Sisjern entrega a TJRN certidão de não repercussão geral da GTNS
- terça-feira, 6 de julho de 2010.
Na semana passada, a diretoria do Sisjern entregou à Secretaria Judiciário do TJRN a Certidão de Trênsito em Julgado do Agravo de Instrumento n. 746996, processo este representativo da Repercussão Geral do caso da GTNS - lá tendo ficado decidido a não existência da repercussão.
Com o trânsito em julgado, não se há mais de esperar o trânsito em julgado nos processos que tramitam junto ao STF, posto que a matéria já foi decidida de forma global. Agora, o Sisjern espera que os relatores dos processos (Mandados de Segurança) entendam da mesma forma e mandem implementar a gratificação dos servidores que já tenham seus processos no STJ (Recurso Especial) transitado em julgado.
Sid Fonseca, Diretor Jurídico, responsável pela solicitação e entrega da certidão, informa que, com essa atitude, "possamos debelar qualquer demora processual advinda do trâmite junto ao STF, posto que o assunto já está encerrado".
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Com o trânsito em julgado, não se há mais de esperar o trânsito em julgado nos processos que tramitam junto ao STF, posto que a matéria já foi decidida de forma global. Agora, o Sisjern espera que os relatores dos processos (Mandados de Segurança) entendam da mesma forma e mandem implementar a gratificação dos servidores que já tenham seus processos no STJ (Recurso Especial) transitado em julgado.
Sid Fonseca, Diretor Jurídico, responsável pela solicitação e entrega da certidão, informa que, com essa atitude, "possamos debelar qualquer demora processual advinda do trâmite junto ao STF, posto que o assunto já está encerrado".
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