Oficiais de Justiça: Disponível formulário para efeito de pesos da IPCM
- quinta-feira, 11 de maio de 2023.
Na última semana (no dia 3 de maio) os Oficiais de Justiça do Rio Grande do Norte conquistaram a aprovação da "Indenização de Produtividade por Cumprimento de Mandado (IPCM)", sendo que o destaque foram os critérios de classificação para o enquadramento das faixas descritas no Anexo VIII, da Lei Complementar estadual nº 715, de 21 de junho de 2022 (link para a Lei Complementar).
Dando mais um passo para subsidiar a criação de pesos para os mandados de áreas urbanas e rurais, regiões críticas e mandados complexos, que irá compor a IPCM, os Oficiais de Justiça devem preencher um formulário informando os pontos solicitados.
O documento por der acessado através do link, e seu preenchimento é de extrema importância.
Lista de Transmissão SindJustiçaRN
Quer ter acesso a Lista de Transmissão do SindJustiçaRN? Entre em contato através do WhatsApp 84 99935-0524
Assessoria SindJustiçaRN
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