NOTA PÚBLICA - PL do TJ sobre Diretores de Secretarias servirá para criar trem da alegria
- domingo, 5 de julho de 2015.
O Sindicato da Justiça (Sisjern) e toda Categoria do Judiciário Potiguar manifestam sua contrariedade à aprovação de minuta de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente do TJRN, Cláudio Santos, que representa a precarização, depreciação e desrespeito à função de Diretor de Secretaria.
Segundo o texto aprovado e que se encontra na Assembléia Legislativa, a função de Diretor de Secretaria, exclusiva do pessoal efetivo, será transformada em cargo comissionado, que poderá ser ocupado por qualquer pessoa de fora dos quadros do TJRN, abrindo-se a porta dos fundos do Tribunal para mais um trenzinho da alegria, onde aumentarão os cargos políticos, apadrinhamentos, possibilidades de nepotismo (cruzado), ao invés de garantir o ingresso por concurso público como manda a lei.
Além disso, o valor da gratificação que hoje é paga para a função será reduzido em torno de 66% (sessenta e seis por cento), muito embora a responsabilidade, as atribuições e trabalhos continuem os mesmos.
A medida representa clara violação do Estado Democrático de Direito, por significar um retrocesso inaceitável e a vulneração de Direitos Constitucionais, tais como, por exemplo, a irredutibilidade de vencimentos. Também se mostra na contramão da política de valorização do Judiciário de Primeiro Grau, do Conselho Nacional de Justiça.
A transformação em cargo comissionado, que pode ser nomeado e demitido por simples vontade do Presidente, configura permanente instabilidade - tanto para a pessoa que assuma como para a instituição -, bem como um nível de subordinação ao Presidente e não às Leis.
O valor da gratificação que hoje se paga à função de Diretor de Secretaria foi uma política remuneratória construída de forma gradual e lenta, ao longo de, no mínimo, oito anos. Houve muito planejamento orçamentário e fiscal até se chegar ao valor atual, que se encontra perfeitamente inserido e adequado ao orçamento do TJRN.
O Sisjern e a Categoria lutarão contra mais essa medida para tirar de quem ganha menos para dar a quem ganha mais.
Sindicato da Justiça (Sisjern)
Rio Grande do Norte, junho de 2015.
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Segundo o texto aprovado e que se encontra na Assembléia Legislativa, a função de Diretor de Secretaria, exclusiva do pessoal efetivo, será transformada em cargo comissionado, que poderá ser ocupado por qualquer pessoa de fora dos quadros do TJRN, abrindo-se a porta dos fundos do Tribunal para mais um trenzinho da alegria, onde aumentarão os cargos políticos, apadrinhamentos, possibilidades de nepotismo (cruzado), ao invés de garantir o ingresso por concurso público como manda a lei.
Além disso, o valor da gratificação que hoje é paga para a função será reduzido em torno de 66% (sessenta e seis por cento), muito embora a responsabilidade, as atribuições e trabalhos continuem os mesmos.
A medida representa clara violação do Estado Democrático de Direito, por significar um retrocesso inaceitável e a vulneração de Direitos Constitucionais, tais como, por exemplo, a irredutibilidade de vencimentos. Também se mostra na contramão da política de valorização do Judiciário de Primeiro Grau, do Conselho Nacional de Justiça.
A transformação em cargo comissionado, que pode ser nomeado e demitido por simples vontade do Presidente, configura permanente instabilidade - tanto para a pessoa que assuma como para a instituição -, bem como um nível de subordinação ao Presidente e não às Leis.
O valor da gratificação que hoje se paga à função de Diretor de Secretaria foi uma política remuneratória construída de forma gradual e lenta, ao longo de, no mínimo, oito anos. Houve muito planejamento orçamentário e fiscal até se chegar ao valor atual, que se encontra perfeitamente inserido e adequado ao orçamento do TJRN.
O Sisjern e a Categoria lutarão contra mais essa medida para tirar de quem ganha menos para dar a quem ganha mais.
Sindicato da Justiça (Sisjern)
Rio Grande do Norte, junho de 2015.
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