Estado entra com pedido de reconsideração de decisão sobre a Progressão
- quarta-feira, 11 de maio de 2016.
O SindJustiça informa a todos os trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário, que vem realizando gestões e acompanhando de perto todos os trâmites relativos a ação judicial ajuizada com o objetivo de ver reconhecido o direito à progressão funcional que deveria ter sido implementada em janeiro de 2015.
Como é do conhecimento de todos, decorreu o prazo para o Estado agravar da decisão que não recebeu o recurso especial por ele interposto. Os autos, então, foram remetidos ao STJ para apreciação do recurso ordinário oposto pelo sindicato, que pediu desistência do recurso por meio de petição protocolada no STJ e que está, agora, aguardando o trânsito em julgado da sentença que homologou o pedido.
Mas ontem (10.05), sem ninguém esperar, o Estado entrou com um pedido de reconsideração da decisão que não recebeu o recurso especial interposto pela PGE (Procuradoria Geral do Estado).
Apanhada totalmente de surpresa com mais essa chicana do estado, ante um direito líquido e certo, a Diretoria do SindJustiça esteve nesta quarta-feira, 11, no TJRN, para tomar conhecimento do inteiro teor da petição de reconsideração protocolada pela PGE e solicitar ao relator do processo, Desembargador Ibanez Monteiro, que profira despacho dando prosseguimento aos autos.
Antes, no início de abril a Diretoria esteve no Gabinete Desembargador Ibanez Monteiro, que é o relator do processo (2015.000091-5). Na ocasião, solicitou a implantação imediata da progressão. No entanto, o processo não foi despachado até hoje.
Como a decisão que não recebeu o recurso da PGE foi proferida pelo vice-presidente, o relator o Desembargador Ibanez Monteiro não poderia apreciar o pedido do Estado. Por essa razão ele remeteu os autos ao vice-presidente para que este decida sobre o pedido de reconsideração do Estado.
Diante desse inesperado complicador, nesta quinta-feira, 12, o advogado Felipe Monnerat, do Escritório BFBM & Associados peticionará nos autos para esclarecer mais essa manobra processual e na sexta-feira ele irá ao Tribunal de Justiça despachar os autos com a vice-presidência.
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Como é do conhecimento de todos, decorreu o prazo para o Estado agravar da decisão que não recebeu o recurso especial por ele interposto. Os autos, então, foram remetidos ao STJ para apreciação do recurso ordinário oposto pelo sindicato, que pediu desistência do recurso por meio de petição protocolada no STJ e que está, agora, aguardando o trânsito em julgado da sentença que homologou o pedido.
Mas ontem (10.05), sem ninguém esperar, o Estado entrou com um pedido de reconsideração da decisão que não recebeu o recurso especial interposto pela PGE (Procuradoria Geral do Estado).
Apanhada totalmente de surpresa com mais essa chicana do estado, ante um direito líquido e certo, a Diretoria do SindJustiça esteve nesta quarta-feira, 11, no TJRN, para tomar conhecimento do inteiro teor da petição de reconsideração protocolada pela PGE e solicitar ao relator do processo, Desembargador Ibanez Monteiro, que profira despacho dando prosseguimento aos autos.
Antes, no início de abril a Diretoria esteve no Gabinete Desembargador Ibanez Monteiro, que é o relator do processo (2015.000091-5). Na ocasião, solicitou a implantação imediata da progressão. No entanto, o processo não foi despachado até hoje.
Como a decisão que não recebeu o recurso da PGE foi proferida pelo vice-presidente, o relator o Desembargador Ibanez Monteiro não poderia apreciar o pedido do Estado. Por essa razão ele remeteu os autos ao vice-presidente para que este decida sobre o pedido de reconsideração do Estado.
Diante desse inesperado complicador, nesta quinta-feira, 12, o advogado Felipe Monnerat, do Escritório BFBM & Associados peticionará nos autos para esclarecer mais essa manobra processual e na sexta-feira ele irá ao Tribunal de Justiça despachar os autos com a vice-presidência.
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