Sindicato convoca para sessão na AL que votará nesta quinta, dia 11, o pacote fiscal
- quarta-feira, 10 de janeiro de 2018.
O Sindjustiça/RN convoca os trabalhadores e trabalhadoras do judiciário potiguar para acompanhar nesta quinta-feira, dia 11 de janeiro, a partir das 10 horas, na Assembléia Legislativa, a primeira sessão extraordinária, convocada para votar o pacote fiscal do governador Robinson Faria. As medidas arruínam o serviço público e penalizam os servidores de forma perversa. A exemplo de Michel Temer, Robinson elegeu os servidores públicos como "bodes expiatórios" da crise.
Portanto, mais uma vez, vamos à AL-RN levar o nosso recado aos Deputados Estaduais. Chegou a hora deles mostrarem quem representam. Nós que fazemos o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário potiguar, junto aos demais sindicatos que fazem o Fórum Estadual de Servidores Públicos, não permitiremos que essas medidas, que visam destruir as carreiras dos servidores e os serviços públicos sejam votadas.
Principais projetos que integram o pacote:
Define a alíquota da Previdência Estadual em 14%.
Institui o regime de previdência complementar dos servidores estaduais.
Institui o Regime Fiscal Especial no prazo de 20 anos (define um teto para aumento de gastos).
Autoriza o governo a conceder descontos para a liquidação ou renegociação de dívidas decorrentes dos empréstimos e financiamentos, originadas de empresa do extinto Sistema Financeiro Estadual.
Autoriza a compensação financeira da cessão de servidores do quadro de pessoal do Podes Executivo aos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
Proíbe a concessão de aumento, vantagem ou adequação de remuneração aos servidores para implantação posterior ao termino do mandato do governante.
Altera a organização do Poder Executivo, com extinção de secretarias como Esporte e empresas como a Emprotur.
Autoriza o estado a alienar ações da Potigás.
Autoriza a compensação nos duodécimos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público das verbas previdenciárias.
Extingue os adicionais por tempo de serviço.
Autoriza a alienação de imóveis.
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Portanto, mais uma vez, vamos à AL-RN levar o nosso recado aos Deputados Estaduais. Chegou a hora deles mostrarem quem representam. Nós que fazemos o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário potiguar, junto aos demais sindicatos que fazem o Fórum Estadual de Servidores Públicos, não permitiremos que essas medidas, que visam destruir as carreiras dos servidores e os serviços públicos sejam votadas.
Principais projetos que integram o pacote:
Define a alíquota da Previdência Estadual em 14%.
Institui o regime de previdência complementar dos servidores estaduais.
Institui o Regime Fiscal Especial no prazo de 20 anos (define um teto para aumento de gastos).
Autoriza o governo a conceder descontos para a liquidação ou renegociação de dívidas decorrentes dos empréstimos e financiamentos, originadas de empresa do extinto Sistema Financeiro Estadual.
Autoriza a compensação financeira da cessão de servidores do quadro de pessoal do Podes Executivo aos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
Proíbe a concessão de aumento, vantagem ou adequação de remuneração aos servidores para implantação posterior ao termino do mandato do governante.
Altera a organização do Poder Executivo, com extinção de secretarias como Esporte e empresas como a Emprotur.
Autoriza o estado a alienar ações da Potigás.
Autoriza a compensação nos duodécimos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público das verbas previdenciárias.
Extingue os adicionais por tempo de serviço.
Autoriza a alienação de imóveis.
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