Fenajud pede apoio de Frente Parlamentar Mista na defesa de direitos dos servidores
- quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022.
Na última sexta-feira (11), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), encaminhou ofício à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, solicitando que o movimento adote como pauta prioritária a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 4/2022).
O texto do Projeto, de autoria do Senador Alexandre Silveira (PSD-MG), visa alterar a redação da Lei Complementar (LC 173/2020), que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), garantindo a todos os servidores e servidoras o pagamento de direitos como anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
O pedido ocorreu após a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de lei (PL) que devolve a contagem, para fins de tempo de serviço, do período da pandemia da Covid-19 dos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e de segurança pública. A aprovação ocorreu na última quinta (10), por 68 votos a favor, dois contrários e nenhuma abstenção.
O documento enviado ao movimento visa construir uma atuação conjunta para construir as articulações necessárias no âmbito do Congresso Nacional, bem como a utilização das suas mídias próprias para divulgar o projeto e pressionar os parlamentares a promoverem uma rápida tramitação e aprovação do PLP, que fará justiça com o restabelecimento dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, como é o caso dos servidores do Poder Judiciário.
O Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022 está em consulta pública, para apoiar e cobrar sua aprovação os servidores de todo o país devem acessar o site do senado (https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=151678), se registar e votar.
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O texto do Projeto, de autoria do Senador Alexandre Silveira (PSD-MG), visa alterar a redação da Lei Complementar (LC 173/2020), que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), garantindo a todos os servidores e servidoras o pagamento de direitos como anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
O pedido ocorreu após a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de lei (PL) que devolve a contagem, para fins de tempo de serviço, do período da pandemia da Covid-19 dos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e de segurança pública. A aprovação ocorreu na última quinta (10), por 68 votos a favor, dois contrários e nenhuma abstenção.
O documento enviado ao movimento visa construir uma atuação conjunta para construir as articulações necessárias no âmbito do Congresso Nacional, bem como a utilização das suas mídias próprias para divulgar o projeto e pressionar os parlamentares a promoverem uma rápida tramitação e aprovação do PLP, que fará justiça com o restabelecimento dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, como é o caso dos servidores do Poder Judiciário.
O Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022 está em consulta pública, para apoiar e cobrar sua aprovação os servidores de todo o país devem acessar o site do senado (https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=151678), se registar e votar.
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