PEC 5/2012, aprovada ontem, garante proventos integrais a aposentados
- quarta-feira, 21 de março de 2012.
Aposentados filiados do Sisjern e toda a classe trabalhadora do serviço público finalmente comemoram mais uma vitória.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/2012 (antiga PEC 270), foi aprovada, por unanimidade, no Senado Federal no início da noite de ontem, terça-feira, 20/03/2012. A proposta garante aos servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003, façam jus a proventos integrais e à paridade, mesmo que a aposentadoria ocorra em razão de invalidez permanente. A senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidiu os trabalhos, explicou que a proposta vai ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, a ser agendada para os próximos dias.
A diretoria do Sisjern considerou relevante para a aprovação da referida PEC, o fato de milhões de aposentados de todo o país terem enviado emails aos parlamentares, seja por iniciativa própria, seja por meio de suas entidades representativas. "Exemplo que deve ser seguido por toda classe trabalhadora", disse Bernardo Fonseca, dirigente do Sisjern.
A direção do sindicato tem informação que existem trabalhadores aposentados do judiciário potiguar que se enquadram nas regras descritas na emenda. O sindicato se coloca a disposição para prestar assistência, inclusive jurídica, aos seus filiados.
Leia abaixo a íntegra da notícia extraída do portal do Senado.
SENADO APROVA PROVENTOS INTEGRAIS PARA SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ.
Por unanimidade, o Plenário aprovou nesta terça-feira (20), em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2012, que garante proventos integrais a servidores públicos aposentados por invalidez. A proposta vai ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, a ser agendada para os próximos dias, explicou a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidiu os trabalhos.
Os 61 senadores que registraram presença votaram a favor da proposta. Os dois turnos de discussão e votação, exigidos pela Constituição, foram realizados em sessões extraordinárias abertas em sequência, graças a acordo de líderes.
Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que a aprovação da proposta corrige um erro histórico que prejudicava servidores públicos aposentados por invalidez desde a promulgação da Emenda Constitucional 41/2003.
A PEC 5/2012 assegura ao servidor público que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 o direito de se aposentar por invalidez com proventos integrais e garantia de paridade.
Dessa forma, explicou Alvaro Dias, o servidor público poderá receber proventos equivalentes à sua ultima remuneração, conforme a proposta, que determina vinculação permanente entre proventos de aposentados e a remuneração da ativa, com extensão aos inativos de todas as vantagens concedidas aos ativos.
Prazo para correções
A PEC determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com suas respectivas autarquias e fundações, procedam, no prazo de 180 dias da entrada em vigor da emenda, a revisão das aposentadorias e pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004.
As emendas de redação apresentadas pelo relator apenas transferem a matéria das disposições transitórias para os dispositivos permanentes da Constituição. A apresentação de emendas de mérito obrigaria o retorno da proposta à Câmara, o que retardaria a tramitação da proposição, de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), que acompanhou a votação do Plenário.
Durante a discussão da matéria, manifestaram apoio à proposta os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Walter Pinheiro (PT-BA), Ana Amélia (PP-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Renan Calheiros (PMDB-AL), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Cícero Lucena (PSDB-PB), Aécio Neves (PSDB-MG), José Pimentel (PT-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR), Wellington Dias (PT-PI), Demóstenes Torres (DEM-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Francisco Dornelles (PP-RJ), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Sérgio Souza (PMDB-PR).
Em sua manifestação, Cícero Lucena defendeu a garantia de um benefício similar aos trabalhadores da iniciativa privada, adiantando que fará a apresentação de outra PEC com esse teor.
Fonte: Da redação - SISJERN, com informações da Agência Senado
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