PGE oficializa impossibilidade de acordo sobre GTNS
- sexta-feira, 24 de agosto de 2012.
Rudson Pinheiro Soares - jornalista
A PGE emitiu Despacho sobre proposta de acordo do Sisjern relativa à GTNS.
No documento, a Procuradoria afirma ser inviável o acordo em razão do TJRN, convocado a ser ouvido, ter afirmado ser "totalmente prescindível a interferência administrativa quando já se tem uma decisão judicial".
Para o Sindicato, o Governo do Estado é que deveria se posicionar sobre a possibilidade de acordo. Já sabedor da impossibilidade, a entidade - em 13/08 - requereu o prosseguimento do processo, bem como desistiu dos embargos de declaração.
Para ter acesso ao Despacho da PGE, clique aqui.
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A PGE emitiu Despacho sobre proposta de acordo do Sisjern relativa à GTNS.
No documento, a Procuradoria afirma ser inviável o acordo em razão do TJRN, convocado a ser ouvido, ter afirmado ser "totalmente prescindível a interferência administrativa quando já se tem uma decisão judicial".
Para o Sindicato, o Governo do Estado é que deveria se posicionar sobre a possibilidade de acordo. Já sabedor da impossibilidade, a entidade - em 13/08 - requereu o prosseguimento do processo, bem como desistiu dos embargos de declaração.
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