem ao STJ e sejam julgados", afirma Moacyr Avelino, Diretor Jurídico do Sisjern.



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